DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020100090
90
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Designar o servidor THIAGO TAVARES REIS, matrícula SIAPE nº 1610711, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenação-Geral de
Conformidade, Controle e Riscos, FCE 1.13 da Secretaria de Orçamento Federal, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar o servidor ANTONIO CARLOS FRISSO JUNIOR, matrícula SIAPE 1403778,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo;
Designar o servidor ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n°
1744221, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor FERNANDO SERTÃ MERESSI, matrícula SIAPE nº 1310709,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário
Nacional de Planejamento, código CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do
cargo;
Designar o servidor MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1454641,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código
CCE 1.15, da Diretoria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de
Planejamento do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor RAFAEL MARTINS NETO, matrícula SIAPE n° 1690192, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código FCE
1.15, da Diretoria de Coordenação do Sistema de Planejamento, da Secretaria Nacional de
Planejamento do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar a servidora FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, matrícula SIAPE n° 1827222,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretora, código
FCE 1.15, da Diretoria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial, da
Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n°
1858655, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor,
código FCE 1.15, da Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE
n° 1690192, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Programas Sociais, Áreas Transversais e
Multissetoriais e Participação Social, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério
do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular na vacância do cargo.
Designar a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
109280, para exercer o encargo de substituta de Diretora de Financiamento Externo e
Comércio Exterior, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE nº
1535906, para exercer o encargo de substituto de Coordenador de Política Comercial, FCE
1.10, da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor EDUARDO LACRETA LEONI, matrícula SIAPE nº 1782996,
para exercer o encargo de substituto de Coordenador de Articulação para o Financiamento
de Projetos, FCE 1.10, da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na
vacância do cargo;
Designar a servidora CAROLINE LEITE NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
1818949, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora de Projetos Sociais e
Sustentabilidade, FCE 1.10, da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na
vacância do cargo;
Designar o servidor FABIO PUCCI MARTINS, matrícula SIAPE nº 1003443, para
exercer o encargo de substituto de Coordenador de Integração Econômica, FCE 1.10, da
Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor FABIO MARVULLE BUENO, matrícula SIAPE nº 1480723, para
exercer o encargo de substituto de Coordenador de Organismos Internacionais, FCE 1.10,
da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor CARLOS RENATO DE MELO CASTRO, matrícula SIAPE nº
1375132, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Designar a servidora MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE nº
1005904, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento., nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Designar o servidor MARCELO RIBEIRO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1331451,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo;
Designar o servidor LEONARDO DINIZ LAHUD, matrícula SIAPE nº 1005704, para
exercer o
encargo de
substituto de
Secretário de
Assuntos Internacionais
e
Desenvolvimento, CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor LEONARDO DINIZ LAHUD, matrícula SIAPE nº 1005704, para
exercer o encargo de substituto de Secretário-Adjunto, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1169657, para exercer o encargo de substituta de Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo, FCE 1.05, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor DILSO MARVELL MARQUES, matrícula SIAPE nº 1621855,
para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Comércio Exterior, FCE 1.13,
da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA, matrícula
SIAPE nº 1004595, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de
Financiamento Externo, FCE 1.13, da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio
Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular na vacância do cargo;
Designar o servidor JOÃO LUÍS ROSSI, matrícula SIAPE nº 1337273, para exercer
o encargo de substituto de Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, FCE
1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular na vacância do cargo;
Designar o servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1338617, para
exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Organismos Internacionais, FCE
1.13, da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do
cargo;
Designar o servidor IGNACIO PARINI FERNANDEZ ALCAZAR, matrícula SIAPE nº
1007312, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Integração
Econômica, FCE 1.13, da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na
vacância do cargo;
Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595, para exercer
o encargo de substituta de Chefe da Divisão de Integração Econômica, FCE 1.07, da
Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo.
Designar a servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, matrícula SIAPE nº
1282029, para exercer o encargo de substituta eventual da Cargo Comissionado Executivo
de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO N° 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de
janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100060/2023-37,
resolve
Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula SIAPE nº 1403864, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Gabinete, FCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO N° 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de
janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100040/2023-13,
resolve:
Nomear TATIANE CRUZ SOUSA, CPF *.786.691.**, para o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º da Portaria
GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
03101.100074/2023-08, resolve:
Nomear IARA MARINA DE OLIVEIRA TILLMANN, CPF ***.053.931.**, para o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.14, do Gabinete da Ministra do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -
IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria Ipea nº 407, de 20 de dezembro de 2022, publicada no
DOU, de 22 de dezembro de 2022, seção 02, página 27, referente a designação do servidor
ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -
IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº XX052XX, para,
excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas
atribuições de Coordenador de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC, código FCE 1.10, do
Gabinete da Presidência do IPEA, no período de 27 de janeiro de 2023 a 27 de março de
2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -
IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor FÁBIO VERAS SOARES, Matrícula SIAPE nº XX990XX, para,
excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas
atribuições de Chefe do Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo -
CIPDI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT da Diretoria de
Estudos Internacionais - DINTE do IPEA, no período de 21 de janeiro de 2023 a 21 de março de
2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 18 do
Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e com fundamento no inciso I do art. 25
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03001.001482/2019-11, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor GILMAR OLIVEIRA
BRENTINI, matrícula SIAPE nº XX650XX, Cargo de Auxiliar Técnico, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão IV, o qual deverá retornar à atividade neste mesmo cargo.
Art. 2º A reversão vigorará a partir da publicação desta portaria, produzindo
efeitos retroativos ao dia 12 de dezembro de 2022, data indicada para retorno do trabalho,
conforme Laudo Médico Pericial nº 258.413/2022.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO