DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
214 - Processo nº: 13896.905870/2018-19 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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215 - Processo nº: 13896.905871/2018-63 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 13896.905872/2018-16 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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217 - Processo nº: 13896.905873/2018-52 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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218 - Processo nº: 13896.905874/2018-05 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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219 - Processo nº: 13896.905875/2018-41 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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220 - Processo nº: 13896.905876/2018-96 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 13896.905877/2018-31 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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222 - Processo nº: 13896.905878/2018-85 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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223 - Processo nº: 13896.905879/2018-20 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 13896.905880/2018-54 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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225 - Processo nº: 13896.905881/2018-07 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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226 - Processo nº: 13896.905882/2018-43 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 13896.905883/2018-98 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
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228 - Processo nº: 13896.905884/2018-32 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 13896.905885/2018-87 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 13896.905886/2018-21 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 13896.905887/2018-76 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 13896.905888/2018-11 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 13896.905889/2018-65 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 13896.905890/2018-90 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 13896.905891/2018-34 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 13896.905892/2018-89 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 13896.905893/2018-23 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 13896.905894/2018-78 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 13896.905895/2018-12 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 13896.905896/2018-67 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 13896.905897/2018-10 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 13896.905898/2018-56 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 13896.905899/2018-09 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 13896.905900/2018-97 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 13896.905902/2018-86 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
246 - Processo nº: 13896.722415/2017-07 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
247 - Processo nº: 13896.722412/2017-65 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 13896.722413/2017-18 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 13896.722414/2017-54 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 13896.722417/2017-98 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 13896.722418/2017-32 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
252 - Processo nº: 10730.900361/2017-13 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
253 - Processo nº: 10730.900362/2017-68 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10730.900363/2017-11 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 10730.900365/2017-00 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 10730.900368/2017-35 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 10730.900371/2017-59 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 10730.900373/2017-48 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 10730.900374/2017-92 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 10730.900375/2017-37 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 10730.900376/2017-81 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 10730.900377/2017-26 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 10730.900378/2017-71 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
264 - Processo nº: 10730.900360/2017-79 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 10730.900369/2017-80 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 10730.900366/2017-46 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 10730.900370/2017-12 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 10730.900372/2017-01 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 10730.900367/2017-91 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 10730.900364/2017-57 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
271 - Processo nº: 10070.002193/2002-33 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 14 a 16/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
31
16007.000027/2010-52
32 a 36
.
55
10850.722741/2016-63
56 a 58
.
63
10715.008583/2010-02
64 a 73
.
90
10280.723098/2011-92
91 a 96
.
97
11128.721962/2011-47
98 a 104
.
111
12689.721550/2013-86
112 a 127
.
142
10814.726944/2012-31
143 a 146
.
153
12689.720611/2011-26
154 a 158
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 16151.720084/2020-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C.B.S.
MEDICO CIENTIFICA LTDA
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
2 - Processo nº: 10240.900369/2008-19 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10240.900451/2009-16 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10240.900445/2009-69 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10240.900461/2009-51 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10240.900370/2008-35 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10240.900368/2008-66 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10240.900466/2009-84 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10240.900372/2008-24 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10240.900366/2008-77 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10240.900458/2009-38 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10240.900365/2008-22 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10240.900449/2009-47 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10240.900371/2008-80 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10240.900462/2009-04 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10240.900460/2009-15 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10240.900064/2009-80 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10240.900446/2009-11 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10240.900450/2009-71 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10240.900453/2009-13 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10240.900448/2009-01 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10240.900464/2009-95 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10240.900705/2009-04 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10240.900465/2009-30 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10240.900467/2009-29 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10240.900373/2008-79 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL