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DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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51
Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Conceder autorização à empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 09.039.434/0001-70, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/18903 - DP F/ J T I / G O,
resolve:
Conceder autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0048-07, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
420 (quatrocentas e vinte) Munições calibre .380
492 (quatrocentas e noventa e duas) Munições calibre 12
142 (cento e quarenta e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.025, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/19077 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve:
Conceder autorização à empresa FORTE PRINCIPE CENTRO DE FORM APERF DE
VIGIL LTDA, CNPJ nº 08.473.422/0001-96, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
6 (seis) Espingardas calibre 12
6 (seis) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
6667 (seis mil e seiscentas e sessenta e sete) Munições calibre .380
2485 (duas mil e quatrocentas e oitenta e cinco) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/19128 - DP F/ N I G / R J,
resolve:
Conceder autorização à empresa VIRTUS CURSO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM
DE VIGILANTES LTDA ME, CNPJ nº 11.487.275/0001-18, sediada no Rio de Janeiro, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
160 (cento e sessenta) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos calibre 12
7000 (sete mil) Gramas de pólvora
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.027, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/19306 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Conceder autorização à empresa ESBA- EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA
LTDA., CNPJ nº 02.240.022/0001-54, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
70 (setenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.028, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/20027 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder autorização à empresa A NACIONAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 01.193.606/0001-53, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
660 (seiscentas e sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/20427 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização, à empresa BARACK SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
42.252.552/0001-37, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 27209644, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08512.000339/2023-42 -
UAJ/DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar
a
Autorização
de Funcionamento
concedida
à
empresa
PLURI
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 96.379.870/0001-92, localizada no Estado de SÃO
P AU LO.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e
Combinações
de Veículos,
passíveis
ou não
da
concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET
ou Autorização Específica - AE, em especial na
rodovia federal BR-277 nos períodos da Operação
Rodovida e Operação Carnaval 2023.
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná
Substituto, designado por meio da Portaria SE/MJSP nº 520, de 02 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, no exercício de suas
competências legais, em especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno do DPRF,
aprovado pela Portaria MJSP nº 224/2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06 de dezembro
de 2018,
CONSIDERANDO a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regula a jornada
de trabalho e assegura ao motorista profissional intervalo de repouso diário de 11 (onze)
horas a cada 24 (vinte e quatro) horas;
CONSIDERANDO como sendo projeto institucional de governo as metas de
redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de
habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata
a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de
Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) em consonância com a resolução CONTRAN nº
740/2018;
CONSIDERANDO o aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros
durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais e que
compete à Polícia Rodoviária Federal executar ações de prevenção de acidentes de trânsito
estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais;
CONSIDERANDO as fortes chuvas que assolaram a Serra do Mar no estado do
Paraná neste início da estação de verão e anterior ao período de férias de final de ano;
CONSIDERANDO a condição especial em que se encontra a Rodovia BR-277 em
decorrência de precipitações atmosféricas que ocasionaram queda de barreiras, com
prejuízo ao pavimento e a livre circulação;
CONSIDERANDO a diminuição do tempo de viagem tanto de veículos leves,
quanto de veículos pesados com exposição a intempéries climáticas e e consequentemente
as falhas mecânicas ocasionadas em decorrência de lentidão por congestionamentos;
CONSIDERANDO o resultado positivo obtido com a implantação das restrições
da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45579796), da
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45753093) e da
portaria PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45824674),
com redução de acidentes, redução de feridos e redução de mortes;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08659.050745/2022-19;,
resolve:
Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de
Combinações de Veículos de Carga (CVC) e Combinações de Transporte de Veículos (CTV),
ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou
Autorização Específica (AE).
§ 2º A restrição abrangerá apenas o trecho da Rodovia Federal BR-277,
estabelecido no ANEXO I da presente Portaria.
Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código
574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do
término do horário da restrição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI ROGÉRIO ARTIGAS
ANEXO I
.
BR-277
.
O P E R AÇ ÃO
DAT A
DIA
HORÁRIO DA RESTRIÇÃO
KM DA RESTRIÇÃO
SENTIDO DE TRÁFEGO
. VERÃO 2023
03/02/2023
sexta-feira
14:00 às 00:00
30 ao 60
Decrescente
.
05/02/2023
domingo
14:00 às 00:00
30 ao 60
Crescente
.
06/02/2023
segunda-feira
06:00 às 12:00
30 ao 60
Crescente
.
10/02/2023
sexta-feira
14:00 às 00:00
30 ao 60
Decrescente
.
12/02/2023
domingo
14:00 às 00:00
30 ao 60
Crescente
.
13/02/2023
segunda-feira
06:00 às 12:00
30 ao 60
Crescente
.
17/02/2023
sexta-feira
12:00 às 00:00
30 ao 60
Decrescente
.
18/02/2023
sábado
06:00 às 18:00
30 ao 60
Decrescente
.
21/02/2023
terça-feira
10:00 às 22:00
30 ao 60
Crescente
.
22/02/2023
quarta-feira
06:00 às 14:00
30 ao 60
Crescente
.
24/02/2023
sexta-feira
14:00 às 00:00
30 ao 60
Decrescente
.
26/02/2023
domingo
14:00 às 00:00
30 ao 60
Crescente
.
27/02/2023
segunda-feira
06:00 às 12:00
30 ao 60
Crescente
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e
Combinações
de Veículos,
passíveis
ou não
da
concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET
ou Autorização Específica - AE, em especial na
rodovia federal BR-376 nos períodos da Operação
Rodovida e Operação Carnaval 2023.
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná
Substituto, designado por meio da Portaria SE/MJSP nº 520, de 02 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, no exercício de suas
competências legais, em especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno do DPRF,
aprovado pela Portaria MJSP nº 224/2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06 de dezembro
de 2018,
Considerando o que determina os artigos 1°, 2°, 20 e § 1º do artigo 269, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem
como as Resoluções Contran nº 701/17, nº 735/18, nº 812/21 e nº 882/21 do Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Resolução DNIT nº 01/21.

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