DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 248, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.100590/2023-84, resolve:
DESIGNAR BRUNO WAHL GOEDERT, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Corregedoria-
Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 250, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.100590/2023-84, resolve:
DESIGNAR
AMANDA CERQUEIRA
DE
MORAES,
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da
Diretoria de Responsabilização de Agente Públicos da Corregedoria-Geral da União da
Controladoria-Geral União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 185, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100490/2023-58, resolve:
DESIGNAR RENATA FERREIRA DA ROCHA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação da Secretaria de Integridade
Privada da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que ocupa
atualmente.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 188, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100490/2023-58, resolve:
DESIGNAR MARCIO
AUGUSTO DE OLIVEIRA,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Secretaria
de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que
ocupa atualmente.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 221, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100573/2023-47, resolve:
DESIGNAR JULIANO NUNES DAL BO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação II da Coordenação-Geral da
área da Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado
da função que ocupa atualmente.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 222 DE 25 DE JANEIRO 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.130, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo nº 00190.100573/2023-47 resolve:
DISPENSAR LEONARDO LINS CÂMARA MARINHO, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação II da Coordenação-Geral da
área da Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 278, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100902/2023-50, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MOURA SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Almoxarifado, Serviços Gerais e Patrimônio da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.7000.0000446/2023-48, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de março de 2023, a Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO para
atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do
Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0004693/2022-87, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 233 de 15 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 18 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.8000.0001638/2022-09, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar do dia 15 de março de 2023, a requisição da
servidora ANDREA MENDES BRAGA, matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária
Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de
1 (um) ano, junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, com ônus para
a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo nº 19.00.8000.0003529/2022-71, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 18 de maio de 2023, a requisição da Procuradora
do Trabalho LUÍSA NUNES DE CASTRO ANABUKI, para atuar como Membro Colaboradora
da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, pelo período de um ano, sem
prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.8000.0001417/2022-59, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 4 de março de 2023, a requisição do Procurador
da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como
membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, sem
prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 43, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNM P - P R ES I
nº 57, de 27 de maio de 2016, e no §1º do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 10
de setembro de 2020, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.5000.0002729/2020-38, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2023, a cessão da
servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula
nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código
FC-05, na Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério
Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII e §2º da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 19.00.6400.0000187/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA MARA LEMOS, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.450, do encargo de substituta eventual do cargo
em comissão de Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da
Secretaria de Planejamento Orçamentário, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Designar o servidor BRUNO CESAR LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.380, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. §2º do 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57,
de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
bem
como
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
19.00.2014.0000074/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2023, DENIZOM MOREIRA DE
OLIVEIRA, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível
IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, previsto na
Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. §2º do 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57,
de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de
2013,
bem
como
o
que 
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.4005.0000156/2023-35, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, a Portaria CNMP-SG nº
378, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 226, Seção 2,
página 90, de 2 de dezembro de 2022, para constar nos assentamentos funcionais do
servidor FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 82.689, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, a
alteração do exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do