DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para
acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
FÁBIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Fe d e r a l
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional Belém, notifica as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo elencadas, para manifestarem-se em Alegações finais, no prazo
de 10 (dez) dias sobre os autos do processo administrativos lavrados, em trâmite na Coordenação Regional Belém da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Auto de Infração
Processo
.
Mauro Figueiredo da Conceição
***.172.652-**
LNYLRX34
02122.000361/2020-57
Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 102/2022 - GR1/ICMBio, de acordo com o Art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, para manifestar-se através de defesa
ou aditamento de defesa, se assim desejar.
Por último, informamos que as manifestações devem ser realizadas, preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário cadastro de
usuário externo, conforme orientações constantes acima ou comparecendo presencialmente no endereço Av. Júlio César, nº 7060, - Bairro Val de Cans - Belém/PA - CEP 66617420.
FÁBIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003740/2022-04.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Serviço de plataforma de software de geoprocessamento, com funcionalidades de edição
vetorial, análises espacial, layout de mapas, processamento e análise de imagens aéreas,
imagens orbitais ou imagens de veículos aéreos não tripulados - VANT (drone),
armazenamento em banco de dados relacionais com funções geográficas, ferramenta(s)
integrada(s) de levantamento de dados georreferenciados em campo, ferramenta para a
disponibilização de dados espaciais e imagens de satélite em portal de informações
geográficas em ambiente on-line.
Fundamento Legal: art. 25, I, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2026.
Valor Total: R$ 3.415.864,89. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 22/2022
Processo: 48500.007747/2022-06 Objeto: obter subsídios em relação aos
arquivos abaixo discriminados, tendo em vista a recente atualização de arquivos e ao
volume dados associados às concessionárias não licitadas, de forma a conceder tempo
hábil para que possam complementar ou ajustar as devidas contribuições: (i) Nota Técnica
nº 208-2022-SGT-SCT-SFF-ANEEL.pdf; (ii) Anexo III da Nota Técnica nº 208-2022-SGT-SC T-
SFF-ANEEL - A_R&M_T não Licitadas.xlsx; (iii) NOVO Anexo III da Nota Técnica nº 208-2022-
SGT-SCT-SFF-ANEEL - B e C_Melhorias de pequeno porte_T não Licitadas.xlsx; (iv) Anexo IV
da Nota Técnica nº 208-2022-SGT-SCT-SFF-ANEEL - RBSE_RPC Prorrogadas.xlsx; (v) Anexo V
da Nota Técnica nº 208-2022-SGT-SCT-SFF-ANEEL - Dados de Outras Receitas.xlsm.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/2/2023 a 2/3/2023. A
íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Tomadas de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM
- Substituta, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência
Pública nº 1/2023, aprovada na 263ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da
ANM.
A referida Audiência Pública visa dialogar acerca das alterações promovidas na
minuta de Resolução que trata do tema "procedimentos de operacionalização do sistema
de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água
mineral e potável de mesa", após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta
Pública nº 2/2021, no âmbito do projeto Conformidade em sistemas de telemetria para
acompanhar a lavra da água mineral.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade às
alterações normativas realizadas nos artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e anexos da
minuta de Resolução, aplicadas após a fase de Consulta Pública; b) propiciar aos agentes
econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e
sugestões à proposta de normativo; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os
aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da
ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, das
14h30min às 17h00min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo
pelo canal da ANM no YouTube. A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser
realizada no Sistema Participa ANM até as 18h00min do dia 15 de fevereiro de 2023. O
acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para
manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço
eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O período para envio das contribuições
por escrito será de 16/02/2023 a 07/03/2023.
INARA OLIVEIRA BARBOSA
Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória
Substituta
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM
- Substituta, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência
Pública nº 1/2023, aprovada na 263ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da
ANM.
A referida Audiência Pública visa dialogar acerca das alterações promovidas na
minuta de Resolução que trata do tema "procedimentos de operacionalização do sistema
de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água
mineral e potável de mesa", após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta
Pública nº 2/2021, no âmbito do projeto Conformidade em sistemas de telemetria para
acompanhar a lavra da água mineral.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade às
alterações normativas realizadas nos artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e anexos da
minuta de Resolução, aplicadas após a fase de Consulta Pública; b) propiciar aos agentes
econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e
sugestões à proposta de normativo; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os
aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da
ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, das
14h30min às 17h00min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo
pelo canal da ANM no YouTube. A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser
realizada no Sistema Participa ANM até as 18h00min do dia 15 de fevereiro de 2023. O
acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para
manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço
eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O período para envio das contribuições
por escrito será de 16/02/2023 a 07/03/2023.
INARA OLIVEIRA BARBOSA
Superintendente de Regulação Econômica e Governança
Regulatória-Substituta
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM
- Substituta, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência
Pública nº 1/2023, aprovada na 263ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da
ANM.
A referida Audiência Pública visa dialogar acerca das alterações promovidas na
minuta de Resolução que trata do tema "procedimentos de operacionalização do sistema
de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água
mineral e potável de mesa", após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta
Pública nº 2/2021, no âmbito do projeto Conformidade em sistemas de telemetria para
acompanhar a lavra da água mineral.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade às
alterações normativas realizadas nos artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e anexos da
minuta de Resolução, aplicadas após a fase de Consulta Pública; b) propiciar aos agentes
econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e
sugestões à proposta de normativo; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os
aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da
ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, das
14h30min às 17h00min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo
pelo canal da ANM no YouTube. A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser
realizada no Sistema Participa ANM até as 18h00min do dia 15 de fevereiro de 2023. O
acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para
manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço
eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O período para envio das contribuições
por escrito será de 16/02/2023 a 07/03/2023.
INARA OLIVEIRA BARBOSA
Superintendente de Regulação Econômica e Governança
Regulatória-Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9052/2022 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.221204/2021-63.
Pregão Nº 46/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de tradução de documentos e textos, do idioma
português para o idioma inglês e vice-versa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023. Valor
Total: R$ 17.854,68. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.110ª Reunião de Diretoria, realizada em 26 de janeiro de 2023, e no que
consta nos processos administrativos nº 48610.200090/2021-18 e nº 48610.231841/2022-
29, COMUNICA que realizará Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:
Assunto: Consulta Pública do Relatório Preliminar da Análise de Impacto
Regulatório (RPAIR) visando Revisar a Resolução ANP nº 734/2018
I. DOS OBJETIVOS
I.1. A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por
objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes
econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás
natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.