DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos integrais,
a
SEVERINO RAMOS MARQUES DE LIMA, Técnico 3 , Classe M, Padrão III, mat. Siape nº
0672083, com fundamento legal nos termos do artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda
Constitucional nº 47/2005, cc com o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (redação atual).
Processo SEI Nº 01207.000272/2022-70.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CETEM Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANA
MARIA BOTELHO MARINHO DA CUNHA, Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, mat.
Siape nº 0672008 com fundamento legal nos termos do artigo 3º, incisos I e II e § único
da Emenda Constitucional nº 47/2005, cc com o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (redação atual). Processo SEI
01207.000313/2022-28..
PAULO FERNANDO ALMEIDA BRAGA
Diretor
Substituto
PORTARIA CETEM Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SERGIO
BORGES DE MELLO, Técnico 3 , Classe M, Padrão III, mat. Siape nº 0672081, com
fundamento legal nos termos do artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional
nº 47/2005, cc com o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019 (redação atual). Processo SEI: 01207.000268/2022-10.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9º do Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1º da Portaria nº 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI nº 01280.001972/2022-07, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Antonio Carlos Barbosa Rosa, matrícula
SIAPE nº 0663209, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.001972/2022-07).
Declarar vago o Código de Vaga nº 414560.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e
Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO, CPF n.º
750.***.***-04, matrícula SIAPE nº 922***, para substituir nos impedimentos ou
afastamentos regulares, o Chefe da Seção de Administração do Campus - SECAM, código
FCE 1.02, da Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2° Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 68, de 01 de outubro de
2020.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e
Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, CPF n.º
627.***.***-87, matrícula SIAPE nº 124***, para substituir nos impedimentos ou
afastamentos regulares, o Chefe do Setor de Governança de Tecnologia da Informação -
SESTI, código FCE 1.02, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, do
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2° Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 26, de 09 de agosto de 2022.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado das Comunicações no evento Mobile World Congress (MWC 2023) em Barcelona,
Espanha, e encontros com representantes de governo e de empresas de infraestrutura de
telecomunicações em Tel Aviv e Jerusalém, Israel, de 24 de fevereiro a 6 de março de
2023,
trânsito incluído,
com ônus
para o
MCOM, conforme
Processo SEI
nº
53115.002504/2023-38.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCOM Nº 118, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2023, CLÉVERSON DA SILVA
OLIVEIRA, CPF ***.288.431-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE
2.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.006080/2020-
38).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 119, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear BRUNO LUIZ HAHN BARRETO DOS SANTOS, CPF ***.081.795-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.000390/2023-91).
JUSCELINO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº: 53115.001462/2023-18.
Na Portaria MCOM nº 25, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, Edição Extra nº 17-A, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 14, onde se lê:
"Departamento de Radiodifusão", leia-se: "Departamento de Radiodifusão Privada".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº: 53115.001440/2023-58.
Na Portaria MCOM nº 46, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, Edição Extra nº 17-A, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 15, onde se lê:
"DENISE MARIA DE MORAES LIMA", leia-se: "DENISE MARIA DE MORAIS LIMA".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº: 53115.001678/2023-83.
Na Portaria MCOM nº 45, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, Edição Extra nº 17-A, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 15, onde se lê:
"da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos", leia-se: "na
Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.000281/2023-21,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM,
Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, para a Segunda Sessão da Reunião Preparatória da
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (CPM23-2) e para a Reunião com o Setor
de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra,
Suíça, no período de 25 de março a 9 de abril de 2023; TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista
Administrativo, para a Reunião do Grupo de Gestão da CPM23 (CPM-23 MT - Management
Team), para a CPM23-2 e para a reunião com o UIT-R, em Genebra, Suíça, no período de 24 de
março a 9 de abril de 2023, todos com trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores AFONSO ROCHA FERREIRA
JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, FREDERICO
FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Gerente na Unidade Operacional da Anatel no Estado do
Espírito Santo, LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, RAFAEL PINTO PRATA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de Gestão
Interna da Informação, para a CPM23-2, em Genebra, Suíça, no período de 25 de março a 8 de
abril de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI