DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, para o cargo em comissão de
Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro,
previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no § 2º do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.4005.0000078/2023-07, resolve:
Art. 1° Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o servidor RAFAEL
NOGUEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.322, do
exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII e §2º da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 19.00.6530.0000506/2023-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Administrativa de
Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31
de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 31, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.021259/2017-95, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 2 de março de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor LYEL CAMPANATTI, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Orçamento, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, CD-CC-SP-25, no gabinete do Deputado Dr. Leonardo, na Câmara dos
Deputados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 58, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.016830/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República JOAO RAPHAEL LIMA SOUSA para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003993-12.2022.2.00.0000, a realizar-
se nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2023, às 9 horas, na sede do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado
requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 60, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista o contido no Expediente PGR-00029249/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador Regional da
República, Matrícula nº 833, do cargo de Procurador-Chefe, CC-5, da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais.
Art.
2º Dispensar
CARLOS HENRIQUE
DUMONT
SILVA, Procurador
da
República, Matrícula nº 879, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe,
CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º
Nomear PATRICK SALGADO
MARTINS, Procurador
Regional da
República, Matrícula nº 833, para exercer o cargo de Procurador-Chefe Regional, CC-
5, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 4º Designar FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS, Procurador Regional da
República, Matrícula nº 524, para exercer o encargo de substituto eventual do
Procurador-Chefe Regional, CC-5, da Procuradoria Regional da República da 6ª
Região.
Art. 5º
Nomear CARLOS
HENRIQUE DUMONT
SILVA, Procurador
da
República, Matrícula nº 879, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, CC-5, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 6º Designar ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, Procurador da República,
Matrícula nº 926, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe,
CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em
razão da alteração de estrutura implementada pela Portaria Normativa PGJ nº 874, de 25
de janeiro de 2023, válida a contar de 1º de fevereiro de 2023, CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.5940.0002423/2023-53, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o servidor IGOR
NEGREIROS JANOT, matrícula 3650-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria
da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010137), exonerando-o, em
consequência, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 15ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010131).
Art. 2º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, a servidora CAROLLYNE
RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 3058-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da
18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010138), dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia de Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001012).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 83, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.0426.0000641/2023-24,
resolve:
Nomear, a contar de 01/02/2023, a servidora MAURA LELIS GUIMARAES
GOULART, matrícula 5289-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001187), exonerando, em consequência, a servidora
TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 84, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4551.0001355/2023-60;,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 6/1/2023, o cargo de Analista no
MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão AN-C9, até então ocupado pelo servidor
PEDRO MENDES LUNA, matrícula 4699, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 87, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3465.0003626/2023-41,
resolve:
Apostilar, a contar de 01/02/2023, a nomeação de DÉBORA DE SIQUEIRA
LABARRÉRE, matrícula 5926-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001053), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001066).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 88, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3400.0003832/2023-13,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 01/02/2023, a servidora VANESCA FERNANDES DE
SIQUEIRA, matrícula 3002-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria
III da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código FC-03 (90001313), dispensando, em consequência, a servidora FERNANDA
DE MELO SANDES XAVIER FERREIRA, matrícula 5181-1.
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/02/2023, a servidora VANESCA FERNANDES DE
SIQUEIRA, matrícula 3002-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 9ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código FC-02 (66001153).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00028164/2023, resolve:
Apostilar a nomeação JAMILLY IZABELA DE BRITO SILVA, Bacharela em Direito,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério Público do Estado do Amazonas,
matrícula nº 32069, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de
Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF
nº 564, de 2 de agosto de 2022, publicada no DOU de 8 de agosto de 2022, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal,
do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de
Davvy Lima da Silva, matrícula nº 30956, ocorrida em 30 de novembro de 2022, publicada
no DOU de 6 de dezembro de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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