DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do empregado público
JORGE LUIZ DE SIMAS VEIGA, matrícula nº 90398-89, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a NAV Brasil Serviços
de Navegação Aérea, com fundamento no art. 15 da Lei 13.903, de 19 de novembro de
2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário ou entidade
cedente.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto
10.835/2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, assegurar que o
empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
D ES P AC H O
A INFRAERO, em atendimento à Instrução Normativa nº 13 da CGU, de
08/08/2019, e ao AA Nº SEDE-AAD-2023/00166, de 26/01/2023, torna pública a
convalidação da instauração do PAR nº SEDE-ADM-2023/00048, tendo como membros
integrantes da comissão: CASSIO EUSTAQUIO BORGES DE FARIA, matrícula n.º 17213-41,
AS-II - Advogado, ocupante da função técnica de Procurador II, lotado na Diretoria de
Serviços e Suporte Jurídico (DS), como Presidente, ARISIO SANT ANA JUNIOR, matrícula nº
1235644, Assessor II, lotado na Superintendência de Engenharia - DOEG, como membro
titular, e VINICIUS COSTA FORMIGA CAVACO, Matrícula nº 9892944, AS II, lotado na
Gerência de Controle Disciplinar - PRCD, como apoio administrativo. A narração dos fatos
a serem apurados encontra-se disponível no Processo Administrativo digital nº SEDE-ADM-
2023/00048, revogar o Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00028, de 06/01/2023.
Prazo de conclusão: 180 dias.
EMERSON MARIALVA DE JESUS
Corregedor
Em exercício
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MPS, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Nº 178 - Designar EUNICE MARIA DA SILVA, matrícula nº 0220475, para exercer a Função
de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da Secretaria-
Executiva. (Processo nº 19955.100287/2023-11).
Nº 179 - Designar PATRICK BARCELLOS PEIXE, matrícula nº 1991379, para exercer a Função
de Chefe da Divisão de Integração IV, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração II da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva. (Processo nº
19955.100283/2023-32).
Nº 181 - Nomear ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de
Chefe de Divisão de Integração III, código CCE 1.07, da Coordenação de Integração II da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva. (Processo nº
19955.100285/2023-21).
Nº 182 - Designar THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 1704697, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função. (Processo nº 19955.100277/2023-85).
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRES/INSS nº 14, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "... a contar
de 25 de dezembro de 2022...", leia-se: "... a contar de 8 de dezembro de 2022...".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências
estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de
19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125
de 05.07.2022., resolve:
Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor WALFRIDO ALONSO PIPPO,
matrícula SIAPE 1117924, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
classe "6", padrão 602, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.543233/2022-41 e Protocolo de
Requerimento GET 508091940 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor a contar de 01/02/2023.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AURELIANO BATISTA LEAL,
matrícula SIAPE 0880672, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.547141/2022-31 e Protocolo
de Requerimento GET 1800870014 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELZA MARIA GOMES DE
SANTANA, matrícula SIAPE 0917453, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.432232/2022-72
e Protocolo
de
Requerimento GET 429862182 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora TEREZINHA CIDADE CORREA,
matrícula SIAPE 1246151, ocupante do cargo de Recreador, Classe S, Padrão IV do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.427118/2022-21 e Protocolo de Requerimento GET 1842364987 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARTA APARECIDA DE FARIA
MUNHOZ D ABRUZZO, matrícula SIAPE 0933729, ocupante do cargo de TÉCNICO DO
SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.542669/2022-13 e
Protocolo de Requerimento GET 314969756 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 44, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05, de 18/04/2022, publicada em BSE, de
19/04/2022, e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51,de 04/07/2022, publicada no DOU 125, de
05/07/2022 e no que consta o processo SEI n.° 35014.007253/2023-34 e Tarefa GET n.°
275821656, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO HENRIQUE PINHEIRO,
matrícula SIAPE 0911824, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.007253/2023-34 e Protocolo
de Requerimento GET nº 275821656 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
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