DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-C
Versão: 15-210E-C
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 89.677,50 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Bus
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2023/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota
Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
(TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº
929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro
de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14021.104952/2023-62, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Iveco Daily 45 - 170 MINIBUS
Versão: 45 - 170 MINIBUS
Capacidade de transporte: 14 (quatorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas:3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 11,5 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na
Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa
nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.104957/2023-95, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Iveco Daily 45MINIBUS
Versão: 45MINIBUS
Capacidade de transporte: 14 (quatorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas:3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 11,5 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na
Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa
nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.104992/2023-12, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-C
Versão: 15-210E-C
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 89.677,50 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Bus
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na
Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa
nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.104995/2023-48, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Iveco Daily 50 - 170MINIBUS
Versão: 50 - 170MINIBUS
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas:3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na
Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa
nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.104997/2023-37, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Iveco Daily 50MINIBUS
Versão: 50MINIBUS
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas:3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2023/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na
Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa
nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.105003/2023-08, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Iveco Daily 45 - 170 MINIBUS
Versão: 45 - 170 MINIBUS
Capacidade de transporte: 14 (quatorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas:3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 11,5 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2023/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na
Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa
nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.105017/2023-13, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA