DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 65 - NOMEAR, o Cap Res Remun (047650603-5) JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, Prec-CP: 96
1940816, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Analista de Processos Administrativos da Seção do Fundo de Saúde do Exército, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 66 - NOMEAR, o Cap Res Remun (041974784-5) ELENILDO RODRIGUES FREIRE, Prec-CP:
96 1956226, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Analista de Processos Administrativos de Pagamento de Pessoal da Seção de Veteranos e
Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 67 - NOMEAR, o Cap Res Remun (041996274-1) CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prec-CP:
96 1965110, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Assessor Técnico na Seção de Conformidade dos Registros de Gestão, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 68 - NOMEAR, o Cel Res Remun (127558233-4) EDUARDO JOSÉ LOPES GONÇALO, Prec-
CP: 96 1977727, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Assessora para Assuntos de Gestão de Processos, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 69 - NOMEAR, o Cel Res Remun (020350264-6) ADHERBAL TEIXEIRA DA CUNHA NETO,
no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor
do Comando da Brigada para Assuntos da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SAP.1/SVP 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO
MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XIX das EB30-
IR-50.001 (Portaria nº 082-DGP, de 23 ABR 14) e pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de
novembro de 2021, resolve:
CANCELAR a Portaria Nº 084-SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM, de 14 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial nº 237, de 19 de dezembro de 2022, que concedeu a
Reforma por Incapacidade Física, Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato e Auxílio Invalidez, ao Cabo FELIPE RODRIGUES DE SOUZA CABREIRA (Idt
030189635-3, CPF 835.626.480-49), por ter sido publicada com incorreção.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 11-SAP.1/SVP 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO
MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de
30 de novembro de 2021, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do
art. 108, art. 109 e art. 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 REFORMAR o Cabo FELIPE RODRIGUES DE SOUZA CABREIRA (Idt 030189635-
3, CPF 835.626.480-49), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido (a). Necessita de
internacao especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
2 - CONCEDER ao Cabo FELIPE RODRIGUES DE SOUZA CABREIRA (Idt
030189635-3, CPF 835.626.480-49), a contar de 1 de marco de 2023, os beneficios de
remuneracao com base no soldo do grau hierarquico imediato, previsto no paragrafo 1 e
alinea c. do paragrafo 2 do art. 110 da Lei n 6.880/80 e de auxilio-invalidez, previsto inciso
XV do art. 3o da Medida Provisoria no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com
o art. 55 da Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012.
A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi
constatada na sessao n 025/2022 de 04 de maio de 2022, do MPGu I/SANTA MARIA (H Ge
Sta Maria) e Parecer Tecnico 343/2022, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias
Medicas em 13 de outubro de 2022.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18-SVP 5/RFM.4, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1
- REFORMAR
o Terceiro-Sargento
(050370537-8) JULIANO
ANDERSON
ANDREAZZA JUNIOR, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido". A data do fato
gerador da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19.
2
CONCEDER -
ao Terceiro-Sargento
reformado (050370537-8)
JULIANO
ANDERSON ANDREAZZA JUNIOR, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº
8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 11.052,
de 29 de dezembro de 2004, a partir de 1º de março de 2023, em face do enquadramento
de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 26-SVP 5/RFM.4, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e § 1º do inciso II
do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Soldado-Recruta (051145767-3) GUSTAVO TEIXEIRA DA LUZ, com
os proventos amparados pelo inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os art. 12 e 15 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 26 - SVP 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR o 3º Sgt R/1 (036798993-6) ERIVELTO MONTEIRO NERI, Prec/CP-
96/1657170, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 8 de novembro de 2022, de
acordo com o Art 104, incisos II do Art 106 e V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército.
Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 645/2022, Sessão nº
121/2022, de 8 de novembro de 2022, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e Parecer Técnico
nº 21/2023, de 19 de janeiro de 2023. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA - Cmt 5ª RM.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 29 - SVP 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
"O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por
Cumprimento 
de
Decisão 
Judicial 
Transitada 
em
Julgado, 
Processo
5000733–31.2021.4.04.7004/PR, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, Seção Judiciária do
Paraná, resolve:
CONCEDER, a Isenção do Imposto de Renda ao Cb Rfm LEONDAS SANTOS
RODRIGUES DE ARAUJO, CPF 07852865941, vinculado ao Cmdo 15ª Bda Inf Mec, por
Cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 17 de agosto de 2012,
de acordo com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 32 - SVP 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (034630010-6) JOSE DALTON DA
SILVA, Prec/CP-96/1388578, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 29 de dezembro de
2022, até 28 de dezembro de 2027, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 666/2022, Sessão nº 126/2022, de 29 de dezembro de 2022, do
MPGu III /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 31/2023, de 26 de janeiro de 2023.
A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ JACOBSEN
ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27
JUN 2022, resolve:
1. NOMEAR a. O Cel R/1 (011154444-1) EUDES IBERNOM DOS SANTOS, Prec CP
96 1974054, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de adjunto do Escritório Central do
Sistema Defesa, Indústria e Academia (SisDIA), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1° de fevereiro de 2023.
b. Por proposta do Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do
Exército, o Cel R/1 (011104004-4) LUIZ MORÔNI COELHO SILVA, Prec CP 96 1972868, no
Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Cmdo Com GE Ex), Bra s í l i a - D F,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor de Gestão
Orçamentária para assuntos relacionados à execução orçamentária na Assessoria de
Governança e Gestão Estratégica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de fevereiro de 2023.
c. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel R/1
(019315753-4) ALEXANDRE LEAL BARBOSA, Prec CP 39 0017038, no Instituto Militar de
Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessor do Comandante do IME para fins de gestão e administração
junto as Assessorias e Divisões, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
março de 2023.
d. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel R/1
(011119354-6) MARCELO DE ARAÚJO OLIVEIRA, Prec CP 96 1970524, no Instituto Militar de
Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de professor da Seção de Engenharia Elétrica e orientador de trabalhos
acadêmicos da graduação e dos programas de pós-graduação do IME e auxiliar na
execução de tarefas administrativas da Divisão de Ensino e Pesquisa e das suas
Subdivisões, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de
2023.
e. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel R/1
(019476423-9) MARCOS CARVALHO BARCELLOS, Prec CP 96 1977859, no Instituto Militar
de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de professor da Seção de Engenharia Química, ministrando aulas nas
disciplinas de Química Orgânica I e II, Química Orgânica Avançada, Planejamento de
Fármacos, Defesa Química, aulas de laboratório, e participação em orientações e bancas de
projetos de fim de curso, e bancas de teses e dissertações, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
f. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel R/1
(097198773-0) RICARDO TEIXEIRA DA COSTA NETO, Prec CP 96 1975945, no Instituto
Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de professor da Seção de Engenharia Mecânica, ministrando aulas
nas disciplinas de Suspensão e Direção, e de Freios e Chassi, para a Graduação, e
Modelagem de Veículos Terrestres e de Dinâmica de Veículos Terrestres, para a Pós-
graduação, além de orientar trabalhos de Iniciação à Pesquisa, Projeto de Fim de Curso e
de PIBITI, de alunos da Graduação, e dissertações de mestrado dos alunos da pós-
graduação em Engenharia Mecânica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de fevereiro de 2023.
g. Por proposta do Comandante de Defesa Cibernética, o Cel R/1 (018781353-
0) MARCELO GOMES DA SILVA, Prec CP 10 1732411, no Comando de Defesa Cibernética
(ComDCiber), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de supervisor do Projeto do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC) do Programa de
Defesa Cibernética na Defesa Nacional (PDCDN), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1° de fevereiro de 2023.
h. Por proposta do Comandante de Defesa Cibernética, o Cel R/1 (011488033-
9) MARCELO CORREA GIUVENDUTO, Prec CP 96 1972975, no Comando de Defesa
Cibernética (ComDCiber), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de supervisor do Programa de Defesa Cibernética na Defesa Nacional
(PDCDN), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
i. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cel
R/1 (011534953-2) LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO, Prec CP 96 1980747, na Autoridade
Certificadora de Defesa (AC Defesa), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessor especial do Chefe da Autoridade Certificadora de
Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
j. Por proposta do Diretor de Serviço Geográfico, o Cel R/1 (028816523-6)
FLÁVIO AZEVEDO DA SILVA ALVES, Prec CP 96 1965714, na Diretoria de Serviço Geográfico
(DSG), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de

                            

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