DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 571, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021
e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA. - CNPJ 59.548.214/0001-40
Produto
- (Lote):-
Preservativo
Blowtex
Lubrificado. Nome
Técnico:
Preservativos
Masculinos.Número de registro ANVISA: 10164710029. Modelo afetado: Preservativo
Blowtex Zero. Números de série afetados: 2106011116; 2105130816; 2106781116;
2106041116;
2108031016;
2108591016; 
2108071016;
2108081016;
2111051016;
2112681016;
2112080516;
2112080416; 
2112090516;
2112380416;
2112091016;
2112070516;
2112830516;
2201060416; 
2112060416;
2112080716;
2112800516;
2112341016;
2201651016;
2201050516; 
2201980516;
2202011016;
2202021016;
2202030516;
2201160516;
2202040516; 
2202050916;
2202051016;
2202060516;
2202080516; 2202100516; 2202080916; 2207020516 e 2207742716.- Preservativo
Blowtex® Sensitive Super Aloe Vera. Nome Técnico: Preservativos Masculinos. Número de
registro ANVISA: 10164710074. Tipo de produto: Material de Uso em Saúde. Classe de
Risco: III. Números de série afetados: 2110050616; 2110060616; 2110070616; 2110480616;
2111020616;
2111070616;
2111080616; 
2201020616;
2201030616;
2201140616;
2201150616;
2201970616;
2202050816; 
2202060816;
2202500816;
2202510816;
2202690616; 2202700616; 2205930816.
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0163479/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os lotes dos produtos falharam nos ensaios de estouro, após
três anos, o que impossibilita a manutenção de sua validade por até cinco anos.
Considerando as ações de campo de recolhimento iniciadas pela empresa detentora dos
registros, a Fábrica de Artefatos de Látex Blowtex Ltda. Considerando os Alertas de
Tecnovigilància nº 4007/2023 e nº 4008/2023; Considerando que os produtos são
classificados como materiais para uso em saúde, grau de risco III; considerando o o art. 7º,
inciso XV da lei 9782/99, e o art 16, inciso II da 8077
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 578, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MARY HILL PERFUMES LTDA / 54.103.981/0001-21
25351.415523/2020-50 / 3095581
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
4571626229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2019/12516, emitido pela Vigilância Sanitária de São Paulo e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 4571665/22-0.
1153485 / 2009711
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
4571687221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Motivo do cancelamento: Ofício SES-EXP-2019/12516, emitido pela Vigilância Sanitária de
São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 4571693/22-5.
RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2886-60
25351.027880/2023-15 / 1286987
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0043364233
--------------------------------------
MAXIMUS HOSPITALAR LTDA / 39.443.398/0001-76
25351.028261/2023-30 / 1287002
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0043779239
--------------------------------------
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.520.829/0004-
93
25351.031109/2023-34 / 1286896
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0048566233
--------------------------------------
PRIME HOSPITALAR LTDA / 30.999.201/0001-05
25351.552498/2022-56 / 1286960
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2738684220
--------------------------------------
CBUP GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 37.427.389/0001-66
25351.021653/2023-78 / 1286942
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0033384231
RESOLUÇÃO-RE Nº 580, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CENTRO PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA /
09.606.867/0001-60
25351.135541/2013-01 / 1398050
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 5102310224
--------------------------------------
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.297.758/0001-03
25351.372701/2015-02 / 1142078
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5098284228
25351.372701/2015-02 / 1142078
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5098281229
--------------------------------------
JP TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.894.471/0001-09
25351.508495/2021-02 / 1256120
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5061096223
--------------------------------------
ORIONX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 42.970.999/0001-41
25351.258109/2022-07 / 1278873
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5105685229
--------------------------------------
G LEMOS MOTA COMERCIO / 18.929.618/0001-04
25351.484210/2022-11 / 1283140
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5102459228
--------------------------------------
VITAL FORTE HOSPITALAR LTDA / 33.758.116/0001-43
25351.256817/2021-14 / 1262644
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5101976229
--------------------------------------
ORIENTE 
FARMACÊUTICA
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
LTDA 
/
38.681.730/0001-78
25351.542228/2014-14 / 1118561
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5089675228
--------------------------------------
SUPRIMED COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 10.293.279/0001-00
25351.107346/2018-16 / 1174600
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5034610221
--------------------------------------
BENEDICTA IRMA FARMACÊUTICA NUTRICIONAL LTDA / 07.140.099/0001-76
25351.031842/2017-19 / 1161931
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 5079328224
--------------------------------------
ELIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 20.089.364/0001-05
25351.000127/2016-22 / 8136067
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5039143222
--------------------------------------
DV3 SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA / 57.317.133/0001-03
25351.699868/2021-37 / 1258637
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5034510227
--------------------------------------
DECHRA BRASIL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. / 79.578.266/0001-76
25351.009813/2018-43 / 1173531
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5044790222
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. / 60.659.463/0030-26
25351.671683/2019-43 / 1219840
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5098429226
--------------------------------------
mediunica comercio de material medico hospitalar ltda / 97.503.254/0001-64
25351.685218/2011-46 / 8082727
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5094790226
--------------------------------------
DOUTOR MAGISTRAL FORMULAS MANIPULADAS LTDA. / 22.702.216/0001-31
25351.576401/2016-52 / 1161595
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
0172296234
--------------------------------------
BRANDÃO E SIQUEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 12.558.070/0001-49
25351.573006/2014-56 / 1130388
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 5090000221
--------------------------------------
SCARIOT 
POLOLIS
COMERCIO 
DE
MEDICAMENTOS 
E
PERFUMARIA 
LTDA
/
14.823.753/0001-01
25351.692108/2014-70 / 1128462
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
5079326228
--------------------------------------
UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.734.682/0001-20
25351.623275/2022-81 / 1285123
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5063182224
--------------------------------------
CASSIANA DA COSTA STETNER LTDA / 00.349.740/0001-38
25351.001918/2008-82 / 1384659
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
0172970237
--------------------------------------
STARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.659.793/0001-49
25351.421226/2017-84 / 1168091
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5102943227
25351.421226/2017-84 / 1168091
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5103007223
--------------------------------------
Shuttle Transportes, Logística e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0001-12
25351.201440/2020-85 / 1236832
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 5100221224
--------------------------------------
EXTFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 36.362.312/0001-92
25351.812894/2020-86 / 7741690
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0167641239
--------------------------------------
ELFA MEDICAMENTOS S.A / 09.053.134/0013-89
25351.090044/2022-88 / 1275999
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5044495221