DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3146.0003899/2023-74,
resolve:
Apostilar, a contar de 06/02/2023, a nomeação de GABRIEL VENTURA DOS
SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível
e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001045),
realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 269, de 14/3/2022, DOU nº 50, de
15/3/2022, Seção 2, pag. 50, tabularium 08191.020588/2022-43, para o cargo em comissão
de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52001024).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-
GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00021466/2023, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.020289/2022-41, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Edson Cândido do
Rosário, matrícula 6307-0, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C,
padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, calculados com base na
totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 32, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-RS-00003315/2023, resolve:
1. Exonerar JULIANO LIBRAGA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 29320, do cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal.
2. Nomear ADRIANA DE AGUIAR BORBA, Bacharela em Engenharia Civil, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 34, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - incisos I e II e 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00020845/2023, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2023, ANA LUCIA NOGUEIRA
GUIMARAES MUNIZ, matrícula nº 12043, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luis Augusto Santos Lima.
2. Exonerar FABIOLA DOS SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4821, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-
5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luis Augusto Santos Lima.
3. Exonerar, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2023, LUDMILA RODRIGUES
DE MENEZES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17532, do cargo
em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Luis Augusto Santos Lima.
4. Exonerar DANIELLE ALBUQUERQUE SILVA RECHIA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24812, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luis Augusto Santos Lima.
5. Dispensar SIMONNE MARIA FERREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16977, da função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luis Augusto Santos
Lima.
6. Dispensar ADRIELI FELIX CLAUDINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29162, da função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luis Augusto Santos Lima.
7. Nomear FABIOLA DOS SANTOS BARBOSA, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4821, para exercer o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Luis Augusto Santos Lima.
8. Nomear DANIELLE ALBUQUERQUE SILVA RECHIA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24812, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luis Augusto
Santos Lima.
9. Nomear SIMONNE MARIA FERREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16977, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Luis Augusto Santos Lima.
10. Designar ADRIELI FELIX CLAUDINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29162, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luis Augusto
Santos Lima.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente Procedimento de Gestão Administrativa
PGEA - 1.00.000.001469/2023-13, resolve:
1. Exonerar GUSTAVO SANTOS ESCUDERO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 29969, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República Douglas Balbi Araújo, na Procuradoria da República
no Estado de Sergipe.
2. Apostilar a nomeação de RODRIGO EIRAS MAGGESSI, Bacharel em Direito,
matrícula nº 31144, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Ana Claudia de Sales Alencar, na Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 1346, de 10 de
novembro de 2020, publicada no DOU de 13 de novembro de 2020, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Douglas Balbi Araújo, na Procuradoria da República no Estado de
Sergipe.
3. Nomear GIOVANNA DANTAS BARRETTI, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República
Ana Claudia de Sales Alencar, na Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00028533/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, FRANCIELLE VIEIRA
OLIVEIRA, matrícula nº 31979, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena
Coelho.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-SP-00009032/2023, resolve:
Apostilar a nomeação de EDUARDO COUBE DE CARVALHO, Bacharel em Direito,
matrícula nº 31634, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 739, de 22 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 11 de
janeiro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-TO-00002211/2023, resolve:
1. Apostilar a nomeação de PRISCILLA PEREIRA OLIVEIRA, Bacharela em Direito,
matrícula nº 32180, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 875, de 9 de novembro de 2022, publicada no DOU
de 16 de novembro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cynthia
Arcoverde Ribeiro Pessoa, na Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
2. Apostilar a nomeação de PIETRO MATHEUS VASCONCELOS CARVALHO,
Bacharel em Direito, matrícula nº 32337, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, na
Procuradoria da República no Estado do Tocantins, realizada originalmente pela Portaria
SG/MPF nº 21, de 16 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2023, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com
exercício na Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00490291/2022, resolve:
Nomear ANGELINA VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº
22334, para exercer o cargo
em comissão de
Coordenadora de Estágio, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Regina Bee, matrícula nº 29199,
ocorrida em 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00030184/2023, resolve:
1. Dispensar PAULA REJANE QUEIROGA PENA DE MENEZES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20091, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Sady
D'Assumpção Torres Filho.
2. Designar MARIANA DE OLIVEIRA NUNES CAVALCANTI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23423, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Sady
D'Assumpção Torres Filho.
LEONARDO DA SILVA RAMOS