DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.146 - Reformar o MAJOR PM PEDRO SILVA SIMPLICIO, matrícula SIAPE nº 2149836, do
Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o art.
42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do Decreto-
Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 057, conforme Decreto nº 27.641 de
02.12.2022, publicada no D.O.E. de 12.12.2022. Processo nº 14021.109189/2023-66.
Nº 1.166 - Reformar o Capitão PM SERGIO FRIZANCO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
2062959, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de
acordo com o art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art.
99, II do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 053, conforme Decreto
nº 
27.642, 
de 
02.12.2022, 
publicada 
no 
D.O.E., 
12.12.2022. 
Processo 
nº
14021.109516/2023-80.
Nº 1.176 - Reformar o ST PM CARLOS AGUILLERA, matrícula SIAPE nº 2062600, do Quadro
de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o art. 42, §
1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do Decreto-Lei nº
09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente, conforme Ata
de Inspeção de Saúde da Sessão nº 071, conforme Portaria nº 8438, publicada no D.O.E.,
19.12.2022. Processo nº 14021.109660/2023-16.
Nº 1.177 - Reformar o Coronel PM FABIO JORGE ANGELO SILVA, matrícula SIAPE nº 1536058,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 077, conforme Decreto nº 27.807 de
06.01.2023, publicada no D.O.E. 09.01.2023. Processo nº 14021.109518/2023-79.
Nº 1.179 - Reformar o 2º TNT PM VALTER GARCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1455200,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 076, conforme Decreto nº 27.864 de
20.01.2023, publicada no D.O.E. 20.01.2023. Processo nº 14021.109551/2023-07.
Nº 1.180 - Reformar o Capitão PM CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2149412, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo
com o art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 061, conforme Decreto nº 27.640 de
02.12.2022, publicada no D.O.E. 12.12.2022. Processo nº 14021.109637/2023-21.
Nº 1.181 - Reformar o 2º TN PM ISMAEL NORBERTO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2149604,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 080, conforme Decreto nº 27.851 de
16.01.2023, publicada no D.O.E. 17.01.2023. Processo nº 14021.109512/2023-00.
Nº 1.190 - Reformar a ST PM NATÁLIA MENDES ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2062882, do
Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter atingido a
idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o § 1º do
artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨c¨ inciso I, do artigo 96 do
Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Portaria nº 7529 de 18.10.2022,
publicada D.O.E., de 20.12.2022. Processo nº 14021.109513/2022-46.
JOÃO BOSCO COSTA