DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041974154-1) ULISSES SEBASTIÃO
FRANCO DE CASTRIA, Prec-CP: 96 1894161, no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor
técnico à Chefia de Polícia da 1ª Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de março de 2023;
o Primeiro-Tenente
da Reserva Remunerada (Idt:
0104637533) JOSÉ
FRANCISCO CHAGAS, Prec-CP: 96 1772110, no Comando do Comando Militar do Leste (Rio
de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessoramento técnico nos assuntos e atividades do Estado-Maior do Comando Militar
do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt: 020407934-7) ROBERT MICHEL
FILHO, Prec-CP: 96 1773209, no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico na
função de auxiliar da 1ª Seção do Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 049882263-4) ANDERSON
VIEIRA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1775303, no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve
de Montanha (Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de auxiliar com conhecimentos técnicos à gestão de processos de pessoas
jurídicas na Agência de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019625773-7) EVERALDO DA
SILVA PEREIRA, Prec-CP: 96 1893973, na Base Administrativa da Brigada de Infantaria
Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de auxiliar de planejamento e controle orçamentário, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014896943-9) JAILTON
TAVARES NOGUEIRA, Prec-CP: 96 1727734, no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico no controle de processos administrativos à Chefia de Pessoal, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 042024374-3) WANDER
LEANDRO FERREIRA, Prec-CP: 96 1891357, na 4ª Companhia de Comunicações Leve de
Montanha (Belo Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de auxiliar da Agência de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA NR 5-CML, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011104804-7) LEANDRO
LEMOS DE LIMA, Prec-CP: 96 1980614, no Comando no Comando Militar do Leste (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessoramento técnico nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar do
Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 056499213-9) MARCO AURELIO KÜSTER
DE PAULA, Prec-CP: 96 1981992, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nos assuntos
administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020393634-9) VALDENIR SANTOS DA
SILVA, Prec-CP: 96 1982156, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nos assuntos
administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 022690873-9) RÔMULO JOSÉ
ALCÂNTARA MARTINS, Prec-CP: 96 1720978, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico nos assuntos administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041993184-5) VILSON MARTINS
COELHO, Prec-CP: 96 1981679, na Companhia de Comando do Comando Militar do Leste
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
apoio técnico às atividades de Gestão Administrativa da Companhia de Comando do
Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019550823-9) ELIAS AYRTON,
Prec-CP: 96 1876242, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico na Seção de Fiscalização
de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2023; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011194994-7) CLAUDIO DOS
SANTOS ANJOS, Prec-CP: 96 1973205, na Companhia de Comando do Comando Militar do
Leste, (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de apoio técnico nos assuntos administrativos e atividades da 1ª Seção do Comando Militar
do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 REFM - SSVM - 5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o TCel R/1 MARCIO NASCIMENTO BISPO, Prec/CP 96/1713056, Idt
019.315.683-3 MD/EB, CPF 612.437.796-91, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 29 ABR 2022 (data da seção de saúde), com fulcro no art. 104,
II do art. 106, V do art. 108, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 23
AGO 2021 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em
Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações,
conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 90/2022 e nº 89/2022 do MPGu III/Cmdo 1ª
RM de 29 ABR 2022 e os Pareceres Técnicos nº 436/2022 e nº 435/2022, da Seç Sau/1ª
RM, de 24 JUN 2022, homologado em 15 JUL 2022. (Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. Não é Inválido).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 3 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao 1º Sgt Refm GERALDO ANTONIO, Prec/CP 96/1081041, Idt
012.029.981-3 MD/EB, CPF 215.288.377-20, a contar de 14 JUL 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 101/2022 do MPGu/1º RM (Cmdo 1º RM) de
14 JUL 2022 e Parecer Técnico nº 677/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 1º SET 2022,
homologado em 20 OUT 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 4 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao ST Refm ADEMIR MOREIRA DOS SANTOS, Prec/CP 96/1080167, Idt
010.072.471-5 MD/EB, CPF 206.154.427-49, a contar de 2 MAIO 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 91/2022 do MPGu III/1º RM (Cmdo 1º RM)
de 2 MAIO 2022 e Parecer Técnico nº 446/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 30 JUN 2022,
homologado em 14 JUL 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 1-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (067229893-2) JOSÉ JORGE
COSTA CORREIA, Prec CP: 96 1750777, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor Técnico-Administrativo do OPVP,
do 35º BI (FEIRA DE SANTANA-BA).
NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (067229893-2) JOSÉ JORGE COSTA
CORREIA, Prec CP: 96 1750777, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de
12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05
de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor Técnico-Administrativo do OPVP, do 35º
BI (FEIRA DE SANTANA-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 3-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
EXONERAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (076121283-6) UÍLIO
MEDEIROS DA SILVA, Prec CP: 96 1645464, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor em Atividades
Administrativas do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (SPIMA/6), do Cmdo 1º Gpt E
(JOÃO PESSOA-PB).
NOMEAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (076121283-6) UÍLIO
MEDEIROS DA SILVA, Prec CP: 96 1645464, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor em Atividades
Administrativas do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (SPIMA/6), do Cmdo 1º Gpt E
(JOÃO PESSOA-PB).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 4-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (067281683-2) EDVALDO DA SILVA
SANTOS, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de
acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e
Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido), da tarefa
de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no HGuJP (JOÃO PESSOA-PB).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 5-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (101054954-9) REINALDO
LEORNE CORDEIRO CALIXTO, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de
fevereiro de 2023, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021
(a pedido), da tarefa de Apoio Técnico ao Escritório Regional da Operação Carro Pipa, do
Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 7-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
EXONERAR O Tenente Coronel da Reserva Remunerada (020136163-1)
FÁBIO DE SOUZA ANDRADE, Prec CP: 96 1544824, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a letra a)
do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e
letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Assessoria Parlamentar, do
Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR O Tenente Coronel da Reserva Remunerada (020136163-1)
FÁBIO DE SOUZA ANDRADE, Prec CP: 96 1544824, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Assessoria
Parlamentar, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES