DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor JERFFESON MACEDO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 6694, do encargo de Chefe do Setor Eleitoral,
FC-1, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;
Art. 2º - Designar a servidora SILMARA FERREIRA MENDONÇA, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 2643, para o encargo de Chefe do
Setor Eleitoral, FC-1, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Dispensar, a contar de 23/01/2023, por motivo de remoção, a servidora
VILMA LORA FORLIN MEZACASA, Analista do MPU/Direito, matrícula 24872, da função de
confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR17-PMNW, Gabinete da Procuradora da
República Patrícia Maria Núñez Weber, na Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Sul.
2. Designar o servidor JORHAN DA SILVA MARQUES, Analista do MPU/Direito,
matrícula 30183, para exercer função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2,
GABPR17-PMNW, Gabinete da Procuradora da República Patrícia Maria Núñez Weber, na
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Dispensar o servidor GENYSSON
DE OLIVEIRA VELOSO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 30121, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico,
código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Canoas, no Estado do Rio
Grande do Sul.
2. Designar o servidor JULIANO LIBRAGA DA SILVA, Analista do MPU/Perito em
Engenharia Civil, matrícula 29320, para exercer função de confiança de Chefe do Setor
Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Canoas, no Estado do
Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar a servidora SANDRA GANZER, matrícula nº 9972, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Chefe da Seção de
Logística, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º-Designar a servidora DANISE FERNANDES, matrícula nº 3847, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe da
Seção de Logística, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar o servidor MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA,
matrícula nº 5390, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função
comissionada de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município
de Rio do Sul.
Art. 2º-Designar a servidora SANDRA GANZER, matrícula nº 9972, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor
Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Rio do Sul.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 95, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo
50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de
05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar, a partir de 01/02/2023, o servidor DENIZOM MOREIRA
DE OLIVEIRA, Matrícula nº 29943, do Cargo de Comissão de Assessor - Nível IV
do Gabinete da Procuradora Priscila Costa Schreiner, CC-4, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
2. Nomear a servidora PATRÍCIA RAHME LAGE, Matrícula nº 8885,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo de Comissão de
Assessora - Nível IV do Gabinete da Procuradora Priscila Costa Schreiner, CC-
4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
3. Dispensar, a partir de 01/02/2023, a servidora RENATA MIWA
TSURUDA,
Matrícula
nº
25693,
ocupante
do
cargo
de
Técnica
do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Função de Confiança de
Secretária - Nível I da Coordenadoria de Administração, FC-1, da Procuradoria
da República no Estado de São Paulo.
4. Exonerar, a partir de 01/02/2023, a servidora RENATA MIWA
TSURUDA,
Matrícula
nº
25693,
ocupante
do
cargo
de
Técnica
do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de Coordenadora
Substituta Eventual da Coordenadoria de Administração, CC-3, da Procuradoria
da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando o contido no expediente PR-SE-00003333/2023, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor GUSTAVO SANTOS ESCUDERO, matrícula nº 29969,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão CC-2,
Assessor Nível II do GAECO - Grupo de Atuação do Crime Organizado da PR/SE na
Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 59 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria PGJM nº 290, de
5 de dezembro de 2013, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0000.0000292/2023-47, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Servidor
CLAUDIO DIVINO PEREIRA DINIZ, matrícula nº 88-4, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no
artigo 20, caput, e seus parágrafos 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 14%
(quatorze por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, e
destacar as parcelas excedentes de "quintos/décimos" incorporados pelo aposentando,
transformando-as em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes
futuros, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº
638.115/CE.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 67 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar o servidor DIEGO SUDIKUM
FAGUNDES RUAS, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1342-1, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-
Chefe, Código CC-2 (65831), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, a contar de 30
de janeiro de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 69 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear LAYRCE DE LIMA, Sem Vínculo, matrícula nº 1916-0, para exercer o
Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível III, Código CC-3 (65742), da Secretaria do
Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007940/2022-90, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 27 de janeiro
de 2023, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho Eduardo Varandas
Araruna, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº
8, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.0307.0000001/2023-39, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento
parcial das funções institucionais da
Procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras Gomes, lotada na Procuradoria do Trabalho no
Município de Coronel Fabriciano, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, com
ônus limitado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para cursar disciplina do curso
de pós-graduação stricto sensu, Mestrado em Direito, da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais, cujas aulas serão ministradas às sextas-feiras,
durante o primeiro semestre de 2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que
consta no PGEA 20.02.0001.0000463/2023-12, resolve:
Art. 1º Remover os seguintes membros inscritos no concurso de remoção
objeto do Edital nº 05, de 24 de janeiro de 2023, publicado na Seção 2 do DOU de 27 de
janeiro de 2023:
. NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 14ª REGIÃO - RO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO - CAMP.
. EDUARDO VARANDAS ARARUNA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 11ª REGIÃO - AM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 6ª REGIÃO - PE
Art. 2º A autorização para exercício na Unidade de destino dar-se-á após a
entrada em exercício de outro membro(a) na de origem, por remoção ou promoção
subsequente.
Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício
na nova unidade, exclusivamente, para o(s) membro(s) que, efetivamente, tenha(m) que se
deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei
Complementar nº 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
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