DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 176, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de
11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LARISSA SCHNEIDER CALZA, matrícula SIAPE nº
1717775, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério das Mulheres.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor MARCIO ANDRÉ SILVEIRA GUIMARÃES,
matrícula SIAPE nº 1717842, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO
PORTARIA DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO, no uso de suas atribuições e nos
termos do 79 do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no consulado, MAYBI RODRIGUES MOTA,
segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer a função de cônsul-adjunta neste consulado-geral, a partir da data de publicação
desta Portaria.
FREDERICO S. DUQUE ESTRADA MEYER
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, ELIANA DO COUTO ALEIXO,
oficial de chancelaria, classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das
Relações Exteriores, SIAPE nº 1279867 para exercer a função de vice-cônsul neste posto, a
partir da data de publicação desta Portaria.
WLADIMIR VALLER FILHO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
PORTARIA DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MADRI, nos termos do disposto na Portaria nº
426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo
em vista as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Delegar ao ministro de segunda classe SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA
AZEVEDO, CPF nº 463.911.507-53, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial, relacionados com esta Unidade Gestora Responsável
- 240057, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial da
chefe do posto.
VERA CINTIA ALVAREZ
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOYA
PORTARIA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NAGOIA, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações
Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis do Posto como unidade gestora nº 240073, no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Dispensar
MARINA
DE
ALMEIDA PRADO,
CPF
308.960.208-35,
segunda-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora
de despesas, substituta;
Designar
MATHEUS CORRADI
DE
SOUZA,
CPF 069.258.696-22,
segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de
despesas, substituto;
Dispensar
MARINA
DE
ALMEIDA PRADO,
CPF
308.960.208-35,
segunda-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
titular, pelos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial; e
Designar
LEANDRO
DIAZ
NAPOLITANO, CPF
219.420.238-20,
oficial
de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
titular, pelos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO
PORTARIA DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do Decreto 11.357, de 01/01/2023, resolve:
Dispensar LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe do Setor
de Promoção Comercial (SECOM) nesta repartição consular, a partir da data de publicação
desta Portaria.
Designar, até o término de sua missão no posto, ANDRÉ SABOYA MARTINS,
conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta repartição consular, a
partir da data de publicação desta Portaria.
WANJA CAMPOS DA NÓBREGA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE
PORTARIA DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ARIEL ANTÔNIO SELEME,
oficial de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1543146, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
Designar, até o término de sua missão no posto, HELOÍSA AGUIAR BAGOLIN,
oficial de chancelaria, classe B, padrão III, Siape nº 1686361 do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
TARCÍSIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA
EMBAIXADA DO BRASIL EM TIRANA
PORTARIA DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TIRANA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria n.º 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, ALBERTO CARLOS DO
NASCIMENTO VALE, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente
do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE n.º 0457206 para exercer a função de vice-
cônsul neste posto, a partir da data de publicação desta Portaria.
JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ELIZABETH
MOREIRA ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0172633, matrícula SIAPECAD nº
672009, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária a MARISA VIEIRA MARTINS, matrícula
SIAPE nº 1523065, matrícula SIAPECAD nº 1276984, ocupante do cargo de assistente de
chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ELIETE GILET
BRASIL, matrícula SIAPE nº 0457667, matrícula SIAPECAD nº 672589, ocupante do cargo de
assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Nº 168 - Dispensar FERNANDA MANSUR TANSINI, primeira-secretária da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798496, da função de assistente da Divisão de
Infraestrutura, código FCE 2.07.
Nº 169 - Dispensar FERNANDA MARIA ROCHA SOARES DOS SANTOS, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650447, da função de confiança de
assessora do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, código FCE 2.13, a contar de 1° de
fevereiro de 2023.
Nº 170 - Dispensar LARISSA SCHNEIDER CALZA, primeira-secretária da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717775, da função de assessora técnica da
Secretaria-Geral das Relações Exteriores, código FCE 2.10.
Nº 171 - Dispensar MARCIO ANDRÉ SILVEIRA GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717842, da função de confiança de
assessor do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, código FCE 2.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI