DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 199/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos
incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (T)
86.5788.63 FRANCISCO JOSÉ MARTINS CAVALCANTE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 200/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG (IM) 86.4194.71 LUIZ CLAUDIO OTRANTO ALVES; e
CMG (IM) 06.4276.26 ALEXANDRE JORGE DE MORAIS RAMOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 201/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e na alínea a,
do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
06.3185.09 GILBERTO ROQUE CARNEIRO JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 202/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.9753.66 EMILIO REIS COELHO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 223/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 13JAN2023:
CMG 86.9747.93 RÔMULO PEREIRA BAHIA.
II - A partir de 17JAN2023:
CMG (IM) 06.5081.38 MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS; e
CF 87.3012.70 GEORGE DAVI QUINTINO.
II - A partir de 19JAN2023:
CMG 86.9755.87 JÚLIO CESAR ALMEIDA CERQUEIRA; e
CT (AA) 86.9191.99 ANTONIO MAGELA DOS SANTOS CASTRO.
Art. 2° Alterar, a partir de 23JAN2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG (T) 05.8861.12 CLAYTON FRANÇA DE MENEZES, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos das
agregações aos respectivos Corpos e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados,
anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 18JAN2023:
CMG 86.8025.26 RODRIGO REIS BITTENCOURT.
II - A partir de 24JAN2023:
CMG (EN) 96.0470.03 WILLIAM ROMÃO BATISTA.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 224/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e na alínea a,
do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.8396.67 MARCOS CEZAR PIRES GOMES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 225/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e na alínea a,
do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.9747.93 RÔMULO PEREIRA BAHIA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 226/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I, do art. 94, inciso II, do
art. 96 e inciso IV, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1°, e incisos I, II, III e
IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a partir de
25DEZ2022, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CT (QC-CA) 06.0135.97 PAULO CÉSAR ARCURI MENDES ALVES; e
CT (QC-CA) 03.1050.59 FÁBIO PESTANA DA SILVA.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 227/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (T) 06.0138.56
SUELLEN MAIA BARBOSA PINHEIRO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 249/DPM, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JAN2023, a CT (T)
07.0830.33 FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE, por ter encerrado a Licença
para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 4/SECIRM, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no
exterior:
I - Subchefe:
CC (T) 06.0635.35 ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO
II - Encarregado do Serviço de Saúde:
CC (Md) 11.0672.41 CAIO CESAR LEITE BARROS
III - Encarregado de Serviços Gerais:
CT 05.0255.59 VINICIUS RODRIGUES TRAVASSOS ALVES
IV - Encarregado de Eletrônica:
1ºSG-ET 01.0132.46 EUDES LEANDRO CAETANO
V - Cozinheiro:
1ºSG-CO 02.1458.63 JOSÉ WELLINGTON DA SILVA
VI -Encarregado da Secretaria e Comunicações:
1ºSG-FN-CN 98.0482.61 PAULO ROBERTO DA SILVA
VII - Encarregado de Eletricidade:
SO-EL 95.0290.28 ANDRÉ WASHINGTON OLIVEIRA DE MELO
VIII - Auxiliar do Encarregado de Eletricidade:
3ºSG-EL 09.0180.69 BRUNO DO NASCIMENTO CARDOSO
IX - Encarregado de Embarcações:
SO-MG 95.1122.35 HANDSON OLIVEIRA DE AZEVÊDO
X - Auxiliar do Encarregado de Embarcações:
3ºSG-MG 10.0252.94 BRENNO RODRIGO CAMPOS DA HORA
XI - Encarregado de Motores:
SO-MO 95.0371.28 GENIVAL GOMES DE OLIVEIRA
XII - Auxiliar do Encarregado de Motores:
SO-MO 98.0341.11 BRUNO SÉRGIO MONTEIRO DOBRÕES
XIII - Encarregado de Viaturas:
1ºSG-FN-EG 01.0669.86 DANIEL FERNANDES DE ARAUJO
XIV - Encarregado de Manobras e Reparos:
1ºSG-MR 98.0232.25 ALEXANDRE SOUZA MARTINS
XV - Auxiliar do Encarregado do Serviço de Saúde:
2ºSG-FN-EF 03.0221.70 FELIPE DA COSTA NASCIMENTO
XVI - Encarregado do Controle de Avarias:
1ºSG-MT 03.0165.95 FELIPE ROSA CHAGAS
Missão:
comporem 
o
Grupo-Base 
2023/2024
da 
Estação
Antártica
Comandante
Ferraz (EAComteFerraz).
Local: Antártica.
Período: de outubro de 2023 a novembro de 2024.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I
e alínea b do inciso II do art. 3º, e inciso VI e alínea a do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973.
Art. 3º Os militares deverão
apresentar-se na Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (Estação de Apoio Antártico no Rio de Janeiro -
ESANTAR-Rio) na primeira quinzena do mês de janeiro de 2023, a fim de realizarem os
cursos preparatórios necessários ao cumprimento da missão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES - Contra-Almirante
ANDRÉA QUINTANILHA FERREIRA - Capitão de Corveta (T)

                            

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