DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022400038
38
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera
a
estrutura de
cargos
da
ANP
e
a estrutura
interna
das
unidades
organizacionais.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de
setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 80, de 14 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme
quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III
da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 163, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
17.432,15
1
.
CD II
16.560,54
4
.
CGE I
15.688,92
23
.
CGE II
13.945,71
4
.
CGE III
13.074,10
25
.
CGE IV
8.716,06
16
.
CA I
13.945,71
11
.
CA II
13.074,10
4
.
CA III
3.639,84
16
.
CAS I
2.753,42
20
.
CAS II
2.386,29
21
.
CCT V
3.314,30
65
.
CCT IV
2.421,96
71
.
CCT III
1.228,94
126
.
CCT II
1.083,38
12
.
CCT I
959,29
7
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 165, de 22 de Fevereiro de 2023
. Função
Cargo em Comissão
Valor Atual
Quantitativo 
(Lei
nº
9.986/2000)
Valor
Despesa
Total do
Cargo
(Lei
nº
9.986/2000)
Quantitativo Atual
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
17.432,15
1
17.432,15
1
17.432,15
.
CD II
16.560,54
4
66.242,16
4
66.242,16
.
Executiva
CGE I
15.688,92
6
94.133,52
23
360.845,16
.
CGE II
13.945,71
30
418.371,30
4
55.782,84
.
CGE III
13.074,10
0
0
25
326.852,50
.
CGE IV
8.716,06
0
0
16
139,456.96
.
Assessoria
CA I
13.945,71
26
362.588,46
11
153.402,81
.
CA II
13.074,10
39
509.889,90
4
52,296.40
.
CA III
3.639,84
10
36.398,40
16
58,237.44
.
Assistência
CAS I
2.753,42
20
55.068,40
20
55,068.40
.
CAS II
2.386,29
0
0
21
50.112,09
.
Subtotal Grupo I
136
1.560.124,29
145
1,335,728.91
.
Grupo II
Técnica
CCT V
3.314,30
47
155.772,10
65
215,429.50
.
CCT IV
2.421,96
39
94.456,44
71
171,959.16
.
,CCT III.
1.228,94
34
41.783,96
126
154,846.44
.
CCT II
1.083,38
26
28.167,88
12
13.000,56
.
CCT I
959,29
20
19.185,80
7
6.715,03
.
Subtotal Grupo II
166
339.366,18
281
561,950.69
. Total
302
1.899.490,47
426
1,897,679.60
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)
. DIRETORIA-GERAL (DG)
. Diretor
CD I
1
. Assessor de Diretoria
CA I
3
. AUDITORIA (AUD)
. Auditor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. Coordenador de Auditoria
CCT III
2
. CORREGEDORIA (CRG)
. Corregedor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. Coordenador de Correição
CCT V
1
. Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. DIRETORIA 1 (DIR-1)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 2 (DIR-2)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 3 (DIR-3)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 4 (DIR-4)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1