DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2022
A COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o contrato de trabalho
da empregada pública Denise Siqueira Del Negro, matrícula SIAPE nº 1689116, CPF nº
***.703.641-**, ocupante do emprego de Técnico de Nível Superior, do Quadro de Pessoal
deste Ministério dos Transportes, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição,
concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.002018/2023-19).
JANE SILVA DAMASCENO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35 e no
art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.024105/2023-96, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 25 de janeiro de 2023, o servidor João Victor Diniz
Ferreira, matrícula SIAPE nº 1721139, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da
Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira, subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário, desta Agência.
Art. 2º Dispensar, o referido servidor do encargo de substituto eventual do
Coordenador, Código CCT V, da Coordenação de Cobrança e Equilíbrio Econômico-
Financeiro
da 
Gerência
de
Fiscalização
Econômico-Financeira, 
subordinada 
à
Superintendência de Transporte Ferroviário, desta Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.125620/2022-10,
resolve:
Art. 1º Designar Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação
de Acordos de Cooperação da Coordenação-Geral de Relações Institucionais, subordinada à
Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do
encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos
Especiais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais, subordinada à Assessoria
Especial de Relações Parlamentares e Institucionais desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria de Pessoal nº 373, de 27 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.024701/2023-76,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de janeiro de 2023, com fundamento no
inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Sandro
Vieira da Rosa, matrícula SIAPE nº 1629940.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112 de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art.
29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.024105/2023-96,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de janeiro de 2023, com fundamento no
inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por João
Victor Diniz Ferreira, matrícula SIAPE nº 1721139.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112 de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art.
29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 574, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A 
DIRETORA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
E 
FINANÇAS
SUBSTITUTA 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo art. 1°, inciso V, da Portaria
nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.001738/2023-06,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CICERO DE SOUZA ALMEIDA
JUNIOR, matrículas DNIT n° 670-0 e SIAPE nº 1181985, ocupante do cargo de Engenheiro,
Classe "S", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia,
com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
Pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo mais gratificação de
desempenho.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 521, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1º de
junho de 2016, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor AGILENO NUNES COSTA,
matrículas DNIT nº 2253-5 e SIAPE nº 851275, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
código TP-1202, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado da
Bahia, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e com
a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei
nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. (Proc. nº 50605.002578/2021-01)
AMAURI SOUSA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 558, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo
nº 50612.003054/2022-11, resolve:
Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor INÁCIO JOSÉ DE
PAULA, matrícula SIAPE nº 1103157, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Cód. SA-
801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Goiás e
Distrito Federal, com fundamento no artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e
com opção da incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371,
de 14 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VOLNEI VIEIRA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 311, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.002545/2022-23, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao
servidor WILSON LUCAS
GONÇALVES RABELO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, grupo/cargo 460/011 ,
Classe "S", Padrão III, matrículas DNIT nº 1082-0 e SIAPE nº 085.295-6, do Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de
Minas Gerais, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13 de novembro de
2019.
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
PORTARIA Nº 435, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.003424/2022-07, resolve
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARÍLIA FERNANDES
ZAZA VON DOLLINGER, CPF nº 355.396.826-53, matrícula SIAPE nº 116.702-9 e matrícula
DNIT nº 103-1
, do Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia,
lotado na
Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, com proventos integrais e paridade,
com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 538, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SÃO PAULO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 931 de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º -
DESIGNAR a empregada pública LUCIANA
ALVES DA SILVA,
Administradora AS II, matrícula DNIT nº 6221, para exercer o cargo de responsável TITULAR
da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor VALMIR MARQUES MONTEIRO JUNIOR, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4404, para exercer o cargo de
responsável SUBSTITUTO da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 282, de 18 janeiro de 2022, publicada no
DOU de 19 de janeiro de 2022.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ TEIXEIRA HERNANDES
PORTARIA Nº 567, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SÃO PAULO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
competências estabelecidas pelo, Inciso XX do Artigo 1º da Portaria/DG nº 931 de 30
de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e
tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50608.000905/2022-32, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA,
matrículas DNIT n° 1858 SIAPE n° 746904, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código 460011 Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado nesta Superintendência Regional no Estado de São
Paulo/DNIT, com fundamento no Artigo 20 § 2º inciso I da Emenda Constitucional
103/2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação da
gratificação de desempenho consoante aos artigos 5º ao 9º da Lei nº 13.371, de 14
de dezembro de 2016.
ANDRÉ TEIXEIRA HERNANDES