DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
52 - Processo nº: 10925.901484/2018-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10925.901488/2018-53 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10925.901489/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10925.901490/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10925.901493/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10925.901494/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
58 - Processo nº: 10940.900075/2015-11 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
59 - Processo nº: 10940.900076/2015-65 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12571.720243/2013-03 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12571.720244/2013-40 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12571.720245/2013-94 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12571.720246/2013-39 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
64 - Processo nº: 11080.728840/2018-41 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARI VENDRAMINI
65 - Processo nº: 10183.901238/2011-78 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO
AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10183.901240/2011-47 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO
AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10183.901239/2011-12 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO
AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
68 - Processo nº: 11065.903154/2017-73 - Recorrente: INDUSTRIAL BOITUVA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
69 - Processo nº: 10872.720231/2019-46 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMERCIO DE
METAIS RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
70 - Processo nº: 16682.721207/2018-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
71 - Processo nº: 10950.722026/2013-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLO BA L
VILLAGE TELECOM S.A.
72 - Processo nº: 10950.722014/2012-44 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10950.722034/2012-15 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
74 - Processo nº: 10314.720628/2018-82 - Recorrente: REPLAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE RESINAS PLASTICAS E BOPP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10314.720734/2019-47 - Recorrente: REPLAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE RESINAS PLASTICAS E BOPP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
76 - Processo nº: 10166.905322/2013-31 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10166.909410/2011-40 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10166.909411/2011-94 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10166.909413/2011-83 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
80 - Processo nº: 16366.720737/2013-66 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA
MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10930.720115/2013-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA
82 - Processo nº: 16366.720736/2013-11 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA
MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
83 - Processo nº: 10980.722464/2019-56 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
84 - Processo nº: 16327.721325/2013-18 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
85 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
86 - Processo nº: 11065.720018/2018-21 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
87 - Processo nº: 10980.724516/2020-62 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.909467/2014-98 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
89 - Processo nº: 10980.910223/2014-58 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.912881/2013-01 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
91 - Processo nº: 10980.905534/2018-29 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
92 - Processo nº: 10980.905535/2018-73 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10980.905536/2018-18 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.905539/2018-51 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10980.905540/2018-86 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10980.905541/2018-21 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10980.905542/2018-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10980.905543/2018-10 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10980.905545/2018-17 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
100 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10980.905537/2018-62 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
102 - Processo nº: 10410.721044/2010-89 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10410.901820/2013-75 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10410.723857/2012-75 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10410.723286/2012-79 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11080.729158/2017-95 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10410.901809/2013-13 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
108 - Processo nº: 10410.901816/2013-15 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10410.901817/2013-51 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10410.901819/2013-41 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
111 - Processo nº: 10120.900005/2014-35 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
112 - Processo nº: 10120.900001/2014-57 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10120.900003/2014-46 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10120.900004/2014-91 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10120.900006/2014-80 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10120.900007/2014-24 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10120.900008/2014-79 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10120.900009/2014-13 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10120.900010/2014-48 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10120.900011/2014-92 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10120.900012/2014-37 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10120.900013/2014-81 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10120.900014/2014-26 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
124 - Processo nº: 10120.721567/2013-33 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10120.902371/2014-29 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11080.736725/2018-41 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
127 - Processo nº: 11080.738571/2018-21 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11080.733672/2018-14 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11080.736866/2018-63 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11080.733856/2018-76 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.733755/2018-03 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11080.733798/2018-81 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11080.733743/2018-71 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.733703/2018-29 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11080.736608/2018-87 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11080.736588/2018-44 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
137 - Processo nº: 10280.720494/2013-20 - Recorrente: CERPA CERVEJARIA PARAENSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10280.721045/2019-94 - Recorrente: CERPA CERVEJARIA PARAENSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 19515.720709/2018-91 - Recorrente: CONCRESERV CONCRETO S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
140 - Processo nº: 16682.721718/2015-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 16682.721817/2015-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16682.721819/2015-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 16682.721791/2015-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
144 - Processo nº: 10480.720057/2017-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL GELADOS DO
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
145 - Processo nº: 16004.720025/2019-41 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
146 - Processo nº: 19515.720649/2016-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRICKELL B FOMENTO S.A
147 - Processo nº: 19515.720054/2019-31 - Recorrente: VLI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
148 - Processo nº: 13603.900565/2014-55 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13603.900566/2014-08 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL