DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 62- NOMEAR ANA PAULA ANDRADE RIBEIRO, matricula SIAPE nº 3741135, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Planejamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
(Processo SEI nº 21000.008690/2023-10)
Nº 63 - DESIGNAR MARIANA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2821416, para exercer
o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.008851/2023-75)
Nº 64 - DESIGNAR JULIANA MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2821522, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.008859/2023-31)
Nº 65 - DESIGNAR JEFFERSON FERREIRA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2687293, para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente,
código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os
atos praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº 21000.008904/2023-
58)
Nº 66 - DESIGNAR MARIA PAULA CORREIA LIMA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2820687,
para
exercer o
encargo
de substituto
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do Rio de Janeiro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando convalidados os atos praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº
21000.008906/2023-47)
Nº 67 - DESIGNAR ANDREWS LUIZ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2818859, para exercer
o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do
Norte, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir de 30 de janeiro de 2023.
(Processo SEI nº 21000.008399/2023-41)
Nº 68 - DESIGNAR ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 4705532, para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente,
código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato
Grosso do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
convalidados os atos praticados a partir de 30 de janeiro de 2023. (Processo SEI nº
21000.008900/2023-70)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA N° 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004181/2023-
18, resolve:
NOMEAR UGO DE BARROS BRAGA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação
Social.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA N° 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006607/2023-
78, resolve:
NOMEAR JOSÉ EDEN DE MEDEIROS, matricula SIAPE nº 1260431, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPA nº 31, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de janeiro de 2023, Seção 2, Página 39, onde se lê: "(...) NOMEAR EDIOMARA
FERREIRA POSTAI, matrícula SIAPE nº 1480787, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.07, do Serviço de Apoio à Superintendência IV,
da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva, (...)"
leia-se: "(...) NOMEAR EDIOMARA FERREIRA POSTAI, matrícula SIAPE nº 1480787, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço
de 
Apoio 
à 
Superintendência 
IV, 
da 
Assessoria 
de 
Acompanhamento 
das
Superintendências, da Secretaria-Executiva, (...)".
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria GM/MPO N° 4, de 24 de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do
Processo nº 03101.100043/2023-49 e do Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve:
Art. 1º As designações de substitutos eventuais de Cargos Comissionados
Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito deste Ministério do
Planejamento e Orçamento, realizadas por meio da Portaria de Pessoal GM/MPO N° 4, de
24 de janeiro de 2023, ficam retificadas na forma desta Portaria:
Designar a servidora CARLENE GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
2052228, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de
Assessoria, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo;
Designar o servidor MARCILIO SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2138945, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo;
Designar a servidora LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, matrícula SIAPE nº
1310535, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Secretária Executiva
código CCE
1.18, da
Secretaria Executiva
do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular na vacância do cargo;
Designar a servidora LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, matrícula SIAPE nº
1310535, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretora
código FCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1478191, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Secretário Executivo Adjunto código FCE 1.17, da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular na vacância do cargo;
Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo;
Designar o servidor LUIZ ALBERTO D AVILA ARAUJO, matrícula SIAPE nº
2334392, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor
de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na
vacância do cargo;
Designar a servidora ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR, matrícula SIAPE
n° 1298556, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Diretora de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular na vacância do cargo;
Designar a servidora JOELMA MEDEIROS HENRIQUES, matrícula SIAPE n°
1204960, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Gerente
de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na
vacância do cargo;
Designar o servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, matrícula SIAPE n°
2141809, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador, código FCE 1.10, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na
vacância do cargo;
Designar a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, matrícula SIAPE n°
1478305, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular na vacância do cargo;
Designar o servidor GUSTAVO ANDRADE BRUZZEGUEZ, matrícula SIAPE n°
1858915, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor
da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica, código FCE 1.15, da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor GUSTAVO ANDRADE BRUZZEGUEZ, matrícula SIAPE n°
1858915, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador-Geral da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica, código CCE 1.14, da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ, matrícula SIAPE n°
1488713, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador, código FCE 1.10, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na
vacância do cargo;
Designar o servidor JURANDI FERREIRA DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE nº
2054654, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Consultor Jurídico, FCE 1.15 da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Designar o servidor PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 1554145, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Consultor Jurídico, código FCE 1.15, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Designar o servidor RICHARDES MARINHO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
2346942, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe,
código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Designar ELAINE DE MELO XAVIER, matrícula SIAPE 1318183, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretora de Temas Transversais,
código FCE 1.15, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Designar a servidora LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD, matrícula SIAPE nº
1556916, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Coordenadora de Governança e Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria
de Tecnologia e Desenvolvimento
Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Designar o servidor CLAYTON LUIZ MONTES, matrícula SIAPE nº 1283247, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Adjunto,
código CCE 1.15, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo;
Designar o servidor CLAYTON LUIZ MONTES, matrícula SIAPE nº 1283247, e
ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2049617, para exercerem nesta ordem,
sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário,
código CCE 1.17, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo;
Designar o servidor CLAYTON LUIZ MONTES, matrícula SIAPE nº 1283247, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor de Programa,
código FCE 3.15, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo;
Designar a servidora ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS SOUSA, matrícula SIAPE
nº 765047, e JOAO BATISTA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 6129878, para exercerem nesta
ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador 
de 
Administração, 
código 
FCE 
1.10, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo;
Designar o servidor GERMANO SANTANA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº
1899005, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenação de Acompanhamento de Despesas Obrigatórias Especiais do Legislativo,
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Fundo Constitucional do Distrito Federal,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Secretaria