DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 20.2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Artigo 1.º, § 2.º, XXIII
da Portaria PGT n.º 1.728, de 22 de outubro de 2017, resolve:
Artigo único - Designar o servidor KLEYSON PERON D'AGOSTINI, Assessor
Técnico da Diretoria Regional, matrícula n.º 6003906, para o encargo de segundo
substituto do cargo em comissão de Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17.ª Região.
ESTANISLAU TALLON BOZI
PORTARIA Nº 21.2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo artigo 1.º, § 2.º, XXIII
da Portaria PGT n.º 1.728, de 22 de outubro de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º, § 2.º, inciso IX da Portaria PGT n.º
1.728, de 2 de outubro de 2017, combinado com o artigo 3.º, inciso IV do mesmo diploma
normativo, alterado pela Portaria PGT n.º 155, de 15 de fevereiro de 2022, que dispõe
sobre a
delegação e subdelegação de
atribuições e especifica atos
de gestão
administrativa, financeira e de pessoal,resolve:
Art. 1.º - Subdelegar ao Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho
da 17.ª Região, e, em seus afastamentos ou impedimentos, aos seus substitutos, as
atribuições previstas no artigo 1.º, § 2.º, inciso IX da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de
outubro de
2017, para
empenhar e
ordenar despesas,
autorizar propostas
de
reclassificação e assinar ordens bancárias e outros documentos contábeis.
Art. 2.º - Subdelegar ao Diretor da Divisão de Administração da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17.ª Região e, em seus afastamentos e impedimentos ou nos
períodos em que estiver em substituição ao Ordenador de Despesas, ao seu substituto, a
função de Gestor Financeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª região.
Art. 3.º - Revogar a Portaria GPC n.º 222, de 23 de setembro de 2022.
ESTANISLAU TALLON BOZI
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-031.293/2022-0, resolve:
APOSENTAR o servidor ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA, matrícula 2839-8,
no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art.
10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
000.808/2023-7, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 10/1/2023 a CARLOS SILVESTRIN por
motivo de falecimento da servidora aposentada CIRAN PEREGRINO RAMOS, matrícula nº
80-9, ocorrido em 10/1/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional
103/2019; art. 16, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112/1990;
Lei 8.213/1991 e Portaria ME 424/2020.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ALINE FABIANA TIMM CESARIO, matrícula 5734-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Trajetórias Profissionais - Fase VII",
código 765, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) Segepres em 26/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL LUIZ DE SOUZA, matrícula 5632-4, AUFC, para exercer
a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Decorp/Instituto Serzedello Corrêa,
ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3,
exercida no(a) Secof-ASS/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ JANAILDO DOS SANTOS, matrícula 8170-1, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Incorporação dos princípios e
práticas
de Auditoria
Financeira aos
planos
da Auditoria
Interna", código
775,
patrocinado pelo(a) Seaud e autorizado pelo(a) CCG em 31/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 7,
de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) ISC-ASS/Instituto
Serzedello Corrêa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 2º da Portaria n° 7,
de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO, matrícula 9982-
1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no
período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Painel de informações público sobre
os principais indicadores e atividades desenvolvidas pelo TCU", código 742, patrocinado
pelo(a) Seplan e autorizado pelo(a) Segepres em 27/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 2º da Portaria n° 7,
de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "i. Concepção", código 757,
patrocinado pelo(a) Conjur e autorizado pelo(a) CCG em 30/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 136, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos arts. 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº
80/94;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 66, de 18 de janeiro de 2023 (SEI
5832976):
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.009084/2022-45;,
resolve:
Art. 1º Retificar a nomeação do Defensor Público Federal Dr. Fabiano Caetano
Prestes, para cumular a função de Avaliação da Força de Trabalho e Estrutura Física das
Unidades da DPU, FCDPU 10, a contar de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Henrique Aguiar Seco
de Alvarenga para exercer a função de Assessor da SSIU (FCDPU - 03), a contar de 01 de
fevereiro de 2023.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 143, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos arts. 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº
80/94;
Considerando o art. 3º, da Resolução CSDPU nº 52/2011;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 66, de 18 de janeiro de 2023 (SEI
5832976):
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.009084/2022-45;,
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro de Oliveira
Junior para exercer a função de Coordenador-Executivo das Câmaras de Coordenação e
Revisão - CCR e da Assessoria Internacional - AINT (FCDPU 10), a contar de 01 de fevereiro
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que
lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o
disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o
previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa
Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão:
Servidora: MARIA RAQUEL MESQUITA MELO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa
Ponto: 6.649
Para: Ministério do Planejamento e Orçamento
Cargo a ser ocupado: Secretária Adjunta, código CCE 1.15, da Secretaria de
Planejamento.
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 260.971/2023
ARTHUR LIRA