DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, retifica o
DESPACHO DE AFASTAMENTO DAAD/GAB/PF Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, publicado
em 19/01/2023, Seção 2, pág. 31, por erro material. Onde se lê: Processo nº
08200.017322/2022-67, Leia-se: Processo nº 08200.015790/2022-05, mantidas as demais
condições. (Processo nº 08200.015790/2022-05).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, com
o objetivo de participar da 218ª Sessão do Comitê Executivo da INTERPOL em
Lyon/Rhone/França, sendo o período total de afastamento de 25/02/2023 a 05/03/2023,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.001359/2023-54).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000009/2023-32,
resolve:
Nº 21.163 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE DO
MONTE MIRANDA, matrícula PF nº 21.970, da função de Chefe da Delegacia de Repressão
a Corrupção e Crimes Financeiros/DRPJ/SR/PF/AC, código FCE 1.02.
Nº 21.164 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal NATHALIA RIBEIRO LEITE
SILVA, matrícula PF nº 22.092, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros/DRPJ/SR/PF/AC, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 21.260, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão judicial proferida no
processo judicial nº 5002925-74.2021.4.02.5101, bem como o que consta do Processo nº
08455.000231/2023-81 
e
do 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00004/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 14.382, de 04/01/2021- DGP/PF, publicada no
DOU nº 3, de 06/01/2021, e restabelecer a pensão estatutária de ZORAYA VIANNA DINIZ,
matrícula SIAPE nº 953067, beneficiária na condição de filha maior solteira do ex-servidor
ORLANDO ELIAS DINIZ, matrícula SIAPE nº 0994943.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 22.421, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08490.007472/2022-44, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
BERNARDO RANGEL GIROTTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF nº 6.903 e SIAPE nº 1.216.350, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.003666/2013-08 e prolatadas nos autos do Processo nº 1060686-
57.2020.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor LUIZ FERNANDO TEIXEIRA
SALGADO no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em
julgado nos autos do Processo nº 1060686-57.2020.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.107796/2021-11 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1087547-46.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, GABRIEL LEAL REZENDE, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela
Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de
dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente
deste Departamento, sob o código de vaga nº 879778, habilitado no concurso público
autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020,
do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de
2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº
14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de
dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado
pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº
84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022
e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Pará (SPRF-PA).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará
(SPRF-PA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA -
SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº 1.884 de 18 de novembro de 2019, do Senhor
Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia
Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de
06 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º
- Dispensar
o(a) secretário(a) do
Colegiado Especial
da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da SPRF/SC, abaixo informado:
I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC:
a) Secretário(a) (Suplente): Mariana Ferreira da Silva.
Art. 2º - Designar o secretário do Colegiado Especial da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações (JARI) da SPRF/SC, ciente da livre dispensa, abaixo informado:
I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Suplente): Emilson José Pereira.
Art. 3º - Revoga-se a alínea "b", inciso III, do artigo 5º da Portaria nº
7/2021/SPRFSC de 27 de abril de 2021, publicada na Seção 2 do DOU nº 78 de 28 de abril
de 2021.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2023.
ALBERTO ARARIPE GUESSER
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 2 de janeiro de 2019, e
Art. 1º DESIGNAR a servidora AMANDA SOUZA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1742351, para exercer o encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MÁRCIA REGINA HERNANDES PEDROZA, matrícula
SIAPE nº 1951170, para exercer o encargo de Responsável Substituta pela Conformidade
de Registro de Gestão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 601, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA,
matrícula n° 3145597, para, nos afastamentos e impedimentos regulamentares do
Ordenador de Despesa titular e do seu substituto, atuar como Ordenadora de Despesas no
âmbito da Coordenação Regional Ponta Porã/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A 
PRESIDENTE
SUBSTITUTA 
DA
FUNDAÇÃO 
NACIONAL
DOS 
POVOS
INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que
consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 101-Dispensar CLEYTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 2260043, do
encargo de substituto do Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami
Ye'Kuana-RR, código CCE 1.10, desta Fundação.
Nº 102-Designar ELAYNE RODRIGUES MACIEL, matrícula n° 1961711, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami
Ye'Kuana-RR, código CCE 1.10, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 103-Designar ISADORA SPADONI SGUAREZI, matrícula n° 3003654, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em
Dourados II-MS, subordinada à Coordenação Regional de Dourados-MS, no período de
06 a 10 de fevereiro de 2023, em decorrência de férias do titular e ausência
regulamentar do substituto eventual.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO