DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 87/CPESFN, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022, do
Comandante da Marinha; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do
inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais; e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art.
97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
0 6 JA N 2 0 2 3
SO-FN-AT 87.0783.25 EDUARDO FERREIRA DOMINGOS
SO-FN-IF 87.0803.62 WENDEL DOS SANTOS MACHADO
SO-FN-IF 87.0786.78 GILSON HÉLIO LIBERATO
SO-FN-IF 03.6875.11 ROBSON COSTA BARRETO
SO-FN-IF 87.0790.11 JOSÉ DELFINO DE OLIVEIRA
SO-FN-MO 87.0810.16 MARCOS RODRIGO DO NORTE
SO-FN-IF 87.0811.81 ARMSTRONG MARCELINO DE FREITAS
2°SG-FN-IF 87.0790.38 JOSENILDO ALEXANDRE MATOS DE SOUZA
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
0 4 JA N 2 0 2 3
SO-FN-CT 87.1851.21 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
1 1 JA N 2 0 2 3
SO-FN-ES 06.6769.79 MARCOS DE SOUZA ROSA
SO-FN-EF 87.0781.39 CARLOS ALBERTO ANDRÉ DA SILVA
2°SG-FN-IF 87.0813.93 PEDRO ELINALDO SILVA ARAUJO
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo
relacionado:
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
0 9 JA N 2 0 2 3
SO-FN-IF 87.0154.21 SÉRGIO DOUGLAS OLIVEIRA BENTES
Art. 3° Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei
de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo relacionado:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 6 JA N 2 0 2 3
SO-FN-MO 86.4039.91 MÁRCIO PINTO DUARTE
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.012/CPESFN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de sua
subdelegação de competência, recebida do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
pela Portaria nº 134, de 26 de julho de 2017 e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso
III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2022, o SO-RM1-FN-ES
83.0138.65 NELSON FERREIRA DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 921/2020 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea
b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 204/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da
DGPM, e de acordo com o disposto no § 2o, do art. 49 da Lei no 6.880/1980; alínea a, do
inciso IV, do art. 13, do Decreto no 71.500/1972 e na Decisão Final do Conselho de
Disciplina, resolve:
Art. 1o Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 14 de
dezembro de 2022, o 3o SG-Ref-AM 80.1673.73 LUIZ ONORIO DA CONCEIÇÃO, ficando
assegurada aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 255/DPM, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, inciso I, do
art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.1779.15 MAURICIO MORGADO PEDROSA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 256/DPM, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 23JAN2023:
CC (AA) 85.8792.82 SIDNEI DE OLIVEIRA CORDEIRO.
II - A partir de 25JAN2023:
CF (Md) 06.0639.34 NELSON ELIAS ANDRADE JÚNIOR.
III - A partir de 30JAN2023:
CMG 85.9977.57 EDUARDO POSADA DA SILVA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 184/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso VI, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão prolatado pela 5a Turma Especializada
do Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos da Ação Ordinária n° 0009239-
15.2007.4.02.5101, que tramitou pela 10a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro/RJ e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos
da MB (MATDOC), resolve:
Art. 1° Dar cumprimento a decisão judicial acima mencionada, no sentido de
alterar a Portaria n° 1208/2002, da DPMM, publicada no Diário Oficial da União n° 179, de
16 de setembro de 2002, seção 2, página 6 e no Boletim da Marinha do Brasil n° 19/2002,
TOMO II, página 210, para alterar post mortem a graduação do 1° SG-Ref°-DT 59.2040.36
RENILDO FERNANDO MACHADO para graduação de Suboficial, com os proventos de
Segundo-Tenente, com a remuneração a que faz jus, a partir de 22 de maio de 2002,
anotando que, são exigíveis as diferenças, tão somente, relativas ao período verificado a
partir de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, encontrando-se pretéritas
alcançadas pela prescrição.
Art. 2o Conceder a Sra. NEIDE DOS SANTOS MACHADO, viúva, à respectiva
pensão militar em observância à Lei n° 3.765/1960.
Art. 3° Os eventuais valores retroativos serão pagos na forma prevista no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, observada a prescrição quinquenal,
apurando-se as diferenças negativas a partir da anistia deferida na graduação de Primeiro-
Sargento.
Art. 4° Esta Portaria entra vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 195/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG (S) 96.0566.31 LIA DENISE DE ALMEIDA DORNELLAS; e
CT (AA) 87.0700.22 ROBSON QUINTILIANO DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 196/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (T) 11.0653.38
TOBIAS RAMALHO DOS SANTOS FERREIRA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 197/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG 86.1765.87 MARCOS ANDRÉ SILVA ARAUJO; e
CT (AA) 86.2971.71 PAULO BATISTA DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 198/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.5944.43 MARCOS TAYLOR FONTES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA