DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
34 - Processo nº: 11516.722000/2011-31 - Recorrente: TANIA REGINA BARCELOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11516.722852/2012-18 - Recorrente: TANIA REGINA BARCELOS PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
36 - Processo nº: 10675.720661/2015-61 - Recorrente: BENEDITO BENJAMIN GAJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
37 - Processo nº: 10675.721182/2015-61 - Recorrente: BENEDITO BENJAMIN GAJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.721228/2013-81 - Recorrente: BENEDITO BENJAMIN GAJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
39 - Processo nº: 10970.720122/2011-63 - Recorrente: BENEDITO BENJAMIN GAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10970.720123/2011-16 - Recorrente: BENEDITO BENJAMIN GAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10660.000699/2009-34 - Recorrente: AFONSO HENRIQUES MOREIRA SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: ITR
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 13161.720284/2008-19 - Recorrente: MOURA ANDRADE S A PASTORIL E
AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
43 - Processo nº: 13161.720289/2008-41 - Recorrente: MOURA ANDRADE S A PASTORIL E
AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13161.720294/2008-54 - Recorrente: MOURA ANDRADE S A PASTORIL E
AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 11065.723136/2014-67 - Recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
46 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
47 - Processo nº: 10925.722792/2011-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MADEIREIRA TUPI LTDA
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
48 - Processo nº: 10925.722795/2011-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MADEIREIRA TUPI LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
49 - Processo nº: 10120.722428/2013-27 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10630.000892/2005-07 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13884.722538/2012-64 - Recorrente: AGRO PASTORIL E MINERAC AO
PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
52 - Processo nº: 13629.720237/2009-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
56 - Processo nº: 10469.721754/2013-86 - Recorrente: ENERGIA LIMPA PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10469.721753/2013-31 - Recorrente: ENERGIA LIMPA PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
58 - Processo nº: 10640.004410/2008-11 - Recorrente: HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO DE RIO CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10640.004411/2008-58 - Recorrente: HOSPITAL N. SENHORA CONCEICAO RIO
CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10640.004412/2008-01 - Recorrente: HOSPITAL N. SENHORA CONCEICAO RIO
CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10640.004413/2008-47 - Recorrente: HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO DE RIO CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10640.004414/2008-91 - Recorrente: HOSPITAL N. SENHORA CONCEICAO RIO
CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10640.004416/2008-81 - Recorrente: HOSPITAL N. SENHORA CONCEICAO RIO
CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
64 - Processo nº: 10480.720953/2010-76 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM
RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10480.720954/2010-11 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM
RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10480.720955/2010-65 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM
RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10480.720956/2010-18 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM
RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10480.720957/2010-54 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM
RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10480.720960/2010-78 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM
RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 23034.021245/2003-30 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM
RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
71 - Processo nº: 13971.001740/2009-74 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13971.001741/2009-19 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13971.001742/2009-63 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13971.001743/2009-16 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19515.005569/2009-36 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 19515.005570/2009-61 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 19515.005567/2009-47 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19515.005566/2009-01 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19515.005568/2009-91 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16024.000017/2010-17 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16024.000018/2010-53 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16024.000019/2010-06 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16024.000016/2010-64 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16004.000522/2010-91 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16004.000523/2010-36 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16004.000525/2010-25 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 16004.000524/2010-81 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16004.000514/2010-45 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
89 - Processo nº: 16327.720040/2020-81 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
90
-
Processo
nº:
15504.001500/2007-40
-
Recorrente:
ICIL
CONSTRUCAO
E
IMPERMEABILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91
-
Processo
nº:
15504.005750/2008-30
-
Recorrente:
ICIL
CONSTRUCAO
E
IMPERMEABILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92
-
Processo
nº:
36360.003757/2006-15
-
Recorrente:
ICIL
CONSTRUCAO
E
IMPERMEABILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
93 - Processo nº: 10980.010682/2007-19 - Recorrente: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10580.014245/2007-79 - Recorrente: SOTEP SOCIEDADE TEC DE PEFURACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10410.008601/2007-77 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 18050.006069/2008-82 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 18050.006066/2008-49 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 18050.006074/2008-95 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18050.006060/2008-71 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 14489.000023/2007-78 - Recorrente: FUNDACAO COORDENACAO DE
PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
101 - Processo nº: 18470.733176/2018-16 - Recorrente: FUNDACAO COORDENACAO DE
PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
102 - Processo nº: 11065.000983/2010-26 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11065.000984/2010-71 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11065.000982/2010-81 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11065.000987/2010-12 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18471.004078/2008-88 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18471.004079/2008-22 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 18471.004080/2008-57 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Março de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
109 - Processo nº: 13971.002396/2010-74 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13971.002400/2010-02 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13971.002398/2010-63 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11095.003966/2009-50 - Recorrente: OPEN ASSESSORIA PROMOCIONAL E
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11095.003967/2009-02 - Recorrente: OPEN ASSESSORIA PROMOCIONAL E
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10950.005771/2009-54 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10950.005772/2009-07 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10950.005773/2009-43 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
117 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA LTDA - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16095.720089/2012-02 - Recorrente: MVG ENGENHARIA E CONS T R U C AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 12998.000876/2011-11 - Recorrente: TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 36624.000141/2007-17 - Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11041.000643/2010-73 - Recorrente: FUNDACAO ASSISTENCIAL E
BENEFICENTE DE C e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10660.001609/2009-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13054.000835/2007-61 - Recorrente: VANT TELECOMUNICACOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
124
-
Processo nº:
10580.720449/2013-91
-
Recorrente: BRAVO
CAMINHOES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 19679.721917/2019-15 - Recorrente: CAMP- CENTRO DE APRENDIZAGEM E
MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11634.720421/2013-43 - Recorrente: L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10920.723078/2012-10 - Recorrente: BRASCOLA LTDA - EM REC U P E R AC AO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13656.720596/2011-66 - Recorrente: NOSSO PAO PANIFICADORA E
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
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