DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 477, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear FRANCISCO FERREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 478, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear ANA LUÍZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA para exercer o cargo de Chefe
de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código
CCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 479, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear FLORA MOURA LORENZO para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 481, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear DAIANE LOPES LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico do
Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 2.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 482, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear EDUARDO DUTRA DE BARROS para exercer o cargo de Coordenador de
Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da
Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 480, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08001.003953/2022-45, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, matrícula Siape
nº 1070546, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 376, de 26 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 2023, Seção 2, página 37, na linha em
que se lê: "...Designar CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO...", leia-se: "..Designar CLARISSA DOS
SANTOS TOLEDO VIEIRA..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 344, de 25 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 2023, Seção 2, página 37, na linha em
que se lê: "Nomear CARLOS ALBERTO LEITÃO DE SOUSA..", leia-se: "Nomear CARLOS
ALBERTO LEITÃO DE SOUSA JUNIOR...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 237 - Dispensar MYLENE OZORIO CORREA FERNANDES da função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
Nº 238 - Designar ELTON SAMPAIO CARLOTA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 239, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da
Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Processo 08006.000020/2023-37, resolve:
Declarar vago, a partir de 13 de janeiro de 2023, o cargo de Analista Técnico
Administrativo, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo
servidor EDILSON SOARES NERI, matrícula Siape nº 1687632, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal CGGP Nº 234, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17-C, Seção 2 - Edição Extra, página 24, na linha em que se lê:
"Dispensar EDILSON SOARES NERI";
Leia-se: "Dispensar, a partir de 13 de janeiro de 2023, EDILSON SOARES
NERI".
Na Portaria de Pessoal CGGP nº 44, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17-C, Edição Extra, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 29,
na linha em que se lê: "...Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de
Gestão do Fundo da Coordenação-Geral de Investimentos, Projetos, Monitoramento e
Avaliação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.",
Leia-se: "Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de
Gestão do Fundo da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10. "
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal Diogo Cunha, para participar de ação de
capacitação "Curso Intensivo de Inglês - International Language Academy of Canada - ILAC",
a ocorrer em Toronto/Ontário/Canadá, com afastamento de 05/06/2023 a 01/09/2023,
incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08400.007623/2022-26).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nº 10 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país a Delegada de Polícia Federal ANA LUIZA VELOSO PACHECO, para participar da
"Regional Training on Joint Investigative Teams", em Lisboa/Portugal, no período de 12 a
17 de
fevereiro de 2023,
inclusive trânsito,
com ônus limitado
(Processo nº
08200.028218/2022-06).
Nº 11 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, com o objetivo de
participar do "XXVIII Jornadas do Grupo de Línguas Espanhola e Portuguesa da
International Society for Forensic Genetics (GHEP-ISFG)" em Cartagena de Índias/Colômbia,
sendo o período total de afastamento de 24 a 30/07/2023, inclusive o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08059.000059/2023-39).
Nº 12 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, com o objetivo de
participar da "XIX Reunião do Grupo Ibero-americano de Trabalho em Análise de DNA
(GITAD)" em Madrid/Espanha, sendo o período total de afastamento de 04 a 10/06/2023,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08059.000073/2023-32).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Nº 14 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente
ao processo nº 08389.000405/2023-47 de Afastamento do País dos Agentes de Polícia
Federal ALAN CORREIA PORTO e ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA, que
participaram do encerramento da "CEREMONIA DE CAMBIO DE JEFATURA", em Puerto
Iguazú/Argentina, no dia 24 de janeiro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado,
Convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o contido
no processo em referência.
Nº 15 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve
tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 02, de 5 de
Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 09, de 12 de janeiro de 2023,
Seção 2, pág. 37, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal
MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS (Processo nº 08200.006092/2022-19).
Nº 16 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afastem do país o Agentes de Polícia Federal DEMETRIUS LUIZ DOS SANTOS
BERNAL, LEONARDO FERNANDO ALVES e ROGERIO PRATES COSTA ALVES, para
participarem da " Visita ao Centro Internacional de Excelência Avançada Fluvial
(CIEAF)", em Turbo/Colômbia, no período de 30/01 a 05/02 de 2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.027113/2022-21).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES