DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 40/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.251/2006-MAGELLAN 
MINERAIS
PROSPECCAO 
GEOLOGICA
LTDA-
Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU
CUIU- CPF ou CNPJ 48.283.062/0001-84- Alvará n°9.686/2010
850.041/2006-MAGELLAN 
MINERAIS
PROSPECCAO 
GEOLOGICA
LTDA-
Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU
CUIU- CPF ou CNPJ 48.283.062/0001-84- Alvará n°8.534/2013
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 726, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48070.848440/2022-67-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
(Documento SEI: 6313490)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 727, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48070.848441/2022-10-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
(Documento SEI: 6313807)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 728, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846238/2022-91-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
(Documento SEI: 6316228)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 729, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48070.848443/2022-09-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
(Documento SEI: 6316231)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 730, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800957/2022-44-BRASMINAS MINERADORA LTDA (Documento SEI: 6316230)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 731, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48064.890241/2022-31-Thaisa de Andrade Benedito (Documento SEI: 6316229)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 732, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846237/2022-46-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
(Documento SEI: 6316232)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 807, DE 29 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.833095/2022-65-Istael Aparecido Manoel (Documento SEI: 6327501)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 808, DE 29 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.833098/2022-07-Luiz Claudio Machado (Documento SEI: 6327499)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE
DESPACHO SSM-ANP Nº 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE
ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
E MEIO
AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007,
e considerando (i) a submissão de nova Documentação de Segurança Operacional referente
à instalação marítima de perfuração SSV Victoria (SS-70), para operação sob contrato com
a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras); (ii) a emissão do Parecer nº 19/2023/SSM-
CSO/SSM/ANP-RJ (SEI nº 2754369), contido no processo nº 48610.233785/2022-67, que
recomenda a aprovação da documentação ora submetida; e (iii) a vigência do Despacho
SSM-ANP nº 1.015, de 11 de dezembro de 2020 (SEI nº 1064198), que aprova a DSO dessa
instalação para operação sob um contrato anterior com a Petrobras, resolve:
Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à instalação marítima de perfuração SSV Victoria (SS-70), exarada no Despacho
SSM-ANP nº 1.015, de 11 de dezembro de 2020, considerando a nova DSO submetida no
processo nº 48610.233785/2022-67 / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras / Operador da Instalação: Ventura Petróleo S.A.
MARIANA RODRIGUES FRANCA
DESPACHO SSM-ANP Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer
nº 28/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ(SEI 2780888), e considerando o que consta no processo
nº 48610.228752/2022-03, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão
de Tapiranga Norte / Operador do Contrato: 3R Rio Ventura / Operador das instalações: 3R
Rio Ventura / Contrato ANP nº 48610.001429/2008-28.
RAPHAEL NEVES MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 69, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.231359/2022-99, resolve: autorizar a filial da empresa ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
- CNPJ nº 23.314.594/0027-40, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 272, de
13 de abril de 2015.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 77, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RJ0235624
ALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
28.019.012/0001-87
48610.202054/2023-51
. P R / BA 0 2 3 5 7 6 4
ARTEMIA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.945.066/0001-79
48610.202231/2023-07
. PR/PA0235685
AUTO POSTO ALCA VIARIA LTDA
48.633.653/0001-34
48610.232447/2022-16
. PR/GO0235625
AUTO POSTO CARVALHO II LTDA
44.686.199/0001-29
48610.202214/2023-61
. PR/MG0235645
AUTO POSTO IMACULADA LTDA
46.829.729/0001-76
48610.200282/2023-96
. PR/GO0235704
AUTO POSTO MILLENIUM RECANTO DAS MINAS GERAIS LTDA
40.019.730/0001-59
48610.233227/2022-00
. PR/PR0235705
COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
79.863.569/0071-43
48610.200267/2023-48
. PR/MT0235744
COMERCIAL DE PETROLEO AGUIAR LTDA
45.958.100/0001-63
48610.212640/2022-22
. P R / BA 0 2 3 5 6 4 6
GONCALVES 
CERQUEIRA 
COMERCIO
DE 
DERIVADOS 
DE
PETROLEO LTDA
43.879.359/0001-93
48610.233700/2022-41
. P R / BA 0 2 3 5 6 4 4
GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE E CIA. LTDA
46.176.679/0001-75
48610.230123/2022-35
. PR/PA0235684
HCM FURTADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
17.225.698/0001-46
48610.229903/2022-32
. PR/AM0235725
NAIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
29.446.336/0001-64
48610.229464/2022-68
. PR/MG0235664
POSTO SILVA E ARAUJO LTDA
39.757.179/0001-61
48610.200200/2023-11
. PR/PI0235724
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GAS
10.451.725/0003-11
48610.232082/2022-11
. P R / BA 0 2 3 5 6 2 6
TAPIRAMUNTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
45.051.049/0001-01
48610.228632/2022-06
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado: