DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 309, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.101066/2023-21, resolve:
Designar JORGE ANDRE FERREIRA FONTELLES DE LIMA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da
Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à
Informação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 334, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.101214/2023-15, resolve:
Designar TATIANA PETRY, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de de Programas de
Integridade da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de
Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 335, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.101213/2023-62, resolve:
Designar GUSTAVO FLEURY SOARES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento
e Avaliação da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de
Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 323, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.101072/2023-88, resolve:
Designar GISELE SANTOS OLEGÁRIO NASCIMENTO, Técnica Federal de Finanças
e Controle, para substituir, no período de 30 de janeiro de 2023 a 3 de fevereiro de 2023,
a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de
Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112518/2022-19, resolve:
Designar RAFAEL LEANDRO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 131, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 3.566, de 14
de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 15 de dezembro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.100394/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
IVAN BERNARDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 145693, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a V do caput, nos §§ 1º ao 3º,
no inciso I dos §§ 6º e 7º e no § 8º, todos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 147, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
3.566, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U em 15 de dezembro de 2022 e
tendo em vista o que consta no processo nº 00209.100261/2022-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
NILTON CARVALHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1217822, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 175, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
3.566, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U em 15 de dezembro de 2022 e
tendo em vista o que consta no processo nº 00190.111761/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSÉ GARIBALDE DE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1352890, do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do
art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 343, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 3.566, de 14 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 15 de dezembro de 2022, e tendo em vista o
que consta no processo nº 00190.108081/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NÁDIA ARAÚJO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 93542, do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, com fundamento no artigo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.2015.0002779/2020-07 e 19.00.8000.0000462/2023-39, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de fevereiro de
2023, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA
VAZ para atuar como membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério
Público (UNCMP), com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.021433/2019-61, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo período de um ano, com ônus para o Ministério Público
Federal, a cessão da servidora LUCIANA MUNIZ CORDEIRO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, no
Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de
25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do
Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA, lotado
na Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para exercer, até o dia 15 de maio de
2023, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis 434
(Ofício JEF/CL 434) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República
MARCIO ANDRADE TORRES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2023 - GABPRE/PRMG, de 26 de janeiro de
2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República LAURO COELHO JUNIOR
da função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Minas Gerais,
designado pela Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Designar o Procurador Regional da República JOSE JAIRO GOMES para
exercer, até 31 de outubro de 2023, a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto
no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ANA CAROLINA FERNANDES ARAÚJO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70083, do cargo comissionado de
Chefe da Divisão de Execução de Atividades Presenciais, CC-2, da Secretaria de Educação,
Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Nomear a servidora requisitada KARINA MACHADO ROCHA GURGEL,
para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Execução de Atividades
Presenciais, CC-2, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ANGELINA VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matricula 71783, do cargo comissionado de Chefe da
Divisão de Ingresso e Registro Acadêmico, CC-2, da Secretaria de Educação, Conhecimento
e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Nomear a servidora ANA CAROLINA FERNANDES ARAÚJO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70083, para exercer o cargo
comissionado de Chefe da Divisão de Ingresso e Registro Acadêmico, CC-2, da Secretaria de
Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS

                            

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