DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
133 - Processo nº: 13839.003034/2006-49 - Recorrente: CBC INDUSTRIAS PESADAS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
134 
- 
Processo
nº: 
16327.721541/2013-55 
- 
Embargante:
BANCO 
BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
135 - Processo nº: 10283.720791/2019-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMAZONAS ENERGIA S.A
136 - Processo nº: 13888.722710/2016-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
137 - Processo nº: 16682.721030/2018-07 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11055.720012/2018-72 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
139 - Processo nº: 16692.720781/2018-89 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 19679.720544/2017-01 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10480.733168/2012-45 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
142 - Processo nº: 10814.726944/2012-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
143 - Processo nº: 10814.725673/2012-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10814.725674/2012-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10814.726798/2012-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10814.726799/2012-99 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
147 - Processo nº: 10814.722655/2013-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10814.723557/2013-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10814.725513/2012-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10814.727035/2012-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10814.730795/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10814.731102/2013-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
153 - Processo nº: 12689.720611/2011-26 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
154 - Processo nº: 11613.720210/2011-97 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 12689.000108/2009-36 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 12689.000162/2010-15 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 12689.000275/2011-00 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 12689.001291/2010-21 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
159 - Processo nº: 12689.721517/2012-75 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 12689.721696/2012-41 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10508.001215/2008-56 - Recorrente: MARINAV AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
162 - Processo nº: 10314.720179/2018-72 - Embargante: CHIMICA BARUEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
163 - Processo nº: 19515.000958/2006-22 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10480.729887/2017-76 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
165 - Processo nº: 10980.724728/2012-30 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10980.720751/2013-36 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11516.720528/2012-57 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 14 a 16/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10909.720866/2013-93
2 a 10
.
11
11128.729173/2013-16
12 a 21
.
22
11128.732528/2013-54
23 a 26
.
28
10730.012287/2010-18
29 a 46
.
47
11128.720050/2013-10
48 a 52
.
53
10909.721003/2013-33
54 a 58
.
59
11128.732176/2013-37
60 a 81
.
84
11128.009687/2009-75
85 a 87
.
89
11128.729511/2013-10
90 a 99
.
100
11128.734684/2013-50
101 a 103
.
104
10921.720280/2013-61
105 a 112
.
132
13629.900189/2014-19
133 a 141
.
168
13603.900809/2013-19
169 a 172
.
173
13603.901369/2017-41
174 a 184
.
185
13603.904974/2016-92
186 a 193
.
197
10783.904415/2013-71
198 a 204
.
212
10630.902493/2011-12
213 a 227
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de novembro de 2022, relativa aos processos nº 13656.901610/2018-
05 e 13656.901609/2018-72.
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 10909.720866/2013-93 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 10283.002108/2010-41 - Recorrente: PANTOS DO BRASIL LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.002970/2011-35 - Recorrente: PANTOS DO BRASIL LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10711.726610/2013-05 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10907.722523/2013-83 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12266.720839/2013-59 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12266.720945/2013-32 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12266.721114/2013-88 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12266.723433/2013-28 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12266.724280/2013-36 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
11 
-
Processo 
nº: 
11128.729173/2013-16
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
12 
-
Processo 
nº: 
11128.721985/2016-66
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
-
Processo 
nº: 
11128.722188/2016-04
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
-
Processo 
nº: 
11128.729765/2013-38
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
-
Processo 
nº: 
11128.730416/2013-69
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
-
Processo 
nº: 
11128.731389/2013-41
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
-
Processo 
nº: 
11128.731960/2013-28
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
-
Processo 
nº: 
11128.732687/2013-59
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
-
Processo 
nº: 
11128.734021/2013-35
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
-
Processo 
nº: 
12466.720572/2013-43
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
-
Processo 
nº: 
12466.721424/2012-65
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
22 - Processo nº: 11128.732528/2013-54 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
23 - Processo nº: 11128.729999/2013-85 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.730435/2013-95 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.730761/2013-01 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.732586/2013-88 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
27 - Processo nº: 11128.734024/2013-79 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
28
-
Processo nº:
10730.012287/2010-18
-
Recorrente:
MARE ALTA
DO
BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL