DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS ANA DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 35 - Art. 1º Designar RODRIGO BEZERRA DOWSLEY para substituir a Corregedora-Geral,
código CGE II, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 36 - Art. 1º Designar RAFAEL AMARAL TAVARES para substituir o Coordenador de
Gestão da Integridade - CGINT/COR, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos
legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 896ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 1º de novembro de
2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
aprovou:
Art. 1º A designação de substitutos, nos afastamentos e impedimentos legais da
Diretora-Presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios e da Diretora-Presidente Substituta Ana
Carolina Argolo Nascimento de Castro, na ordem crescente do tempo de mandato:
I - Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos;
II - Vitor Eduardo de Almeida Saback; e
III - Filipe de Mello Sampaio Cunha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 31 de janeiro de 2023.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 92-P/GM/MME, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIELA FERREIRA MARQUES da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a partir de 24 de
janeiro de 2023, em razão de sua designação para outra função.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
de suas atribuições, e de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, no art. 10, inciso
VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/1.997, no art. 7º, inciso III e art. 16, inciso VII, do
Anexo da
Portaria MME
nº 349/97, e
com o que
consta do
Processo nº
48500.000363/2023-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, não decorrente
de doença ou acidente de trabalho, ao servidor ROGÉRIO DE ASSIS LIMA, matrícula SIAPE
nº 1575731, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão IV, do quadro
de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da Constituição
Federal de 1988, com proventos calculados a partir de 60% da média dos salários de
contribuição, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Ricardo Marques Alves Pereira em
Cargo Comissionado Técnico CCT V na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de
março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022,
publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º
- Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor
Jaime Cunha
Medina, matrícula SIAPE nº 453585, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código NI-
440018, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, §2º, I, da EC 103/2019. (Processo SEI
nº 48062.000001/2023-51).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à
apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 1.214, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no §
1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº
102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, conforme previsto no art. 477 do Decreto-
Lei 
nº 
5.452/1943, 
do 
empregado
público 
Francisco 
Paulo 
Rubino, 
matrícula
1839155, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do
quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº
48051.000203/2023-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 37, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DORI EDSON FERREIRA DIAS, matrícula SIAPE nº
1810963, do cargo de Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT V.
Art. 2º Nomear ELINGITON DE BARROS SOARES, matrícula SIAPE nº 453125,
para exercer o cargo de Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT V.
Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear MIRIAN ROSA RIEIRA, matrícula SIAPE nº 1809281, para o cargo
de Chefe do Núcleo de Cobrança, da Divisão de Assuntos de Cobrança, da Procuradoria
Federal Especializada da ANM, código CCT I.
Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 48 - Nomear LUISA FREITAS COSTA FRADE, matricula SIAPE nº 1078394, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à
Superintendência II, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria
Executiva. (Processo SEI nº 21000.006465/2023-49)
Nº 49 - Designar DIEGO MENDES BAGGIO, matrícula SIAPE nº 2819979, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10,
da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando convalidados os atos praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº
21000.008091/2023-04)
Nº 50 - Designar LEIVAN SOUZA PINTO, matrícula SIAPE nº 2821439, para exercer o encargo
de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.007835/2023-65)
Nº 51 - Designar JORQUEAN BRITO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2900538, para exercer
o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amapá, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.007832/2023-21)
Nº 52 - Designar FELIPE AUGUSTO DE ALENCAR GOYANNA, matrícula SIAPE nº 2818333, para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código
CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.007839/2023-43)
Nº 53 - Designar RENATO SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 4335965, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10,
da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Minas Gerais, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.008006/2023-08)
Nº 54 - Designar JOCELIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2881498, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10,
da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.008060/2023-45)
Nº 55 - Designar SILVIA CUPERTINO FORMOSO, matrícula SIAPE nº 2818219, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10,
da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.008077/2023-01)
Nº 56 - Designar Darlany Benedita Cabral Sá da Rocha, matrícula SIAPE nº 2359799, para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código
CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pernambuco, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.006381/2023-13)
Nº 57 - Nomear MARCELLO MARTINS SAMPAIO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Comunicação e Eventos, da
Assessoria de Comunicação Social. (Processo SEI nº 21000.006056/2023-42)
Nº 58 - Designar DIOGENES LEMAINSKI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Documentação, da Coordenação de Revisão
de Atos Normativos, da Secretaria Executiva. (Processo SEI nº 21000.007122/2023-00)
Nº 59 - Nomear VALDIRENE MONTEIRO SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência VII, da
Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria Executiva. (Processo SEI
nº 02100.000002/2023-09)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO