DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 100, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100015/2023-21, resolve:
Designar MÁRIO AUGUSTO CARBONI, matrícula Siape nº 1546417, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Consultoria Jurídica do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 101, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100132/2023-76, resolve:
Designar THAÍS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 2003877, para
exercer a função de Chefe da Divisão de África, Ásia e Oceania da Coordenação de
Negociações Extrarregionais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100017/2023-11, resolve:
Designar ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE, matrícula Siape nº 1348665, para
exercer o encargo de substituto eventual do Consultor Jurídico da Consultoria Jurídica do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal MDIC, nº 64, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Edição Extra, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 6, onde se lê: "para
exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.07", leia-se: "para ocupar o cargo de Chefe de Divisão de
Apoio Administrativo da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.07".
Na Portaria de Pessoal MDIC, nº 65, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 6,
onde se lê: "Designar CAROLINA MARTINS ARAGÃO, Matrícula Siape n° 114258", leia-
se: "Designar CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, Matrícula Siape n° 1142585".
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 87, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 25, onde se lê:
"para exercer a função de Assessora Técnica da Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.13", leia-
se: "para exercer a função de Assessora da Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.13".
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 92, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 25, onde se lê:
"para exercer a função em comissão de Assessora do Gabinete do Ministro do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, CCE 2.13", leia-se: "para
exercer o cargo em comissão de Assessora do Gabinete do Ministro do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, CCE 2.13".
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 93, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 25, onde se lê:
"para exercer o cargo de Assessor Técnico da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 2.10.", leia-se: "para exercer a função de Assessor Técnico da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.10.".
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 95, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 26, onde se lê:
"para exercer o cargo de Assessor Técnico da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, código CCE 2.10", leia-se: "para exercer o cargo de Assessor Técnico
da 
Secretaria-Executiva 
da 
Câmara 
de 
Comércio 
Exterior 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.10".
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 96, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 26, onde se lê:
"para exercer o cargo de Assessora Técnica da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 2.10", leia-se: "para exercer a função de Assessora Técnica da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.10".
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 98, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 26, onde se lê:
"para exercer a função de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código
FCE 1.13.", leia-se: "para exercer a função de Coordenadora-Geral de Assuntos
Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13.".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e considerando os termos do artigo 21,
§§ 1º, 2º e 3º, da Resolução Conmetro nº 8, de 20 de dezembro de 2006, e do parágrafo
único do artigo 1º da Portaria Inmetro nº 221, de 8 de maio de 2019, e considerando o
que consta no processo SEI nº 0052600.011917/2021-15, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Rita de Cassia Tudinho dos Santos de representar
o Diretor de Metrologia Legal do Inmetro junto à Comissão Permanente de análise de
recursos em segunda e última instância interpostos em sede de processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor FELIPE
TIAGO MONTEIRO, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº
1343876, representando o Inmetro, participar na etapa final de treinamento do Workshop
iniciado em 2021, que permitirá o compartilhamento de informações relevantes para a
área de regulamentação e atividades relacionadas com o tema "Energy Conservation for
Brazil [BEC BR7], em Tóquio, Japão, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2023, com ônus
para o Inmetro, no que tange à meia-diária de trânsito.
As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão
custeados pelo Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ). Processo SEI nº
0052600.011560/2022-48.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Presidente do Instituto
Substituto
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor HE R C U L ES
ANTONIO DA SILVA SOUZA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula
nº 1310989, representando o Inmetro, a participar na etapa final de treinamento do
Workshop, iniciado em 2021, que permitirá o compartilhamento de informações relevantes
para a área de regulamentação e atividades relacionadas com o tema "Energy Conservation
for Brazil [BEC BR7], em Tóquio, Japão, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2023, com
ônus para o Inmetro, no que tange à meia-diária de trânsito.
As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão
custeadas pelo Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ). Processo SEI nº
0052600.011547/2022-99.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Presidente do Instituto
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000612/2023-94, resolve:
Dispensar MARCIA SANTOS DE FREITAS LIRA da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao
Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de
Administração.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000295/2023-14, resolve:
Designar ESTER AMARAL CUNHA SANTOS para exercer o encargo de Chefe de
Gabinete, substituta, código CCE 1.13, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no
período de 16/01/2023 a 03/02/2023, em razão de vacância do cargo e do afastamento
legal do substituto eventual da unidade.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº
602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa,
com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº
52710.000618/2023-61, resolve:
Art.
1º 
Dispensar
RENATO
MENDES
FREITAS 
do
encargo
de
Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência
Adjunta de Operações.
Art. 2º DISPENSAR RENATO MENDES FREITAS da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta
de Operações.
Art. 3º DESIGNAR RAQUEL SILVEIRA BENTES para exercer o encargo
de Superintendente Adjunta, substituta, código CCE 1.15, da Superintendência
Adjunta de Operações.
Art. 4º Designar ICARO BIO ROCHA SEVALHO para exercer o encargo
de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência
Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no
período de 1º/02/2023 a 12/02/2023, em virtude de vacância do cargo e
impedimento do substituto eventual.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA