DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.037101/2023-81 / 7958961
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058123237
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA FARMA LTDA / 48.772.959/0001-71
25351.036651/2023-83 / 7960276
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057625239
--------------------------------------
DROGARIA ALMEIDA E MENDES LTDA / 32.407.951/0001-76
25351.045730/2023-85 / 7960384
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072210231
--------------------------------------
FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA / 47.966.947/0001-15
25351.027893/2023-86 / 7958347
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043377238
--------------------------------------
city farma pirituba ltda. / 48.471.724/0001-40
25351.034541/2023-87 / 7960106
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053773233
--------------------------------------
DROGARIA NOROESTE ARACATUBA LTDA / 46.131.022/0001-91
25351.034686/2023-88 / 7960185
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053928237
--------------------------------------
D FARMA LTDA / 46.762.818/0001-42
25351.045834/2023-90 / 7960461
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072329238
--------------------------------------
IZN Farmácia Popular / 45.218.228/0002-71
25351.045672/2023-90 / 7960050
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072149230
--------------------------------------
guedes e paixão ltda / 16.928.871/0065-74
25351.027940/2023-91 / 7958333
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043426239
--------------------------------------
SANTAPHARMA LTDA / 46.797.442/0001-01
25351.026898/2023-91 / 7958395
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0041676238
--------------------------------------
J D S XAVIER MEDICAMENTOS LTDA FILIAL 1 / 34.061.441/0002-04
25351.037082/2023-93 / 7958958
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058104232
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA POPULAR LTDA / 48.819.991/0001-65
25351.027796/2023-93 / 7958364
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043271235
--------------------------------------
BIOMEDICA INSUMOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 43.085.663/0001-69
25351.021466/2023-94 / 8263560
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033175233
--------------------------------------
WEM - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.361.579/0001-19
25351.037170/2023-95 / 7958975
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058195238
--------------------------------------
PRIME HOSPITALAR LTDA / 30.999.201/0001-05
25351.552476/2022-96 / 1286973
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2738629229
--------------------------------------
RM ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 20.119.026/0001-60
25351.021642/2023-98 / 8263587
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033370231
--------------------------------------
BF DROGARIAS LTDA / 48.561.826/0002-37
25351.034701/2023-98 / 7960199
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053943236
RESOLUÇÃO-RE Nº 583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
W F MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.044.898/0001-59
25351.419320/2022-02 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4771066221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa havia sido emitido pela autoridade sanitária
local competente há mais de 12 (doze) meses no momento do peticionamento,
contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. / 60.659.463/0030-26
25351.664060/2022-10 /
70810 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - EMBALAR / 5098334225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
Adicionalmente, o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local
competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88
25351.031520/2023-18 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0049032232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.08329-4,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
E. G. DE OLIVEIRA NASCENTE / 11.974.801/0001-74
25351.419406/2022-27 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4771153221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A empresa deverá
protocolar pedido de concessão para a distribuição de produtos para saúde.
--------------------------------------
CP FARMA DROGARIA E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 47.165.719/0001-46
25351.046620/2023-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073802239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VIDA & SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.936.853/0001-30
25351.034524/2023-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053754239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento
apresentando não contem informações da Empresa.
--------------------------------------
KBF CHEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.637.189/0003-52
25351.016170/2023-51 /
70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO,
CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0024579238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto
no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
DIAS BRAGA DROGARIA E DRUGSTORE / 47.721.229/0001-89
25351.034554/2023-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053787234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento
anexado não apresenta informações da Empresa.
--------------------------------------
SARA SOUZA ALMEIDA LTDA / 47.416.799/0001-65
25351.028097/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043604234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA LG FARMATIVA LTDA / 36.390.892/0001-21
25351.046618/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073719234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MOREMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 40.018.968/0001-60
25351.419100/2022-71 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4770835221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88
25351.031115/2023-91 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0048572233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.03374-0,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
KLEBER KELWIN SANTOS NASCIMENTO / 32.385.950/0001-78
25351.037290/2023-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058331239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.64391-8, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 584, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELISABETE APARECIDA ALEXANDRINO ROSSETTO / 07.863.857/0001-84
25351.060411/2014-17 / 7102392
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5080139222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.852.585/0001-
94
25351.023035/2012-17 / 2064670
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 5102436228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIAS BRASILEIRAS LTDA - ME / 24.805.607/0001-07
25351.321288/2016-70 / 7475179
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5059779220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.852.585/0001-
94
25351.023056/2012-73 / 3051809
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
5102498223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 11.697.594/0001-58
25351.258795/2010-99 / 0661133
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 5098278228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.