DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Notificar o senhor ALCIDES JOSE GIACOMIN JUNIOR , CPF 015.196.537-43,
conforme orientação que consta nos autos administrativo 25002.00223/2021-55, para no
prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a sede do SEMS-ES, sito a Rua Moacyr Strauch 85,
Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704/2707/2705 ou ainda pelo
e-mail rhnucleo@saude.gov.br, para tratar de assunto de interesse familiar junto a área
de pagamento.
"Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados indeterminados,
desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de
publicação oficial."
ALICE MOREIRA DA SILVA DE ARAUJO
Chefe do Serviço de Gestão Administrativa
Substituta Eventual
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2023
Processo nº 25190.001449/2022-40
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA os familiares da Sra. SELME
ATHAYDE MONTANDON, beneficiária de pensão civil do servidor JOSÉ AUGUSTO
MONTANDON JUNIOR, responsáveis pelo débito decorrente de recebimento indevido de
pensão, conforme processo nº 25190.001449/2022-40, para comparecer ou se fazer
representar por procurador legalmente constituído, à Fundação Nacional de Saúde em
Minas Gerais na Rua Espírito Santo nº. 500 - 3º andar - sala 305/306 - Bairro Centro, de
segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. O não
atendimento no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta notificação implicará
no encaminhamento do processo à instância superior.
ANDRÉA COELI UCHÔA SARMANHO
Superintendente Estadual em Minas Gerais
Substituta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023
Processo nº 25190.001114/2022-21
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA os familiares da Sr.ª VILMA
DE OLIVEIRA, beneficiária de pensão civil do servidor Sr. SANDOVAL VENANCIO DE
OLIVEIRA, responsáveis pelo débito decorrente de recebimento indevido de pensão,
conforme processo nº 25190.001114/2022-21, para comparecer ou se fazer representar
por procurador legalmente constituído, à Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais na
Rua Espírito Santo nº. 500 - 3º Andar - sala 305/306 - Bairro Centro, de segunda à sexta-
feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. O não atendimento no prazo
de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta notificação implicará no encaminhamento
do processo à instância superior.
ANDRÉA COELI UCHÔA SARMANHO
Superintendente Estadual em Minas Gerais
Substituta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2023
Processo nº 25190.001143/2022-93
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA os familiares da Srª SINESIA
ALVES DOS REIS, beneficiária de pensão civil do servidor TITO ALVES DOS REIS, responsáveis
pelo débito decorrente de recebimento indevido de pensão, conforme processo nº
25190.001143/2022-93, para comparecer ou se fazer representar por procurador
legalmente constituído, à Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais na Rua Espírito
Santo nº. 500 - 3º andar - sala 305/306 - Bairro Centro, de segunda à sexta-feira, no
horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. O não atendimento no prazo de 15
(quinze) dias a partir da publicação desta notificação implicará no encaminhamento do
processo à instância superior.
ANDRÉA COELI UCHÔA SARMANHO
Superintendente Estadual em Minas Gerais
Substituta
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL DE 27 DE JANEIRO DE 2023
CONCURSO DE REMOÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o contido no artigo 212 da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993,
CONSIDERANDO os termos da Portaria PGR/MPU nº 16, de 26 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U, de 27 de janeiro de 2023, que nomeou 12 (doze) novos
Promotores de Justiça Militar para os quadros do Ministério Público Militar;
CONSIDERANDO a redistribuição dos cargos de Promotor de Justiça Militar,
decorrente da criação de novas Procuradorias de Justiça Militar;
CONSIDERANDO a prevalência da antiguidade na carreira, a ensejar a oferta das
vagas ora disponíveis a todos os integrantes da classe de Promotor de Justiça Militar,
inclusive aos novos Membros nomeados;
CONSIDERANDO a necessidade da definição das vagas a serem ofertadas aos
Promotores nomeados, cuja posse encontra-se prevista para 30 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Declarar aberto Concurso de Remoção, a pedido singular, destinado ao
preenchimento:
I - de 12 (doze) vagas de Promotor de Justiça Militar nas localidades abaixo
indicadas:
.
UF
U N I DA D E
QTD
.
AP
OFÍCIO DE REPRESENTAÇÃO EM MACAPÁ
1
.
BA
PROCURADORIA 
DE 
JUSTIÇA 
MILITAR 
EM
S A LV A D O R
1
.
CE
PROCURADORIA 
DE 
JUSTIÇA 
MILITAR 
EM
FO R T A L EZ A
1
.
MA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO
LU Í S
1
.
PA
PROCURADORIA 
DE 
JUSTIÇA 
MILITAR 
EM
BELÉM
1
.
PE
PROCURADORIA 
DE 
JUSTIÇA 
MILITAR 
EM
R EC I F E
1
.
RJ
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO
DE JANEIRO
1
.
RJ
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO
DE JANEIRO
2
.
RO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO
VELHO
1
.
RR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BOA
VISTA
1
.
RS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ
II - da(s) vaga(s) que surgir(em) em razão da movimentação decorrente do
inciso I, devendo os interessados, para tal finalidade, indicarem as localidades pretendidas,
ainda que atualmente ocupadas.
Parágrafo único. Os membros removidos para o Ofício de Representação em
Macapá/AP e para a Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA serão lotados,
provisoriamente, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA até a efetiva
instalação das respectivas Unidades Regionais.
Art. 2º Os interessados em participar do presente concurso deverão apresentar
pedido singular de remoção, mediante inscrição com indicação de todas as suas opções de
lotação, bem como eventuais alterações e desistências, por meio de formulário eletrônico
disponível no endereço http://sistemas.mpm.mp.br/corem/ ou, ainda, na página da
intranet deste Órgão, no link "concurso remoção/promoção para membros", no prazo de
quinze dias, a contar do dia seguinte à de publicação deste edital.
§ 1º
O membro que
optar por
mais de uma
localidade deverá,
obrigatoriamente, em campo específico do próprio formulário eletrônico, informar a ordem
de preferência das localidades indicadas.
§ 2º Os Promotores nomeados por meio da Portaria PGR/MPU nº 16, de 26 de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 27 de janeiro de 2023, deverão, obrigatoriamente,
indicar também as localidades previstas no inciso I, na ordem de sua preferência, a fim de
atender ao disposto no artigo 194, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
§ 3º As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações e
desistências, somente poderão ser efetivadas até as 18 horas, horário de Brasília, do último
dia do prazo.
Art. 3º Os pagamentos de ajuda de custo e transporte aos membros
eventualmente removidos serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e
financeira.
ANTONIO PEREIRA DUARTE