DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 397, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000476/2022-86, resolve:
DESIGNAR o Major RENAN LOPES ALCANTARA, do Comando do Exército, para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações
Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como "SO
MIL TRG CELL FHQ", no período de 11 de fevereiro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024, com
ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE - Alm. de Esq.
PORTARIA EMCFA-MD N° 450, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
09243.000663/2022-60
e
nº
09243.000033/2023-76, resolve:
DESIGNAR a Major RENATA DE CASTRO MONTEIRO NETTO, do Comando da
Exército, para exercer função individual de natureza militar na Missão das Nações Unidas
no Sudão do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período
de 24 de fevereiro de 2023 a 23 de fevereiro de 2024, com ônus a cargo do Comando do
Exército e da Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE - Alm. de Esq.
PORTARIA EMCFA-MD N° 452, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000646/2022-22 e nº
09243.000029/2023-16, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) CAIO CÉSAR CAMILO DE OLIVEIRA BORGES,
para exercer função de natureza militar na Força Interina de Segurança das Nações Unidas
em Abyei (UNISFA), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 26 de
fevereiro de 2023 a 25 de fevereiro de 2024, com ônus para o Comando da Marinha e para
a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE - Alm. de Esq.
PORTARIA EMCFA-MD N° 497, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 65 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, considerando o contido no art. 5º da Portaria Normativa nº 46/GM-
MD, de 5 de julho de 2019, e os Processos Administrativos nº 60310.000056/2022-14 e nº
60310.000014/2023-56, resolve alterar no item "I" do Art.1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.072, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril
de 2022, seção 2, página 9, nos seguintes termos:
Art. 1º Exonerar do cargo de presidente da Comissão de Estudos de
Alimentação das Forças Armadas (CEAFA):
- Coronel (EB) FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 2º Designar para o cargo de presidente da Comissão de Estudos de
Alimentação das Forças Armadas (CEAFA):
- Coronel (FAB) CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE - Alm. de Esq.
PORTARIA EMCFA-MD N° 556, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o
inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro
de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de
agosto de 2010, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000477/2022-21,
resolve:
DESIGNAR a Major LETICIA LESE MONTEIRO, do Comando da
Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das
Nações
Unidas
para
a
Estabilização da
República
Democrática
do
Congo
(MONUSCO), como "FIB Deputy Chief G9", no período de 25 de fevereiro de
2023 a 24 de fevereiro de 2024, com ônus para o Comando da Aeronáutica e
para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b"
do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV
e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE - Alm. de
Esq.
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 335, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Portaria GM-MD nº
2.848/GM-MD, de 18 de maio de 2022, que altera a Portaria GM-MD nº 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, considerando o Despacho nº 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de
abril de 2022, e o Processo Administrativo nº 60410.000093/2022-96, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria CAE/EMCFA-MD nº 5.787, de 27 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 9 de dezembro de 2022, seção 2,
página 15 referente a designação do Contra-Almirante SÉRGIO BLANCO OZÓRIO e da
Servidora Civil GABRIELA SIQUEIRA BORGES DE SÁ (CCE 1.10), do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, para participarem da Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil
e Estados Unidos, na cidade de Washington - DC, Estados Unidos da América, no período
de 23 a 28 de janeiro de 2023, em virtude do adiamento da referida reunião.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 599, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000028/2023-77,
resolve:
DISPENSAR O
CT (RM2-T)
EDWALDO COSTA de
ficar à
disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 30 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N° 536, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria
Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018,
e o que consta do Processo Administrativo no 60583.000268/2023-64, resolve:
CESSAR os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas do Departamento de Administração Interna (COGEPES/DEADI), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida à servidora LIDIANA TAVARES,
matrícula Siape nº 0660787, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Nível Superior
(NS), a contar de 12 de janeiro de 2023, em virtude de sua aposentadoria voluntária.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 514, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00020.000157/2023-00, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 501, ao Senhor RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, conforme autorização amparada no
previsto no art. 49 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 306, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.003550/2014-92,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de janeiro de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco "E", Apartamento 206 - Asa Sul,
outorgada ao ST CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 327, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.003011/2022-83, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 212, Bloco "F", Apartamento 105, ao 3º SG (MB) JONATHAN ANTONY FARIAS E
SILVA, conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
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