DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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94
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
II. DA CONSULTA PÚBLICA
II.1. O Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) objeto da
consulta pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à
disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP
na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco)
dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da
contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário
eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na
internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário
eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o
seguinte endereço de correio eletrônico: producao.combustiveis.reg@anp.gov.br.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
AVISO DE ANULAÇÃO
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
nos processos administrativos nº 48610.200090/2021-18 e nº 48610.231841/2022-29,
resolve tornar sem efeito o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 2/2023, publicado no
DOU de 30 de janeiro de 2023, Seção 3, pág. 95.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 48086.005217/2021-72.
Inexigibilidade. Nº 109/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 12 (doze) meses, de 31/01/2023 à 31/01/2024.
alterar representante legal da contratada para constar no instrumento contratuala a
seguinte redação:"...gerente comercial, cassius marcellus martins bauer, inscrito no cpf sob
o nº ***.678.148-**, e por seu analista de sistemas, alcinei de oliveira, inscrito no cpf sob
nº ***.770.538-**".
alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato
representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante
denominada simplesmente cprm...". Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 139.899,93. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 495550
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 48043.000227/2020-37.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 05.765.061/0001-63 - B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses no período de 05/02/2023 a
05/02/2024, resguardado o direito à repactuação;
alterar o preâmbulo para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus
diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente
cprm...";
alterar o preâmbulo para constar a seguinte redação: "...com sede na rua osvaldo aranha,
n° 50, sala 1 - centro, criciúma/sc...".. Vigência: 05/02/2023 a 05/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.545,40. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
1) NÚMERO CONTRATO: C3/22/040. PROCESSO: GERTI.F-2022/09/00038. MODALIDA D E :
Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ: 33683111000107. OBJETO:
Adesão ao serviço de gestão de margem do serpro, em sistema próprio, integrado aos
sistemas de folha de pagamento dos órgãos contratantes, propocionando segurança e
confiabilidade
aos
entes
participantes, servidores,
consignatárias
e
consignantes.
VIGÊNCIA:
21/12/2022
até
21/12/2023.
VALOR
GLOBAL:
R$
0,00.
EMPENHO:
2022NE000000
2) NÚMERO CONTRATO: AF 1.217/22. PROCESSO: 1.108/2022. MODALIDADE: Dispensa de
licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: TGA COMERCIO
ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. CNPJ: 45790927000100. OBJETO:
Aquisição de materiais para conclusão do novo vestiário da coordenação de manutenção,
posto cif, na inb indústrias nucleares do brasil s/a, localizada no município de caetité/ba,
em conformidade com as especificações constantes do termo de referência. aquisição de
materiais para conclusão do novo vestiário da coordenação de manutenção, posto cif, na
inb indústrias nucleares do brasil s/a, localizada no município de caetité/ba, em
conformidade com as especificações constantes do termo de referência. VIGÊNCIA:
03/01/2023 até 02/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 30.055,30. EMPENHO: 2022NE000000
3) NÚMERO CONTRATO: C4/22/059. PROCESSO: 1.168/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA: MODELAGEM NOVA IND. E COM. DE FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ: 08395819000107. OBJETO: Aquisição de peças para rebritador metso modelo 120
x 40. VIGÊNCIA: 04/01/2023 até 20/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 135.115,25. EMPENHO:
2022NE000000
4) NÚMERO CONTRATO: AF 1.212/22. PROCESSO: CPRAL.N-2022/10/00013. MODALI DA D E :
Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: VISIONE
ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 11512016000280. OBJETO: Aquisição
de 01 (uma) empilhadeira e 01 (uma) paleteira para movimentação de tambores de
rejeitos de baixa atividade. VIGÊNCIA: 04/01/2023 até 03/02/2023. VALOR GLOBAL: R$
10.248,00. EMPENHO: 2022NE000000
5) NÚMERO CONTRATO: AF 1.218/22. PROCESSO: 1.169/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico.
CONTRATADA:
ATAKAMA
COMERCIO DE
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS
ELETROELETRONIC. CNPJ: 18115260000178. OBJETO: Kit configurador portátil p/
utilização na calibração e ajuste do zero dos transmissores de pressão. VIGÊNCIA:
05/01/2023 até 04/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 28.613,20. EMPENHO: 2023NE000000
6) NÚMERO CONTRATO: C4/22/065. PROCESSO: CODEC.M-2022/10/00077. MODALIDA D E :
Dispensa de licitação (incisos iii a xviii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: CCT-
CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 64338171001180. OBJETO: Prestação de
serviços de apoio às atividades de manutenção da unidade de descomissionamento em
caldas udc, das indústrias nucleares do brasil inb, localizada no município de caldas.
VIGÊNCIA: 06/01/2023 até 05/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 139.902,30. EMPENHO:
2022NE000000
7) NÚMERO CONTRATO: AF 1.216/22. PROCESSO: 1.104/2022. MODALIDADE: Dispensa de
licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: J E W SOLUCO ES
INCORPORADAS LTDA. CNPJ: 47122944000103. OBJETO: Aquisição de aparelho de ar
condicionado para o escritório de fortaleza. VIGÊNCIA: 06/01/2023 até 26/01/2023.
VALOR GLOBAL: R$ 5.600,00. EMPENHO: 2023NE000000
8) NÚMERO CONTRATO: C3/22/034. PROCESSO: 1.125/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA:
MOITINHO AUTOMOVEIS
LTDA. CNPJ:
22134988000114.
OBJETO: Fornecimento de veículos utilitários tipo caminhonete conforme condições,
quantidades e características estabelecidas no termo de referência, para indústrias
nucleares do brasil s/a inb. VIGÊNCIA: 06/01/2023 até 05/07/2023. VALOR GLOBAL: R$
230.090,00. EMPENHO: 2022NE000000
9)
NÚMERO
CONTRATO:
AF
5.076/22.
PROCESSO:
CMANT.M-2022/10/00152.
MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).
CONTRATADA: MASTERCRON CALDEIRARIA LTDA. CNPJ: 12874174000162. OBJETO: 01.eixo
do pinhão, posição 3505-0, referência 59.243042.000; aplicação:.britador hidrocônico,
modelo 5.1/2" x 36".und 01 r$ 7.000,00 r$ 7.000,00.02.tampa da polia, posição 3680-0,
referência 59.443.758.00; aplicação:.britador hidrocônico, modelo 5.1/2" x 36".und 01 r$
1.000,00
r$
1.000,00.03.polia
em
astm
a
526,
posição
8875-0,
referência
59.343.998.000;.aplicação: britador
hidrocônico, modelo 5.1/2" x
36". VIGÊNCIA:
09/01/2023 até 09/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 18.180,71. EMPENHO: 2022NE000000
10)
NÚMERO
CONTRATO:
AF
5.074/22.
PROCESSO:
COAMA.M-2022/09/00040.
MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).
CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA. CNPJ:
60637667000121. OBJETO: Aquisição de ultrapurificadores de água da marca gehaka para
utilização no laboratório de controle ambiental. VIGÊNCIA: 09/01/2023 até 07/02/2023.
VALOR GLOBAL: R$ 48.705,00. EMPENHO: 2022NE000000
11) NÚMERO CONTRATO: C1/22/003. PROCESSO: 1.126/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA: : LE' ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA. CNPJ: 17956680000114. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) contêineres marítimos
de 20ft dry. entrega cif ipen-sp.1.2 tipo de contêiner: 20' dry contêineres padrão iso,
com data de fabricação de no máximo 4 (quatro) anos, a contar da assinatura do
instrumento contratual. .1.3 antes da entrega, os contêineres deverão ser inspecionados
e certificados por empresa independente e reconhecida no mercado, conforme o padrão
common intercharge criteria (cic) ou the institute of international containres lessors (iicl-
6).1.4 os containers deverão ser fornecidos com placas csc certificadas. VIGÊNCIA:
09/01/2023
até
09/01/2024.
VALOR
GLOBAL:
R$
135.400,00.
EMPENHO:
2022NE000000
12) NÚMERO CONTRATO: C4/22/062. PROCESSO: 1.159/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico.
CONTRATADA:
AP
GLOBAL
SOLUCOES
INDUSTRIAIS
EIRELI.
CNPJ:
42567618000188. OBJETO: Aquisição de barras em ferro fundido cinzento, aço carbono
1045, alumínio e aço inox 304. VIGÊNCIA: 09/01/2023 até 23/02/2023. VALOR GLO BA L :
R$ 95.461,58. EMPENHO: 2022NE000000
13) NÚMERO CONTRATO: AF 1.219/22. PROCESSO: 1.109/2022. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: JOSUE CO N C E I C AO
DA SILVA 33562540817. CNPJ: 47140429000148. OBJETO: Fornecimento de extrator para
desmontagem de rolamentos, posto cif, na inb indústrias nucleares do brasil s/a,
localizada no município de resende/rj, em conformidade com as especificações
constantes do termo de referência. VIGÊNCIA: 09/01/2023 até 08/05/2023. VA LO R
GLOBAL: R$ 12.429,00. EMPENHO: 2023NE000000
14) NÚMERO CONTRATO: C3/23/001. PROCESSO: 1.171/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA: ATL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. CNPJ: 07014990000166.
OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga solta e conteneirizada,
entre o porto/aeroporto no rio de janeiro ou são paulo e a indústrias nucleares do brasil
s.a. inb, unidade de resende / rj, em conformidade com o termo de referência.
VIGÊNCIA: 11/01/2023 até 11/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 690.844,00. EMPENHO:
2023NE000000
15) NÚMERO CONTRATO: C2/23/001. PROCESSO: 1.151/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA: : LE' ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA. CNPJ: 17956680000114. OBJETO: 24cfva00052 valvula redutora de pressao para
gas hidrogenio.modelo referência: hon214 r1'i / r i-8-f4; rmg ral 6011 gmbh .conexão de
entrada r 1` polegada; .saída r 1` polegada .pressão de entrada máxima 220 bar .saída
10 a 70 bar .regulação de pressão de 10/70 bar.orifício de 8 mm .vazão de 40 m³/hora
bar.material do corpo bronze .fluido hidrogênio gás, com teste de estanqueidade com
gás helio .com certificado do conjunto.24cfva00049 valvula redutora de pressao para gas
amonia.modelo referência: rmg 219 (d119a)-r 1' i / r 1' a 5,5-v-f6-so; rmg ral 6011
gmbh;.conexão de entrada r1 i polegada.saída r 1' a polegada; .pressão de entrada
máxima 50 bar .saída 0,4 a 4 bar;.regulação de pressão de 0,4 a 4 bar, .orifício de 5,5
mm; .vazão de 15m³/hora bar.material do corpo alumínio e aço liga; .fluido amônia
gás.versão especial;.com certificado do conjunto.(hon 219). VIGÊNCIA: 11/01/2023 até
10/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 277.000,00. EMPENHO: 2023NE000000
16) NÚMERO CONTRATO: AF 1.005/23. PROCESSO: 1.111/2022. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: A. DA SILVA COM.
CNPJ: 20050544000175. OBJETO: Aquisição de material para cobertura na brigada de
incêndio da fcn. VIGÊNCIA: 11/01/2023 até 09/02/2023. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00.
EMPENHO: 2023NE000000
17)
NÚMERO
CONTRATO:
C4/22/066.
PROCESSO:
COAMA.M-2022/11/00048.
MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos iii a xviii do art 29 da lei 13.303/2016).
CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ: 00482840000138.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados
de apoio operacional nas atividades do horto florestal, a serem executados na unidade
de concentração de urânio (ura) da inb em caetité/ba, pelo período de 13 (treze) meses
remanescente do contrato 4/21/049, podendo ser prorrogado, a critério da inb, por mais
03 (três) períodos de 12 (doze) meses cada, limitado a 49 (quarenta e nove) meses.
VIGÊNCIA: 11/01/2023 até 11/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.590.582,37. EMPENHO:
2022NE000000
18) NÚMERO CONTRATO: AF 5.001/23. PROCESSO: 5.072/2022. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: CURITI BA
COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA. CNPJ: 47270248000136. OBJETO: Aquisição
de pneus 7.50-16 12 lonas, liso. VIGÊNCIA: 12/01/2023 até 10/02/2023. VALOR GLOBAL:
R$ 37.448,40. EMPENHO: 2023NE000000
19) NÚMERO CONTRATO: C4/22/063. PROCESSO: 1.147/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 45769285000168. OBJETO:
Aquisição de tubos em aço carbono galvanizado e conexões em ferro fundido maleável
galvanizado. VIGÊNCIA: 12/01/2023 até 26/02/2023. VALOR GLOBAL: R$ 16.065,20.
EMPENHO: 2022NE000000
20) NÚMERO CONTRATO: AF 1.006/23. PROCESSO: 1.110/2022. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: ALBAR LO G I S T I C S
LTDA.
CNPJ: 04210356000100.
OBJETO:
Agenciamento
de transporte
intermodal
internacional para exportação temporária para reparo de (1) um equipamento de
geração de alta voltagem hv unit da máquina de solda por feixe de elétrons
electronbeam, alocados em 1 caixa de madeira, das instalações da inb em resende até
Fechar