DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.068055/2022-60, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-30/Nº 1.585, de 02 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do 04 de agosto de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a AGUINALDO DANTAS SOBRINHO, no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S",
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718894, para considerá-lo aposentado com fundamento no
Art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os
demais termos do referido ato.
FRANCISCO DE SOUSA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O
SUBSECRETÁRIO 
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO,
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de
maio de 2022, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343,
de 15 de julho de 2022,e ainda, as informações contidas no Processo nº
71000.001792/2023-82, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1825228, Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a
contar de 26 de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O
SUBSECRETÁRIO 
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO,
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de
maio de 2022, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343,
de 15 de julho de 2022,e ainda, as informações contidas no Processo nº
71000.001792/2023-82, resolve:
Conceder à servidora NAYARA FRUTUOSO FURTADO, matrícula SIAPE nº
1669309, Analista Técnico de Políticas Sociais, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.005378/2023-42, resolve:
Dispensar o servidor DANIEL PORTILHO TRONCOSO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria- Executiva, deste Ministério, a
partir de 27 janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19951.100046/2023-10, resolve:
Designar ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ, matrícula Siape nº 1306873, para
exercer a função de Coordenadora de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle
Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 84, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19974.100131/2023-10, resolve:
Designar MIRIAM DA SILVA ANJOS, matrícula Siape nº 1094965, para exercer a
função de Coordenadora de Normas da Coordenação-Geral de Normas do Departamento
Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 85, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
10099.100042/2023-56, resolve:
Designar MIGUEL CAMPO DALL ORTO EMERY DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1812113, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Infraestrutura da
Qualidade, do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Metrologia, da
Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19960.100041/2023-70, resolve:
Nomear JULIANA CAXAMBU VOLPI, matrícula Siape nº 2799189, para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 87, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100074/2023-81, resolve:
Designar ELISA DE ANANIAS FRAGA, matrícula Siape nº 1377340, para exercer a
função de Assessora Técnica da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 89, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100031/2023-03, resolve:
Designar RAFAEL ARRUDA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1294750, para exercer
a função de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 90, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19960.100059/2023-71, resolve:
Nomear SUIANE INEZ DA COSTA FERNANDES, matrícula Siape nº 4355061, para
exercer o cargo de Assessora da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100042/2023-95, resolve:
Nomear RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, matrícula Siape nº 2004873, para
exercer o cargo de Assessor da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 92, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19960.100023/2023-98, resolve:
Nomear LISLAINE DE MAGALHAES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3194023, para
exercer a função em comissão de Assessora do Gabinete do Ministro do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, CCE 2.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 93, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100044/2023-84, resolve:
Designar FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula Siape nº 1007173, para exercer
o cargo de Assessor Técnico da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência
contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19960.100096/2023-80, resolve:
Designar ANDREY AURELIO DE SOUZA CORREA, matrícula Siape nº 1142354, para
exercer a função de Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA