DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 471 - Designar a Delegada de Polícia Federal SOLANGE BERTO DE MEDEIROS para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Tecnologia
da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Nº 472 - Designar o Delegado de Polícia Federal WEDSON CAJÉ LOPES para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internos da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 473 - Designar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONCALVES GRANDE
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de
Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 474 - Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE MACEDO para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente Regional de
Polícia Federal em Roraima da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 475, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES
SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, para participar da 8ª Reunião dos Pontos de Contato do Grupo Civil da
Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CPLP, em Lisboa, Portugal, no período de 7 a 11 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08099.011983/2022-93).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 476, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de
agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Excluir, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Luís Alexandre Paiva
Futuro
3479027
Agente
Administrativo
Nível Intermediário
Sistema de
Gestão de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 514 - Designar DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 515 - Designar HÉLIO WILSON FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Diretor de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 516 - Designar VICTOR AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social da
Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 522 - Designar GUILHERME MARQUES CAMELO para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 483, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
ANDREA TSURUTA, Coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao
Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da
Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para participar da "39th
Operational Meeting of the INTERPOL Specialists Group on Crimes against Children", em
Lyon, França, no período de 4 a 11 de março de 2023, incluindo trânsito (Processo nº
08200.028137/2022-06).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 484, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar, a pedido, JULIANA ANTUNES BARROS AMORIM da função de
Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código FCE 1.13, a partir de 31 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 504, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Designar ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES para exercer a função de Assessor
do Chefe de Gabinete do Ministro, código FCE 2.13, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 505, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear FABIANE AZEVEDO GUIMARÃES para exercer o cargo de Coordenador-
Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 506, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal ENRICO STRELIAEV CANALI para exercer a
função de Coordenador-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 507, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear ANA CECÍLIA GONZALEZ GALVÃO FERREIRA para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e Integração de
Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 508, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear PATRÍCIA BONILHA DE TOLEDO PIZA para exercer o cargo de
Coordenador de Modernização Tecnológica da Coordenação-Geral de Modernização
Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 509, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear ANA CÉLIA BERNARDES VILARINHO
para exercer o cargo de
Coordenador de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 510, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear ALESSANDRA VERÍSSIMO LIMA SANTOS para exercer o cargo de
Coordenador de Gerenciamento de Projetos da Diretoria de Ensino e Pesquisa da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 511, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar FÁBIO ALEXANDRE E SILVA para exercer a função de Coordenador de
Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de
Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 512, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear TALITA DE OLIVEIRA LIRA para exercer o cargo de Coordenador de
Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de
Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 513, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar IBÉRIA APARECIDA COSTA ONOFRE para exercer a função de Coordenador
de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE
1.10.
DIEGO GALDINO