DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
315 - Processo nº: 13502.900077/2015-67 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 13502.900571/2014-41 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 13502.900796/2017-40 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 13502.900797/2017-94 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
319 - Processo nº: 11080.738972/2018-81 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
320 - Processo nº: 11080.738335/2018-13 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 11080.735395/2018-76 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 11080.737233/2018-72 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
323 - Processo nº: 13984.000118/2009-08 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 13984.000119/2009-44 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 13984.001196/2007-50 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 13984.001197/2007-02 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 13984.001198/2007-49 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 13984.001244/2007-18 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 13984.001245/2007-54 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 13984.001246/2007-07 - Recorrente: MADEPAR IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 13984.001520/2005-78 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E CO M
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 13984.720006/2010-01 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 13984.720007/2010-47 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 13984.720008/2010-91 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 13984.720009/2010-36 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 13984.720010/2010-61 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 14 a 16/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10880.657440/2012-71
2 a 4
.
26
10880.903606/2016-60
27 a 32
.
41
10925.726926/2019-79
42 e 43
.
44
10925.900863/2017-67
45 a 50
.
51
10925.901487/2018-17
52 a 57
.
58
10940.900075/2015-11
59 a 63
.
88
10980.909467/2014-98
89 e 90
.
91
10980.905534/2018-29
92 a 99
.
107
10410.901809/2013-13
108 a 110
.
111
10120.900005/2014-35
112 a 123
.
126
11080.736725/2018-41
127 a 136
.
151
11080.729609/2017-94
152 a 154
.
155
13603.900746/2014-81
156 a 161
.
162
10930.901731/2014-31
163 a 164
.
165
16366.720431/2013-18
166 a 185
.
186
16366.720310/2017-91
187
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de novembro de 2022, relativa ao processo nº 10882.900964/2019-
43.
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10880.657440/2012-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 - Processo nº: 10880.657441/2012-15 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.657442/2012-60 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.657443/2012-12 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
5 - Processo nº: 10880.972129/2010-97 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.907740/2011-25 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13804.001582/2001-27 - Recorrente: SIEMENS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19311.720156/2018-62 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA
E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ARI VENDRAMINI
9 - Processo nº: 13820.000776/2009-64 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCI E DA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11000.721285/2021-75 - Recorrente: LARRU'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16004.720383/2013-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
12 - Processo nº: 16095.720130/2014-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
13 - Processo nº: 11080.731222/2017-06 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13884.900076/2013-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13884.900779/2014-12 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13884.902344/2017-55 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.906061/2012-78 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
18 - Processo nº: 10650.901814/2013-95 - Recorrente: CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10650.901817/2013-29 - Recorrente: CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.731176/2018-18 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.735112/2017-13 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
22 - Processo nº: 19311.720310/2017-15 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18365.720877/2016-12 - Recorrente: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.723617/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
25 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO
PAULO - CDHU
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
26 - Processo nº: 10880.903606/2016-60 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
27 - Processo nº: 10880.903600/2016-92 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.903601/2016-37 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.903602/2016-81 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.903603/2016-26 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.903604/2016-71 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.903607/2016-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
33 - Processo nº: 10880.903605/2016-15 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.930635/2015-13 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFI CO S
BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.930637/2015-11 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFI CO S
BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18186.727929/2011-85 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFI CO S
BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.727931/2011-54 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFI CO S
BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18186.727935/2011-32 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFI CO S
BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
39 - Processo nº: 15563.720040/2020-25 - Recorrentes: CONCESSIONARIA AEROPORTO
RIO DE JANEIRO S.A. e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.720868/2021-71 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.726926/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
42 - Processo nº: 10925.726927/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.726928/2019-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
44 - Processo nº: 10925.900863/2017-67 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
45 - Processo nº: 10925.900864/2017-10 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10925.900867/2017-45 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10925.900868/2017-90 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10925.900870/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10925.900875/2017-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10925.900877/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
51 - Processo nº: 10925.901487/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL