DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de
fevereiro de 2023.
Nº 462 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 04. Unidades
Geradoras: UG12, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 463 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19.
Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no
estado da Bahia.
Nº 464 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Federal Energia S/A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV Federal. Unidades Geradoras: UG1, de 73,00 kW. Localização:
Município de São José do Egito , no estado de Pernambuco.
Nº 465 - Processo nº: 48500.004390/2014-96. Interessados: Central Geradora Solar Coqueiral
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande IV (Antiga Santo Amaro do
Piauí). Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de
Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 403, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que
consta do Processo nº 48500.000359/2023-77, decide: anuir previamente ao Contrato de
Aquisição de Transformadores a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. - CNPJ nº
02.341.467/0001-20 e sua parte relacionada, a Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. -
ITAM - CNPJ nº 15.815.491/0001-04, conforme minutas apresentadas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 442, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de
2021, e o que consta do Processo nº 48500.000635/2023-05, decide: anuir previamente à
transferência de controle societário direto da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
- CNPJ nº 06.840.748/0001-89, que passará a ser detido pela Equatorial Energia Distribuição
S.A. - CNPJ nº 32.695.147/0001-30. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo
controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 458, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias de Serviço Público de
Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: fixa a atualização dos valores
limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2023 das permissionárias
do serviço público de distribuição. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de
março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000743/2022-99, decide homologar o
10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(CCE Nº 57375/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região -
CETRIL (suprida), CNPJ nº 49.313.653/0001-10, e a Companhia Piratininga de Força e Luz -
CPFL Piratininga (supridora), CNPJ nº 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação
com tarifa regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
366
2.400
2.400
2.400
2.400
.
Fe v e r e i r o
366
.
Março
366
.
Abril
366
.
Maio
366
.
Junho
366
.
Julho
366
.
Agosto
366
.
Setembro
366
.
Outubro
366
.
Novembro
366
.
Dezembro
366
.
T OT A L
4.392
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 455, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022 e nº 1.009, de 22
de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CBR-001/2020), no Edital do Leilão de Compra
de Energia Elétrica CEGERO/2020 e o que consta do Processo nº 48500.001182/2021-64,
decide (i) determinar que a vendedora, CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, deve manifestar-se, em até 10 dias da
emissão desse Despacho, quanto a sua opção por manter a redução do montante de
energia acordada no 1º Termo Aditivo (TA) ao Contrato de Comercialização de Energia a
partir de Licitação Pública - CCELP (CBR-001/2020), ou ignorá-la até que a migração da
referida unidade consumidora ocorra; (ii) sobrestar a análise, para fins de aprovação, do 1º
Termo Aditivo ao CCELP CBR-001/2020 celebrado entre a CEMIG GT e a compradora,
CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero, inscrita no CNPJ sob o nº
86.444.163/0001-89, até o recebimento da manifestação da vendedora citada no item
anterior; e (iii) determinar que as partes contratuais submetam à aprovação da ANEEL, no
prazo de até 30 (trinta) dias da emissão desse Despacho, termo aditivo ao contrato original
estabelecendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da apresentação formal do
pedido de redução, para que a vendedora exerça a sua opção por manter ou não a
redução acordada em caso de atraso na migração do consumidor para o ACL.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DECISÃO Nº 6530084/GAB-DG/ANM/2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão
ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro nos art. 2º, art. 5º e art. 11, § 3º, da Lei
nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, considerando o disposto no Despacho nº
30226/SOD-ANM/ANM/2023 (6529165), decide:
CANCELAR o Edital nº 2/2022, referente à 7ª Rodada de Disponibilidade de
Áreas (5766482), e os respectivos anexos de áreas para pesquisa (5778431) e lavra
(5778451).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 38/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.707/2016-MINERACAO APOENA S.A.-ALVARÁ N°2761/2018
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.060/2015-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
867.176/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A.
866.695/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA
867.175/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A.
867.205/2014-ANGELO CARLOS VICARI
867.222/2014-PROESTE MINERADORA LTDA EPP
866.539/2014-HÉLIO COVEZZI
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.821/2006-MORETTO & JACINTHO LTDA- Cessionário:J.P.Baldo Gaspar Ltda- CNPJ
20.733.490/0001-42- Registro de Licença N° 120055/2007- Vencimento da Licença: 08/08/2032
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.072/2001-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°58619/2022-SEOUT
866.428/2002-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°58611/2022-SEOUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.695/2022-DOUGLAS GIMENEZ MELLO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.493/2022-RICARDO AURÉLIO ALBERNAZ HORTENSI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.297/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL
BUSINESS
CORPORATION E
COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA
LTDA-OF.
N ° 3 0 3 3 0 / 2 0 2 2 - C A R EA S
866.377/2022-MJD EXTRAÇÃO
E COMÉRCIO DE AREIAS
EIRELI ME-OF.
N ° 3 6 5 6 / 2 0 2 3 - S EO U T
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 39/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.810/2022 - AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.-Registro de Licença n° 178/2023
- Vencimento 26/06/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 82/2023, de 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 868.251/2021 - Titular AGRICOLA E FLORESTAL SAO FELIX LTDA - Substância(s) BASALTO
- Município(s) de CAMPO GRANDE/MS
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
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