DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
150 - Processo nº: 18347.720003/2014-11 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11080.729609/2017-94 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
152 - Processo nº: 11080.729639/2017-09 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 11080.729618/2017-85 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11080.729918/2017-64 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
155 - Processo nº: 13603.900746/2014-81 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
156 - Processo nº: 13603.900742/2014-01 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13603.900743/2014-48 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13603.900744/2014-92 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13603.900745/2014-37 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13603.900747/2014-26 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13603.903344/2013-58 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
162 - Processo nº: 10930.901731/2014-31 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
163 - Processo nº: 10930.901736/2014-63 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 16366.720637/2014-11 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
165 - Processo nº: 16366.720431/2013-18 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
166 - Processo nº: 10930.721272/2013-22 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 16366.720429/2013-31 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 16366.720432/2013-54 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 16366.720433/2013-07 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 16366.720434/2013-43 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 16366.720435/2013-98 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 16366.720436/2013-32 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 16366.720437/2013-87 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 16366.720438/2013-21 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 16366.720441/2013-45 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16366.720443/2013-34 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 16366.720444/2013-89 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 16366.720445/2013-23 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 16366.720446/2013-78 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 16366.720447/2013-12 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 16366.720448/2013-67 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 16366.720449/2013-10 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 16366.720450/2013-36 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 16366.720451/2013-81 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 16366.720453/2013-70 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
186 - Processo nº: 16366.720310/2017-91 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
187 - Processo nº: 16366.720314/2017-70 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARI VENDRAMINI
188 - Processo nº: 13819.001598/97-23 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 13819.003053/2002-80 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13819.002353/00-17 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
191 - Processo nº: 10855.724984/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BE B I DA S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
192 - Processo nº: 10855.723903/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
193 - Processo nº: 10855.723904/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
194 - Processo nº: 11829.720050/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
195 - Processo nº: 10314.001928/2008-97 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
196 - Processo nº: 12585.000279/2010-67 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10880.941615/2012-25 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10880.941616/2012-70 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10880.941617/2012-14 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10880.941618/2012-69 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10880.941619/2012-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10880.941650/2012-44 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 12585.720421/2011-77 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 12585.720424/2011-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 12585.720425/2011-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 14 a 16/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
68
10380.903008/2017-11
69 a 71
.
74
10380.911711/2018-75
75 a 82
.
84
13603.902300/2011-49
85 a 87
.
92
10875.902690/2011-69
93 a 107
.
117
10680.929457/2019-68
118 a 121
.
122
10680.912409/2014-26
123 a 126
.
128
13888.722917/2016-48
129 a 132
.
133
10680.721635/2014-08
134 a 137
.
142
13896.903120/2018-11
143 a 197
.
198
13896.904947/2018-33
199 a 203
.
204
13896.722410/2017-76
205 a 208
.
209
13896.905862/2018-72
210 a 245
.
246
13896.722415/2017-07
247 a 251
.
252
10730.900361/2017-13
253 a 263
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de Outubro e Dezembro de 2022, relativa, respectivamente, aos
processos nº 10730.723564/2011-94 e 10880.720431/2010-61.
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10803.000071/2009-67 - Embargante: MUDE COMERCIO E SERVICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
2 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
3
-
Processo nº:
16692.720832/2016-19
-
Recorrente:
FIBRIA CELULOSE
S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10872.720119/2018-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS EIRELI
Relator(a): WALKER ARAUJO
5 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
6 - Processo nº: 10980.720139/2016-14 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.723930/2016-78 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13811.004672/2003-42 - Embargante: BRASWEY S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): WALKER ARAUJO
10 - Processo nº: 10508.720503/2015-32 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
11 - Processo nº: 10880.723245/2014-16 - Embargante: COSAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
12 - Processo nº: 15940.000536/2009-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VITAPELLI LTDA
Relator(a): WALKER ARAUJO
13 - Processo nº: 13896.721316/2018-81 - Recorrente: WARNER BROS SOUTH INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN