DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023013100060
60
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71/MMA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos
Administrativos nº 02000.003786/2019-61 e nº 02001.011683/2021-89, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor SAMUEL PEREIRA DE FREITAS,
Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0687131, do quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, com lastro no
inciso III do art. 127 e no inciso IV do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no § 3º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, por
infringência ao art. 116, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990; ao art. 9º, inciso VII, e
ao art. 13, ambos da Lei nº 8.429, de 1992.
MARINA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar IVANICE DA COSTA FURTADO, matrícula SIAPE n. 0678891, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental,
código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência na Paraíba, deste
Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar RAQUEL DA SILVA SOBRAL, matrícula SIAPE n. 0687057, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCE 1.07, da
Superintendência em Roraima, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar EDER CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1714618, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-
Ambiental, código FCE 1.07, da Superintendência em Roraima, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar EDER CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1714618, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código
FCE 1.07, da Superintendência em Roraima, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 763812, ocupado pela servidora MARIA ROSA GONCALVES, matrícula SIAPE nº
1267537, lotada na SUPES/MT, a partir de 01/01/2023, em virtude de óbito, nos termos do
artigo 33, inciso IX da Lei n. 8112/90. (Processo nº 02013.000023/2023-03).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor EGÍDIO GOMES DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 685382, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe
"A", Padrão I, a partir de 31 de dezembro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a
TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02007.000200/2023-
22).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 88-P, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear VITOR HENRIQUE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assessor Técnico da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia,
código CCE 2.10.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 89-P, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear MORGANA VIOTT, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE
1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 90-P, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE
2.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 91-P, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar WALDIR ANTONIO GERVÁSIO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de
Estado de Minas e Energia, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME nº
48340.000302/2023-58, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a JOSÉ DA ABADIA SOARES DE
JESUS, matrícula SIAPE nº 0452171, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, código
481/035, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.
Art. 2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº
9.632/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.351, de 1° de janeiro de 2023,
resolve:
NOMEAR ELLEN DOS SANTOS COSTA, para exercer a função de Coordenadora-
Geral da Coordenação-Geral da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 do Ministério
das Mulheres, código CCE 1.13.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear GABRIEL RIBAS PARAISO, para exercer a função de Chefe de Divisão
na Coordenação Geral de Gestão e Administração deste Ministério, código FCE 1.07.
APARECIDA GONÇALVES