DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 460, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000351/2023-19. Interessada: Cemig Geração e Transmissão
S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/1997;
e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de fevereiro de 2023.
Nº 468 - Processo nº: 48500.005482/2021-12. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Feijó D. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de
440,00 kW cada, e UG16, de 563,20 kW. Localização: Município de Feijó, no estado do Acre.
Nº 469 - Processo nº: 48500.005480/2021-23. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Tarauacá D. Unidades Geradoras: UG1 a
UG19, de 440,00 kW cada, UG20, de 500,00 kW, e UG21, de 563,20 kW. Localização:
Município de Tarauacá, no estado do Acre.
Nº 470 - Processo nº: 48500.005481/2021-78. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Cruzeiro do Sul D. Unidades Geradoras: UG1
a UG70, de 464,00 kW cada, UG71 a UG76, de 900,00 kW cada, e UG77 a UG91, de
1.000,00 kW cada. Localização: Município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de fevereiro de 2023.
Nº 472 - Processo nº: 48500.000652/2020-91. Interessados: Oitis 3 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 473 - Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia.
Nº 474 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO
DESPACHO Nº 461, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março
de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo nº
48500.000514/2010-31, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado de CCE n°
57362/OCCA)
celebrado
entre
a
Cooperativa
de
Eletrificação
Rural
de
Itaí
Paranapanema
Avaré
Ltda. -
CERIPA
(suprida),
cadastrada
no
CNPJ sob
o
nº
49.606.312/0001-32 e a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (supridora),
cadastrada no CNPJ sob o nº 53.859.112/0001-69, na modalidade de contratação com
tarifa regulada do atual agente supridor conforme montantes dispostos no quadro
abaixo.
.
Mês
11º Termo Aditivo (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
4.286,022
50.017,500
47.516,625
45.140,794
42.883,754
.
Fe v e r e i r o
4.407,348
.
Março
4.567,187
.
Abril
4.615,766
.
Maio
4.260,303
.
Junho
2.991,674
.
Julho
4.803,759
.
Agosto
3.811,647
.
Setembro
5.388,685
.
Outubro
5.368,246
.
Novembro
4.309,176
.
Dezembro
3.840,188
.
T OT A L
52.650,000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 466, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006172/2009-29, decide: (i)
homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCES U P
(Agente Suprido nº 12340419) celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal -
Cergral (suprida), CNPJ nº 86.449.170/0001-73, e a Celesc Distribuidora S.A. (supridora),
CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do
atual agente supridor, ressalvado o Anexo I; e (ii) homologar o 9º Termo Aditivo ao
CCESUP, conforme os montantes apresentados a seguir.
.
Mês
9º Termo Aditivo (KWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
2.916.270
1.606.348
1.290.226
2.092.450
1.924.734
.
Fe v e r e i r o
2.666.361
.
Março
2.719.900
.
Abril
2.485.387
.
Maio
2.419.900
.
Junho
2.395.387
.
Julho
2.419.900
.
Agosto
2.519.900
.
Setembro
2.535.387
.
Outubro
136.057
.
Novembro
131.668
.
Dezembro
136.057
.
T OT A L
23.482.174
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 15/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA- Marca: Costa Dourada -
Fonte: Santa Martha - Embalagens retornáveis de 20L - Embalagens descartáveis de 5L; 1,5
L; 500 ml e 300 ml (sem gás). 1,5 L; 500 ml e 300 ml (com gás). Marca: Costa Mares -
Fonte: Santa Martha - Embalagens retornáveis de 20 L. Marca: Santo Aleixo - Fonte: Santa
Martha - Embalagens retornáveis de 20 L - Embalagens descartáveis de 1,5 L; 300 ml (sem
gás). 1,5 L; 300 ml (com gás)- MARAGOGI/AL
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA-OF. N°5.458/2023/SEOUFI-
AL/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.075/2011-LUCIALDO DA SILVA SOUZA-OF. N°5409/2023/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.049/2018-RONALDO DE MELO BARROS-OF. N°5.462/2023/SEOUFI-AL/ANM
844.061/2022-MONTE HERMON MINERACAO EIRELI-OF. N°5.463/2023/SEOUFI-
AL/ANM
844.063/2022-RS LOCACOES LTDA-OF. N°5.480/2023/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 74/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
851.380/2021-CLEYTON DE MELO CARVALHO-Alvará N°7411/2022
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067)
850.886/2018-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES
DO BRASIL
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
303.199/2017-Área descartada colocada em disponibilidade
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
850.626/2022-CHAI KANG TSUNG
850.625/2022-CHAI KANG TSUNG
850.114/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.478/2020-SAINT CLAIR TOLENTINO DE SOUSA FILHO-OF. N°Ofício nº
5027/2023/DIOUT-PA/ANM
850.115/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA-OF.
N°Ofício nº 4969/2023/DIOUT-PA/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
850.361/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO
850.362/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
850.888/2022-LUIS GUILHERME MARTINS CARDOSO JUNIOR
850.885/2022-MANOEL RAIMUNDO MARTINS
850.899/2022-A D PEREIRA MINERADORA LTDA
850.056/2023-LUÍZ CARLOS TEIXEIRA BARROS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.920/2022-TOMAS PINHEIRO PANTOJA-OF. N°Ofício nº 5325/2023/DIOUT-
PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
851.258/2021-ADAIR JOSÉ FERREIRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.770/2022-ARAGUAIA
NÍQUEL
METAIS
LTDA.-OF.
N°5315/2023/DIOUT-
PA/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.744/1984-BEST METAIS E SOLDAS S.A.
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
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