DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro
de 2022, publicada no DOU de 02 de janeiro de 2023, a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no DOU de 13 de janeiro de 2023, bem como o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000169/2023-29, resolve:
Designar a servidora CARMEN CIRA LUSTOSA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1907479, para exercer o encargo de substituta da Diretora, CCE 1.10, do Centro de
Documentação do Patrimônio, vinculado ao Departamento de Cooperação e Fomento
deste Instituto, no período de 1º a 10 de fevereiro de 2023, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem
prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CAROLINA NASCIMENTO
DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1742383, no referido período.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 560, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000023/2023-64, resolve:
NOMEAR o 1° Ten QAO JOSÉ DIAS DOS SANTOS, para o cargo de Assistente
Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Chefia do Gabinete do Ministro, deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 585, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, no art. 14, inciso IX, do Anexo
I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º, caput, da Portaria Normativa
nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60230.000020/2023-01, resolve:
Art. 1º No exercício das atribuições da função de Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Defesa, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, e seu suplente, estabelecerão as articulações necessárias com os Comandos da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica para propiciar a implementação dos procedimentos
para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer
grau de sigilo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.521, de 10 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 2, página 7, de 14 de junho de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 566, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60090.000062/2023-86, resolve:
NOMEAR JÚCILLI MARTA FERREIRA GOMES, para exercer o cargo de Assistente,
do Gabinete, deste Centro Gestor, código CCE 2.07.
RAFAEL PINTO DA COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 563, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000713/2021-76, resolve:
DISPENSAR o 2S SOB KAIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES, da função de
Supervisor, Nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste
Centro Gestor, a partir de 15 de fevereiro de 2023.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 125/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 1º, inciso
II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e considerando o que consta do Processo nº
67430.000361/2023-61, resolve:
ALTERAR a situação na inatividade do Brigadeiro Engenheiro Refm
JOSÉ ARMANDO VARÃO MONTEIRO (Nr Ord 0168513), a fim de considerá-lo
reformado, a contar de 5 de janeiro de 2023, de acordo com o Art. 106, inciso
II, e Art. 108, inciso V e § 2º, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pelas Leis nº 12.670, de 19 de junho de 2012, e nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, consoante a orientação contida no Acórdão 1.043/2021, do
Tribunal de Contas da União, por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o serviço militar e considerado impossibilitado total e permanentemente para
qualquer trabalho, necessitando de assistência e cuidados permanentes de
enfermagem, em função de doença especificada em Lei, conforme o parecer da
Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Seção nº 0001, de 5 de
janeiro de 2023, observado o disposto no Art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, considerando a data de 4 de abril de 2022, relativa ao
parecer médico pericial, para o que dispõe o inciso XIV do Art. 6º, da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de
dezembro de 2004, conforme o constante na alínea "c" do inciso I, § 4º do art.
35 do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 126/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67440.017347/2022-05, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Dentista
FRANCO REIS DE GOUVÊA (Nr Ord 6478387/HFAB) e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 127/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67730.001929/2022-04, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro PEDRO DE MAGALHÃES MACEDO (Nr Ord 6948804/CPORAER-SJ), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o
art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 128/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67730.001926/2022-62, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro EDUARDO MENEZES MORAES (Nr Ord 6949746/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 129/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67730.001930/2022-21, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro GUSTAVO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Nr Ord 6948901/CPORAER-SJ), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o
art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 130/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67438.000002/2023-34, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico
GUSTAVO HIDEO TANAKA (Nr Ord 6083064/HFASP) e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 131/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no inciso III,
alínea "b", do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67560.004065/2022-73, resolve:
DESIGNAR o Cel Av R/1 CARLOS EDUARDO VALLE ROSA (Nr Ord 1213580) para
prestação de tarefa por tempo certo, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, a fim de exercer a função de Professor Permanente do Programa de Pós-
Graduação em Ciências Aeroespaciais, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, na
Universidade da Força Aérea (UNIFA), pelo prazo de vinte e quatro meses, na forma dos
itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da
Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 132/GC1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador ANGELO
MACIEL
DE 
FLORENÇA
(Nr
Ord 
3324664/BACO)
para
cumprir
a 
missão
nº
17/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Air Command and Staff College, na Maxwell
AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas
abaixo relacionadas:
I - 12 de abril de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 12 de maio de 2023 - início da instalação;
III - 22 de maio de 2023 - início do Curso Air Command and Staff College;
IV - 3 de junho de 2024 - término do Curso Air Command and Staff College; e
V - 2 de julho de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 448 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1,
de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na Escola de Comando
e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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