DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 1º da Portaria
GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
03101.100068/2023-42, resolve:
Nomear MOISES DO NASCIMENTO ALVES JUNIOR, CPF ***.971.061.**, para o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral
de Gabinete do Gabinete do Ministério do Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o
disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo
I 
do
mencionado 
Decreto, 
e
considerando 
o
que 
consta 
do
processo 
nº
00058.054492/2021-21, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da
Diretoria, realizada nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR O DIRETOR TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, para
assumir, até 31 de dezembro de 2023, a presidência da Agência nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Diretor-Presidente e na vacância do cargo.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 67, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor VILMA VALERO DE FREITAS,
matrícula SIAPE 0244748, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com
o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com
base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.536599/2022-64 e Protocolo de Requerimento GET 1523306773 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 57, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ADRIANA MALVASIO, matrícula
SIAPE 1414160, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Padrão
801, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Tocantins, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.015823/2023-60 e Protocolo
de Requerimento GET 1720137920 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências
estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de
19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022, publicada em DOU nº 125
de 05.07.2022, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
à servidora
SUELY
MARA
RIBEIRO
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 2240920, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe 6, Padrão 601, do quadro de pessoal permanente do Universidade
Federal do Tocantins, com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo de
provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.007063/2023-17 e Protocolo de Requerimento GET 1266528414 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 70, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU
Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.502291/2022-15 e
tarefa GET nº 1536164083, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à CLÁUDIA SILVA DA ROCHA, na qualidade de
cônjuge, do servidor ARISTIDES SOARES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1202897,
ocupante do cargo de TÉCNICO EM AGROPECUARIA, Classe D, Padrão 411, do quadro
de pessoal do INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO, falecido em atividade, em
13/11/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/11/2022
(data do óbito).
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 71, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU
Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.502291/2022-15 e
tarefa GET nº 1536164083, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JOÃO MIGUEL SOARES DA ROCHA, na qualidade
de filho, do servidor ARISTIDES SOARES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1202897,
ocupante do cargo de TÉCNICO EM AGROPECUARIA, Classe D, Padrão 411, do quadro
de pessoal do INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO, falecido em atividade, em
13/11/2022, com fundamento no inciso VI "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/11/2022
(data do óbito).
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU
Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.502291/2022-15 e
tarefa GET nº 1536164083, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à LUIZ OTÁVIO SOARES DA ROCHA, na qualidade de
filho, do servidor ARISTIDES SOARES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1202897, ocupante
do cargo de TÉCNICO EM AGROPECUARIA, Classe D, Padrão 411, do quadro de pessoal
do INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO, falecido em atividade, em 13/11/2022,
com fundamento no inciso VI "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/11/2022
(data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 73, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU
Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.491575/2022-79 e
tarefa GET nº 127199525 ,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à VALDICÉIA VIEIRA DA COSTA , na qualidade de
Companheira, do ex-servidor ROBERT ERWIN SCHUHMACHER , matrícula SIAPE nº
0895784, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em
30/10/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/10/2022
(data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 161, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de
28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor THIAGO JULIANI, matrícula SIAPE nº
3195619, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao quadro de
pessoal
do
Serviço Exterior
Brasileiro,
para
exercício
junto à
Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA