DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.457, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871847/2022-97-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 6529684)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48068.866059/2023-18-Daianire Ferreira Negrisoli Arruda (Documento SEI: 6525921)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 33/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
881.691/1983-CERIUMBRÁS S.A. MINÉRIOS E METAIS
884.053/2013-VANDERLEI LIMA SANTANA
882.072/1984-COMETA-MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
880.079/1991-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS CATRIMANI LTDA- COOGAC
811.553/1975-DANILO RODRIGUES DA SILVA
881.357/1983-DELPHOS MINERAÇÃO LTDA
884.064/2014-ELIS ANDRÉIA PALUDO
812.750/1976-EWALDO PINTO DA CRUZ
880.198/1978-MINAS D ALIANCA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINERIOS LTDA
880.303/1988-SOBRE AS ONDAS-MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
810.585/1976-CABRUA MINERAÇÃO LTDA
809.928/1974-NORPEL -PETOLIZAÇÃO DO NORTE S.A.
809.927/1974-NORPEL -PETOLIZAÇÃO DO NORTE S.A.
884.034/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO
884.033/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO
884.032/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO
884.031/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO
884.030/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO
884.028/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO
880.002/1989-ROGER LAVIOLA VAGLIANO
880.003/1989-ROGER LAVIOLA VAGLIANO
880.344/1987-VANEP COLONIZACAO MINERAÇÃO INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDA
880.345/1987-VANEP COLONIZACAO MINERAÇÃO INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDA
880.332/1989-BEST METAIS E SOLDAS S.A.
880.333/1989-BEST METAIS E SOLDAS S.A.
880.334/1989-BEST METAIS E SOLDAS S.A.
880.336/1989-BEST METAIS E SOLDAS S.A.
881.696/1983-MINERAÇÃO PORTO DA CRUZ LTDA
881.695/1983-MINERAÇÃO PORTO DA CRUZ LTDA
881.692/1983-MINERAÇÃO PORTO DA CRUZ LTDA
881.227/1983-MINERAÇÃO CURUA LTDA
881.225/1983-MINERAÇÃO CURUA LTDA
881.224/1983-MINERAÇÃO CURUA LTDA
880.776/1994-ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA
880.775/1994-ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA
880.774/1994-ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA1 e Barragem de Sedimentos da
Pedreira
Itapeti
-
BA2-EMBU 
S
A
ENGENHARIA
E
COMERCIO-920.391/2002-OF.
N°3476/2023/SEFBM-S/ANM
Barragem de Sedimentos da Pedreira Juruaçu - BA4-EMBU S A ENGENHARIA E
COMERCIO-920.087/2003-OF. N°3395/2023/SEFBM-S/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2-EMBU S A ENGENHARIA E
CO M E R C I O - 9 2 0 . 3 9 1 / 2 0 0 2
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
18,
de
18
de junho
de
2009,
e
considerando
o
que consta
no
Processo
nº
48610.204323/2023-13, resolve: habilitar e autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA
APOLLO LTDA. - CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de Produção de Óleo
Lubrificante Acabado Automotivo e Industrial, com a produção terceirizada tendo como
empresa contratada a Karter Lubrificantes EIRELI. CNPJ 04.238.156/0001-66.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 108, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.232924/2022-35, resolve: autorizar a empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA LTDA. - FILIAL SÃO MATEUS DO SUL, CNPJ n.º 07.551.295/0011-
05, a operar a instalação transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rodovia
BR-476, km 279, n.º 560, Centro - São Mateus do Sul/PR, CEP: 83.900-000 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:52:11,181; -50:24:06,536 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 420,00 m³. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP Nº 287 de 27 de dezembro de 2003.
.
TQ
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
1A
2,55
6,00
30,00
II e III
Horizontal Aéreo (bipartido)
.
1B
2,55
6,00
30,00
II e III
.
2
2,55
12,00
60,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
3
2,55
12,00
60,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
5
2,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
6
2,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
7
3,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 109, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.214301/2022-81, resolve: autorizar a empresa FAN DISTRIBUIDORA DE P E T R Ó L EO
LTDA, CNPJ nº 05.380.369/0003-52, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Fazenda Cravo, s/n,
Zona Rural - Guamaré/RN. CEP: 59.598-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -05:08:33,660; -36:23:27,840 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 8.925,65 m³.Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 170 de 26 de
março de 2019.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
DISTRIBUIDORA
CNPJ
P A R T I C I P AÇ ÃO
.
(m³)
(%)
. FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Administradora)
05.380.369/0003-52
8.175,65
91,59725
. DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA (Administrada)
41.080.722/0009-38
750,00
8,40275
.
TQ
Ø (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01
10,00
14,61
1.154,25
II ou III
Vertical Aéreo
.
02
10,00
14,59
1.148,84
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
03
9,99
14,59
1.144,48
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
04
10,00
14,59
1.149,92
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
05
7,60
12,14
551,96
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
06
7,60
12,14
552,33
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
07
5,36
7,28
165,37
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
08
7,60
13,19
600,27
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
11
10,00
15,68
1.230,15
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
12
10,00
15,68
1.228,08
I, II ou III
Vertical Aéreo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 150, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta do Processo nº 48610.205166/2023-63, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em janeiro
de 2023 (SEI 2831353) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SPG-ANP Nº 151, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta do Processo nº 48610.205357/2023-25, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
janeiro de
2023 em cada
campo (SEI
2835137), apurados segundo
os critérios
estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do
recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º
do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 106, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.222557/2019-66, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
DESTILARIA RIO DO CACHIMBO LTDA., CNPJ nº 21.783.238/0001-00, com capacidade de
produção de 300 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Capão ou Lages, s/n,
Zona Rural, Distrito São Sebastião, João Pinheiro - MG, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 804, de 24/11/2017, publicada no
DOU de 27/11/2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN

                            

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