DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SENADO FEDERAL
ATO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro Quadrimestre de
2022".
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas
"a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2022, compreendendo a consolidação
dos dados de janeiro a dezembro de 2022, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PACHECO
ANEXOS
Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
.
jan/22
fev/22
mar/22
abr/22
mai/22
jun/22
jul/22
ago/22
set/22
out/22
nov/22
dez/22
T OT A L
RESTOS A PAGAR
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
316.370.175,79
283.698.786,64
284.075.032,35
284.970.822,72
411.957.441,88
284.834.516,42
287.072.154,23
285.144.087,42
282.310.631,74
286.348.798,31
429.625.828,22 277.148.072,53
3.713.556.348,25
2.563.575,70
. Pessoal Ativo
156.651.907,04
124.996.384,15
124.732.551,62
125.740.250,24
175.428.883,52
126.632.165,26
128.518.126,15
127.155.238,09
124.428.309,19
128.015.721,79
194.656.085,97 116.365.592,75
1.653.321.215,77
1.819.202,65
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
132.053.175,02
102.779.131,59
102.307.715,50
103.284.236,04
152.877.546,75
104.108.317,73
106.000.942,15
104.670.740,46
102.065.009,50
105.379.712,30
153.831.632,06 103.694.823,77
1.373.052.982,87
1.819.202,65
. Obrigações Patronais
24.598.732,02
22.217.252,56
22.424.836,12
22.456.014,20
22.551.336,77
22.523.847,53
22.517.184,00
22.484.497,63
22.363.299,69
22.636.009,49
40.824.453,91
12.670.768,98
280.268.232,90
. Pessoal Inativo e Pensionistas
159.718.268,75
158.702.402,49
159.301.178,25
159.189.310,80
236.487.257,48
158.119.208,80
158.512.070,40
157.988.849,33
157.840.325,87
157.831.652,13
234.880.443,51 160.737.055,70
2.059.308.023,51
0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
125.221.346,34
123.986.247,06
124.653.583,66
124.269.006,79
184.838.297,08
123.495.937,16
123.982.729,16
123.371.138,38
123.229.627,27
123.134.840,84
183.405.470,08 125.820.437,61
1.609.408.661,43
. Pensões
34.496.922,41
34.716.155,43
34.647.594,59
34.920.304,01
51.648.960,40
34.623.271,64
34.529.341,24
34.617.710,95
34.610.698,60
34.696.811,29
51.474.973,43
34.916.618,09
449.899.362,08
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
41.302,48
41.261,68
41.300,88
83.142,36
41.957,68
0,00
41.996,68
501.424,39
89.298,74
45.424,08
927.108,97
744.373,05
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
913.585,27
94.712.281,34
95.470.080,19
42.193.940,05
32.896.570,96
32.717.191,89
33.750.366,28
14.299.784,43
727.931,41
2.016.261,30
1.324.902,86
2.061.835,36
353.084.731,34
672.857,73
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
338.535,33
731.487,74
868.629,30
677.372,11
788.651,49
699.216,45
1.557.939,92
1.549.523,77
480.517,02
744.890,58
971.956,83
1.288.278,06
10.696.998,60
.
Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior ao
da apuração
575.049,94
656.773,44
1.376.634,09
496.684,28
7.426,75
187.050,37
336.495,42
145.937,32
247.414,39
1.335.953,11
352.946,03
773.557,30
6.491.922,44
672.857,73
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
0,00
93.324.020,16
93.224.816,80
41.019.883,66
32.100.492,72
31.830.925,07
31.855.930,94
12.604.323,34
0,00
-64.582,39
0,00
0,00
335.895.810,30
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
315.456.590,52
188.986.505,30
188.604.952,16
242.776.882,67
379.060.870,92
252.117.324,53
253.321.787,95
270.844.302,99
281.582.700,33
284.332.537,01
428.300.925,36 275.086.237,17
3.360.471.616,91
1.890.717,97
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.427.307.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
3.362.362.334,88
0,2683%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.779.474.840,20
0,86%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
10.240.501.098,19
0,817%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
9.701.527.356,18
0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 09/01/2023 12:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
Restos a
Pagar Liquidados
e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigaçãoes
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(g) = (a - (b + c + d + e) -
f)
(h)
(i) = (g - h)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
808.818.219,86
7.606.728,14
18.939.031,84
27.616.044,02
7.004.616,17
747.651.799,69
110.115.184,90
-
637.536.614,79
. Recursos Ordinários
808.818.219,86
7.606.728,14
18.939.031,84
27.616.044,02
7.004.616,17
747.651.799,69
110.115.184,90
637.536.614,79
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
298.428.341,09
81.039,66
2.158.851,46
881.386,03
4.850.877,26
290.456.186,68
5.665.264,97
-
284.790.921,71
. 1. Recursos Vinculados à Educação
-
-
-
-
. 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)
102.169.199,51
24.704,23
2.146.334,36
740.142,68
-
99.258.018,24
99.258.018,24
. 3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)
66.132,89
54.128,76
12.004,13
12.004,13
. 4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS)
-
-
-
-
. 5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
-
-
-
-
. 6. Recursos da Dívida Pública
-
-
-
-