DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT21-GP Nº 40, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
81/2023, resolve:
REVERTER a cota-parte da pensão temporária de ANA CLARA SOUSA DE
QUEIROZ CAMPOS, instituída pelo ATO TRT GP Nº 164/2008, publicado no Diário da Justiça
do Estado do Rio Grande do Norte, edição de 17/04/2008, tendo em vista a beneficiária
haver atingido a idade limite para a percepção do benefício, em favor de ANA CARLA DE
SOUSA CAMPOS, beneficiária da pensão vitalícia, com efeitos a contar de 25/01/2023, de
acordo com os artigos 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei Nº 8.112/1990, em sua redação
original.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 36, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso I, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 356/2023. resolve:
Designar o servidor CÉSAR ADRIANO MELO, matrícula nº 308.21.0930, para
substituir FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BENSUSAN, titular do Cargo em Comissão de
Chefe da Divisão da Ouvidoria (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 39, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso I, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 393/2023. resolve:
I-Designar os
substitutos de
HAROLDO HELINSKI
HOLANDA, matrícula
308.21.1799, Secretário da Escola Judicial (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais
e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º MARY ANN RIOS FORTE PARANHOS 308.21.9324
2º SIMONE RESENDE NUNES DE CARVALHO 308.21.9434
II-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno; resolve:
I. Dispensar JAIRO DE LIMA DANTAS, matrícula 308.21.0874, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações (FC-05),
da Diretoria-Geral.
II. Designar JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ, matrícula 308.21.0943, para ocupar a
Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações
(FC-05), da Diretoria-Geral, removendo-a para o referido setor.
III. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 351, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso
de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 77 e seguintes do Regimento Interno do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que dispõe sobre os Órgãos de
Assessoramento em caráter permanente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 85 do Regimento Interno do Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF, que dispõe sobre as competências da Câmara de
Controle e Finanças;
CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Federal de
Educação Física realizada em 20 de Janeiro de 2023;
DELIBERA:
Art. 1º - Designar para compor a Câmara de Controle e Finanças no Sistema
CONFEF/CREFs, os seguintes Profissionais de Educação Física:
I - Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, portador de identidade CREF 000001-
G/CE;
II - Débora Rios Garcia, portadora de identidade CREF 002202-G/RS;
III - Denise Martins de Araújo, portadora de identidade CREF 000080-G/MA;
IV - Heitor Prates de Azevedo, portador de identidade CREF 000416-G/BA;
V - Marcelo Ferreira Miranda, portador de identidade CREF 000002-G/MS;
VI - Yula Pires da Silveira Fontenele de Meneses, portadora de identidade CREF
000013-G/PI.
Art. 2º - À Câmara de Controle e Finanças compete:
I - examinar a proposta orçamentária do CONFEF;
II - examinar, anualmente, as prestações de contas e o balanço do exercício do
CONFEF, emitindo parecer para deliberação do Plenário;
III - apreciar as demonstrações contábeis mensais, emitindo parecer se
necessário;
IV - apresentar ao Plenário denúncia fundamentada sobre erros administrativos
de matéria financeira, sugerindo as medidas a serem tomadas;
V - acompanhar a execução orçamentária e dos programas necessários à
utilização regular e racional dos recursos;
VI - atuar na auditoria interna da entidade;
VII - apresentar ao Plenário, trimestralmente, os relatórios exarados acerca da
prestação de contas;
VIII - levantar e analisar os
problemas encontrados pela Câmara na
documentação apresentada pelo CONFEF;
IX - propor ato normativo que verse sobre as prestações de contas,
demonstrações contábeis, proposta orçamentária e demais relatórios do CONFEF
Art. 3° - A Câmara de Controle e Finanças reúne-se com qualquer número, mas
só delibera com a presença da maioria simples dos seus Membros.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com
a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e nos
termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO o artigo 25, XXII, do Regimento Interno do Cofen, que dispõe
que compete à Presidência do Cofen aplicar penalidades;
CONSIDERANDO o Despacho nº 070/CORREG/2022-C (SEI nº 0064652, páginas
37 à 45), da Corregedoria Geral do Cofen que opinou pela redução da penalidade aplicada
conforme a Decisão Cofen nº 0135/2022 (SEI nº 0064650, páginas 39 à 42), que pelos seus
próprios fundamentos fáticos e jurídicos embasam a presente Decisão;
CONSIDERANDO todos os documentos acostados no Processo Administrativo nº
289/2022 e a Decisão proferida pela Diretoria do Cofen na sua 186ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 8 de novembro de 2022;, decide:
Art. 1º Conhecer do recurso apresentado pela empregada pública Sra. Lívia
Dornelas de Almeida em face da Decisão Cofen nº 0135/2022 (SEI nº 0064650, páginas 39
à 42), para, no mérito, dar-lhe parcial provimento reduzindo a penalidade de suspensão
fixada nos incisos I e II do art. 2º da citada Decisão, para 13 (treze) dias, mantidas as
penalidades fixadas nos incisos III e IV do mesmo artigo.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Primeira-Secretária
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 27 de janeiro de 2023, na sede
do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, por ordem do
art. 7º, caput, da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020;
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral, que funcionará no processo eleitoral do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, para adoção de
todos os atos e procedimentos necessários à realização das eleições, devendo observância
restrita à Resolução-COFFITO nº 519/2020, para a escolha, referente ao quadriênio 2023-
2027, por meio de eleições diretas, dos próximos mandatários, conselheiros efetivos e
suplentes de conselheiro, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª
Região.
Art. 2º Nomear para compor a Comissão Eleitoral os profissionais:
a) Cátia Rocha Sales - CREFITO nº 155083-F - Presidente;
b) Ana Paula Machado de Souza - CREFITO nº 353887-F - Secretaria;
c) Elvis Teixeira Soares - CREFITO nº 327289-F - Vogal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 4/PRES, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do
Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE,
Nomeia o aprovado da lista de cadastro de reserva, do Edital nº 001/2019-
CAU/CE, para o cargo de assistente administrativo, o sr. Francisco Rogério Aires Bandeira.
O nomeado tem o prazo de 07 (sete) dias para comparecer a sede do CAU/CE e entregar
a documentação prevista no edital. O período de entrega da documentação começa a
contar a partir da data desta publicação.
LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
PORTARIA Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Lei 4.769/65, o Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 61.934/67, e o seu Regimento Interno, resolve:
Exonerar Nilson Cortinhas Sousa, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Comunicação do CRA-PA, a partir de 31 de janeiro de 2023.
FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 333, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais estatutárias;
CONSIDERANDO o disposto no inciso X do artigo 36 do Estatuto do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS- 331/2022;
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos e Salários do CREF11/MS;,
resolve:
Art. 1º - Designar a Sr. João Gabriel de Paula Carvalho, para ocupar o cargo em
comissão de Supervisor de Orientação e Fiscalização do CREF11/MS a partir de
30/01/2023.
Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do
CREF11/MS, conforme disposto no Plano de Cargos e Salários.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 30 de janeiro de 2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-
SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o
Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre
nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
06/2023,
baixam
as
seguintes
determinações:

                            

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