DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 014/ADLI-3/SBMS/2023
Obj: Contratação de empresa especializada para executar serviços auxiliares de transporte
aéreo, na modalidade de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, para
o Aeroporto de Mossoró - Governador Dix-Sept Rosado (SBMS), por Acordo de Nível de
Serviço (ANS). Abertura: 9h, 27/02/2023, www.licitacoes-e.com.br (985256). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (11) 5033-6019.
VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES
Coordenadora
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - SEI 6764954
PROCESSO SEI:
50903.001873/2022-58. NOME
DO CREDOR:
CASA DO
JAPONES
MAQUINAS E PECAS LTDA. CNPJ Nº: 42.179.135/0001-06.OBJETO: Aquisição de lavadora
de alta pressão, pressurizado, industrial incluindo rodas, esguicho e mangueira, de 3
cavalos de força (cv), com resistência aquecida, com motor monofásico, 220 volts.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da
Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto de Ilhéus.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 3/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
GROSS CONSTRUCOES LTDA; OBJETO: RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS COBERTURAS
DOS ABRIGOS DO PÍER 200 E ESTACIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE
VILA DOCONDE; VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$113.757,77; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29,
inciso I da Lei
nº 13.303/2016; DATA DA
ASSINATURA: 23/01/2023;
SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos,
respectivamente, Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e
Sergio Bastos Gross, Sócio da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 399005
Nº Processo: 50901.000986/2021. Objeto: Contratação de empresa para o
serviço de caracterização vegetal, elaboração de inventário florestal e florístico,
elaboração de plano de supressão vegetal e elaboração do plano de resgate e
afugentamento e fauna silvestre no Porto de Vila do Conde, Porto de Itaituba e
Terminal Petroquímico de Miramar, de acordo com Termo de Referência e demais
condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
01/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente
Vargas 
Nº
41 
-
Centro, 
Campina
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00007-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de 01/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/02/2023 às
09h00 no
site www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
Edital
Gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2023) 399005-38940-2023NE002205
EDITAL DE 31 DE JANEIRO DE 2023
REPOSICIONAMENTO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2019
O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, e considerando-se o requerimento de RENÚNCIA
TEMPORÁRIA protocolado pelo candidato RAFAEL FERNANDO LOUREIRO MONTEIRO,
convocado para ocupar o Emprego Público de ANALISTA PORTUÁRIO - GESTÃO PORTUÁRIA ,
Edital de 19 de Dezembro de 2022, publicado no D.O.U em 20/12/2022, edição 238, Seção
3, Página 142, torna público o REPOSICIONAMENTO do supracitado candidato para o final
da lista classificatória de aprovados no Emprego Público de Analista Portuário - Gestão
Portuária, de acordo com o item 11.4 do Edital nº 01, de 03 de Maio de 2019, publicado
no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112. Desse modo, ficam os demais
candidatos ao referido emprego reclassificados no Resultado Final de aprovados, Edital de
Retificação publicado em 11/08/2020, Edição 153, Seção 3, Página 86.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
EDITAL DE 31 DE JANEIRO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
Considerando-se o pedido de reclassificação do candidato Rafael Fernando
Loureiro Monteiro, convocado para ocupar o Emprego Público de ANALISTA PORTUÁRIO -
GESTÃO PORTUÁRIA, Edital de 19 de Dezembro de 2022, publicado no D.O.U em
20/12/2022, edição 238, Seção 3, Página 142, o Diretor Presidente da Companhia Docas do
Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019,
de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página
112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 14/11/2019, Ed i ç ã o
222, Seção 3, Página 111 c/c Edital de Retificação do Resultado Final de Aprovados
publicado em 11/08/2020, Edição 153, Seção 3, Página 86, torna pública a CONV O C AÇ ÃO
de candidato do emprego público de ANALISTA PORTUÁRIO: GESTÃO PORTUÁRIA, para
entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de
vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior da CDP: 13ª Vaga - Ampla
Concorrência (AC) - 933007997 - GUSTAVO JUN XAVIER IKEDA (22º lugar na lista Ampla
Concorrência), LOTAÇÃO EM MUNICÍPIO A SER DEFINIDO PELA COMPANHIA.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 32/2022, cujo objeto é a "aquisição de
equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC)". Tendo este sido
adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Antonio de
Magalhães Laranjeira, às empresas G D C DA SILVA COSTA LTDA, CNPJ: 09.721.729/0001-21,
no valor unitário de R$ R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos), vencedora do
item 01, JAF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.827.775/0001-07, no valor unitário de
R$378,39 (trezentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), vencedora dos itens
02, 09, 10, 16 e 17, M.A. WORK LTDA, CNPJ: 09.487.624/0001-50, no valor unitário de R$
105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), vencedora dos itens 03, 05, 06, 07, 08 e
15, GB COMPANY IND. E COM. LTDA, CNPJ: 36.716.346/0001-38, no valor unitário de R$
5,00 (cinco reais), vencedora do item 04, SURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE
MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ: 23.548.642/0001-25, no valor unitário de R$ 0,55
(cinquenta
e cinco
centavos), vencedora
do
item 11,
EPINET COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO EIRELI, CNPJ: 14.984.352/0001-33, no valor unitário de R$
7,98 (sete reais e noventa e oito centavos), vencedora do item 12 e LIFE CLEAN CO M E R C I O
DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.219.256/0001-05, no valor unitário de R$ 16,00
(dezesseis reais), vencedora do item 14.
RODRIGO PANAZIO
Gerente de Compras
Substituto
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 1-CRPS/SPREV/MPS, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Vice-Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência Ministério do Trabalho e Previdência - CRPS/SEPREV/MTP, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDSA n° 116, de 20 de março de 2017 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela
Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390, de 28/09/2016, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna
público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2016, com vigência em
2017 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art.
6º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390/2016, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital.
O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em
caráter terminativo pelo Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência- CRPS/SEPREV/MTP.
MOISES OLIVEIRA MOREIRA
ANEXO I
.
Ordem
CNPJ Raiz
CNPJ Completo
Ano de Vigência
Instância
Nº Protocolo
Autoridade Competente
Resultado Analisado
.
1
02839894
02839894000133
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020068/01-1
CRPS
Deferimento parcial
.
2
66970229
66970229008303
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019957/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
3
66970229
66970229009890
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019971/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
4
66970229
66970229013498
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019987/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
5
01928075
01928075004197
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020152/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
6
01928075
01928075001252
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020066/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
7
17184037
17184037035177
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020070/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
8
17184037
17184037005693
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019982/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
9
87296026
87296026019800
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019985/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
10
17184037
17184037021540
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020035/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
11
21025986
21025986000124
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019967/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
12
60840055
60840055021643
2017
Administrativo 1ª instância
1611220020317/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
13
60840055
60840055024073
2017
Administrativo 1ª instância
1611220020314/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
14
01848003
01848003000142
2017
Administrativo 1ª instância
1611230020043/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
15
08467115
08467115005080
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020465/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
16
08467115
08467115005323
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020475/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
17
17316563
17316563000196
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020544/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
18
42591651
42591651160507
2017
Administrativo 1ª instância
1611240019767/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
19
68528017
68528017001989
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020125/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
20
08467115
08467115002570
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020426/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
21
08467115
08467115002812
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020430/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
22
08467115
08467115002901
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020431/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
23
08467115
08467115003037
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020432/01-1
CRPS
Indeferimento Total