DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 55/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.186/2014-CESAR 
FERNANDES 
DE 
OLIVEIRA 
& 
CIA 
LTDA 
ME-OF.
N°4779/2023/UAPM-MG/ANM.
831.753/2012-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°4242/2023/UAPM-MG/ANM.
831.434/2010-BAHMEX 
SUL 
CONSULTORIA 
EM 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°4562/2023/DIOUT-MG/ANM;( Nova razão social da MG Iron Consultoria em Mineração
Ltda.); Desassoreamento e Empreendimentos Ltda.
830.230/2021-DANIEL PINHEIRO DE JESUS-OF. N°4386/2023/DIOUT-MG/ANM;A
de Jesus Empreendimentos Imobiliários Consultoria e Participações Eireli
830.582/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4216/2023/DIOUT-
MG/ANM; Belo Lithium Mineração Ltda.
830.581/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4215/2023/DIOUT-
MG/ANM; Belo Lithium Mineração Ltda.
830.578/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4213/2023/DIOUT-
MG/ANM;Belo Lithium Mineração Ltda.
830.580/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4214/2023/DIOUT-
MG/ANM;Belo Lithium Mineração Ltda.
830.853/2017-POLIMAK 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUÇÃO
LTDA 
- 
ME-OF.
N°4019/2023/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.258/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 997,01 ha para 731,98 ha-Argila
(industrial)-Indianópolis e Nova Ponte/MG
833.259/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 215,21 ha para 179,17 ha-Argila
(industrial).-Indianópolis e Nova Ponte/MG
835.183/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 975,00 ha para 669,92
ha.-MINÉRIO DE ALUMINIO (uso: Industrial).-LUISBURGO/MG
834.174/2007-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Área de 1083,66 ha
para 841,72 ha.-GRANITO (uso: Revestimento).-CARLOS CHAGAS e NANUQUE/MG
834.998/2007-VITORIA MINERACAO DE GRANITOS LTDA- Área de 999,95 ha
para 475,90 ha-GRANITO (uso: Revestimento).-SÃO JOSÉ DO DIVINO/MG
832.843/2012-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO DAS
PEDRAS
LTDA- Área
de
1447,00 ha para 1020,41 ha-MINÉRIO DE FERRO e ARGILA (uso: Industrial)-MARAVILHAS ,
PAPAGAIOS E PITANGUI/MG
832.233/2015-DIEYSON ONOFRE DA SILVA- Área de 997,72 ha para 847,04 ha-
QUARTZITO (uso: Revestimento).-AUGUSTO DE LIMA/MG
830.730/2018-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP- Área de 640,07 ha para 234,52
ha-GRANITO (uso: Revestimento).-MERCÊS/TABULEIRO/MG
831.540/2018-ARDOSIA VEREDA LTDA- Área de 899,98 ha para 563,19 ha.-
ARDÓSIA (uso: Revestimento).-PAPAGAIOS e PARAOPEBA/MG
830.374/2019-SAG MINERACAO - EIRELI- Área de 944,31 ha para 456,28 ha.-
QUARTZITO
(uso: Revestimento)
e SAIBRO
(uso:
Agregado).-BOCAIUVA e
OLHOS
D ' ÁG U A / M G
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
833.255/2012-CSN CIMENTOS S.A.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.450/2021-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:VNI ROCHAS
ORNAMENTAIS EIRELI- CPF ou CNPJ 21.058.345/0001-76- Alvará n°6749/2021
830.229/2020-MINERACAO 
& 
TRANSPORTE 
ROSA
DO 
VALE 
LTDA-
Cessionário:BMIX
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
CPF ou
CNPJ
17.789.890/0001-65-
Alvará
n°1591/2020
830.228/2020-MINERACAO 
& 
TRANSPORTE 
ROSA
DO 
VALE 
LTDA-
Cessionário:BMIX
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
CPF ou
CNPJ
17.789.890/0001-65-
Alvará
n°1590/2020
830.224/2020-MINERACAO 
& 
TRANSPORTE 
ROSA
DO 
VALE 
LTDA-
Cessionário:BMIX
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
CPF ou
CNPJ
17.789.890/0001-65-
Alvará
n°2478/2020
830.524/2018-MINERACAO 
& 
TRANSPORTE 
ROSA
DO 
VALE 
LTDA-
Cessionário:BMIX
PARTICIPAÇÕES LTDA.-
CPF ou
CNPJ 17.789.890/0001-65-
Alvará
n°027/2019
832.038/2021-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA- CPF
ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°699/2022
831.117/2019-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA.- CPF
ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°3235/2020
831.116/2019-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA.- CPF
ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°3099/2020
832.039/2021-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA.- CPF
ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°700/2022
831.778/2015-VICENTE BRAGA DA SILVA EIRELI- Cessionário:CALCÁRIO FERTILIZE
LTDA.- CPF ou CNPJ 33.576.383/0001-08- Alvará n°10077/2016
831.857/2021-MARIA ELENA DINIZ LARA-
Cessionário:SAMIA DINIZ LARA
GOMES- CPF ou CNPJ 18.874.264/0001-30- Alvará n°6842/2021
830.925/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou
CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1562/2018
830.926/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou
CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1563/2018
830.927/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou
CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1564/2018
830.929/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou
CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1565/2018
833.386/2012-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA- Cessionário:FLAVIA GOMES
CONDE ME- CPF ou CNPJ 04.432.004/0001-08- Alvará n°4113/2013
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.913/2016-GILSON MIRANDA COSTA-OF. N°4600/2023/DIFIP-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
830.980/2014-MINERACAO
MIRANDA
& 
RAMOS
LTDA-
Cessionário:RGA
MINERAL S A- CPF ou CNPJ 44.296.330/0001-41- Alvará n°2936/2015
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
830.993/2010-HUMBERTO RIZZO DE ANDRADE- Cessionário:HRA MINERAÇÃO
LTDA.- CNPJ 42.456.112/0001-00- PLG n°04/2012
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.762/1996-JOSÉ MOREIRA
CAMPOS MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO-OF.
N°2994/2023/DIOUT-MG/ANM
832.075/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°4104/2023/DIOUT-MG/ANM
830.969/2018-HENRIQUE CARDOSO DE CARVALHO-OF. N°4097/2023/DIOUT-
MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.668/2015-SANDRO
RAMOS- Registro
de Licença
N° 4618/2016,
-
Vencimento em indeterminado .
832.075/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 4.435/2015
- Vencimento em 25/04/2025.
830.969/2018-HENRIQUE CARDOSO DE CARVALHO- Registro de Licença N°
69/2021 - Vencimento em 13/05/2026.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.578/2009-FLÁVIO CERQUEIRA RIOS-OF. N°4558/2023/DIOUT-MG/ANM ;
Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras Ltda.
832.679/2013-CACHOEIRA DA CAPIVARA COMPLEXO ECOLOGICO E TURISMO
EIRELI-OF. N°4555/2023/DIOUT-MG/ANM;Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras Ltda.
832.678/2013-CACHOEIRA DA CAPIVARA COMPLEXO ECOLOGICO E TURISMO
EIRELI-OF. N°4554/2023/DIOUT-MG/ANM; Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras
Lt d a .
832.675/2013-CACHOEIRA DA CAPIVARA COMPLEXO ECOLOGICO E TURISMO
EIRELI-OF. N°4553/2023/DIOUT-MG/ANM; Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras
Lt d a .
830.691/2017-CARLOS ANDRE
ORNELES-OF. N°4217/2023/DIOUT-MG/ANM;
Belo Lithium Mineração Ltda.
833.022/2006-AGUA 
NOVA 
PESQUISAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°4224/2023/DIOUT-MG/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
834.454/2008-DELMO E SANTOS MINERAÇÃO LTDA. EPP- n° 14494/2009 -
Cessionário: SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- CNPJ
07.285.726/0001-67
830.823/2003-DESASSOREAMENTO MINAS BARRAGENS LTDA.- n° 3785/2004 -
Cessionário: SPE MCM MONTE CRISTO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 46.246.921/0001-30
832.666/2016-BRANCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL EIRELI ME- n° 1014/2017
- Cessionário: CAULIM MINAS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 01.621.474/0001-13
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
833.390/2008-JF
AREIA E
ARGILA
LTDA
ME-LAGOA SANTA/MG,
SANTA
LUZIA/MG - Guia n° 69/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano;12.000
toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado);ARGILA (uso: Fabricação de Cerâmica Vermelha)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.948/2022-DANIEL NEPOMUCENO BASTOS-OF. N°3956/2023/DIOUT-MG/ANM
832.059/2022-JOSE NOVAK-OF. N°3961/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.367/2022-A DE JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E
PARTICIPACOES EIRELI-OF. N°4387/2023/DIOUT-MG/ANM; Daniel Pinheiro de Jesus
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
832.558/2022-MUNICIPIO 
DE 
CONCEICAO 
DAS 
ALAGOAS-OF.
N°4088/2023/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 56/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.275/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 673,58 ha para 258,20 ha.-Argila
(uso industrial).-Romaria e Nova Ponte/MG
833.263/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 997,01 ha para 757,61 ha.-Argila
(uso industrial).-Indianópolis e Nova Ponte/MG
833.261/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 997,38 ha para 673,98 ha.-Argila
(uso industrial).-Romaria/MG
833.260/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 984,83 ha para 849,37 ha.-Argila
(uso industrial).-Romaria e Nova Ponte/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.160/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-ALVARÁ N°6728/2018
830.335/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-ALVARÁ N°3207/2018
830.343/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°2042/2018
832.171/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°2031/2018
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.600/2012-MINASOL IND.E COM. DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°3170/2018
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.119/2013-BIG HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -Alvará N°321/2015
833.118/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°320/2015
833.117/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°319/2015
833.117/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°319/2015
833.116/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°318/2015
831.605/2018-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI -Alvará N°6045/2019
831.546/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA -Alvará N°1548/2021
831.126/2020-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°343/2021
831.125/2020-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°342/2021
831.018/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°6176/2022
831.020/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°353/2023
831.022/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°354/2023
831.029/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°356/2023
831.031/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°357/2023
831.262/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°7590/2022
832.740/2014-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará
N°15032/2015
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.215/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
831.259/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
833.117/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
832.214/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
832.196/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
831.644/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
832.186/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
833.801/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
831.928/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
832.633/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.098/2011-MINERADORA
E
AREAL 
SANTO
ANTONIO
LTDA-OF.
N°56249/2022/UAPC-MG/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.938/2007-ROMULO
DARCIO 
ALVES
PEREIRA
- 
AI
N°1247/2018-
FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG - (PROCESSO ADM.: 48054.934579/2022-21 )
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA-OF. N°4388/2023/DIFIL-MG/ANM
834.380/2011-MAURY 
FRANÇA
ABREU 
MINERAÇÃO
LTDA-OF.
N°4359/2023/DIFIL-MG/ANM
832.151/2015-MAURY 
FRANÇA
ABREU 
MINERAÇÃO
LTDA-OF.
N°4363/2023/DIFIL-MG/ANM
000.135/1951-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°4177/2023/DIOUT-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
833.260/2011-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.096/2016-GILBERTO
VAZ
DE
MELLO AZEREDO
E
CIA
LTDA
ME-OF.
N°4285/2023/DIOUT-MG/ANM
831.064/2017-MINERACAO FRANCA LANZA
LTDA-OF. N°4391/2023/DIOUT-
MG/ANM

                            

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