DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
236 - Processo nº: 10925.909163/2011-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
237 - Processo nº: 10925.909164/2011-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
238 - Processo nº: 10925.909169/2011-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
239 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10925.001651/2008-12 - Embargante: AUTO MECANICA GERAL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10508.720352/2013-51 - Recorrente: JOSENILDO DOS SANTOS
COMERCIO DE CACAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
242 - Processo nº: 10711.003878/2007-19 - Recorrente: U&M MINERACAO E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
243 - Processo nº: 10314.720714/2018-95 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
244 - Processo nº: 10314.723139/2017-00 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
245 - Processo nº: 10880.737341/2018-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 16692.720836/2018-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 16692.720987/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 19679.721697/2018-49 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
249 - Processo nº: 10880.936404/2010-17 - Recorrente: IMPRENSA OFICIAL DO ES T A D O
S/A - IMESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 3ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 14 a 16/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
91
11030.720049/2007-26
92 e 93
4) Será submetida ao colegiado propostas do Presidente de Turma para
retificação
da 
ata
de
Dezembro 
de
2022,
relativamente
aos 
processos
nº
16327.720715/2015-24 e 11060.002674/2009-05.
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
1 - Processo nº: 15504.726133/2013-39 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2
-
Processo
nº: 
16327.721345/2014-61
-
Recorrentes:
AYMORE
CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
3 - Processo nº: 16327.720237/2015-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO ABC BRASIL S.A.
4 - Processo nº: 16327.721115/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
ABC BRASIL S.A.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
5 - Processo nº: 16327.001293/2010-80 - Recorrente: BANCO DE INVESTIMENTOS
CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.001292/2010-35 - Recorrente: BANCO DE INVESTIMENTOS
CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.001291/2010-91 - Recorrente: BANCO DE INVESTIMENTOS
CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
8 - Processo nº: 16327.001311/2009-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A.
9 - Processo nº: 16327.001312/2009-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A.
10 - Processo nº: 16327.001313/2009-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A.
Redator(a) AD HOC: MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
11 - Processo nº: 16327.001376/2010-79 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.001377/2010-13 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.001378/2010-68 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
14 - Processo nº: 15504.724670/2011-82 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
15 - Processo nº: 16327.001310/2009-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANK OF
AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
16 - Processo nº: 16327.720607/2014-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANK OF
AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
17 - Processo nº: 16327.721140/2014-86 - Recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.720099/2013-40 - Recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
19 - Processo nº: 16327.720657/2014-58 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.720382/2016-14 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
21 - Processo nº: 15504.730451/2017-28 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15504.720770/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
23 - Processo nº: 16327.001390/2009-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CREDIT
SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A.
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
24 - Processo nº: 10805.721660/2015-19 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10805.721978/2016-72 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
26 - Processo nº: 19515.720979/2017-11 - Recorrente: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE
IMOVEIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
27
-
Processo
nº:
19515.720423/2016-43 -
Recorrente:
MARISA
LOJAS
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
28 - Processo nº: 16327.720899/2018-75 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
29 - Processo nº: 16327.721497/2012-01 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET
MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
30 - Processo nº: 16327.720596/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
31 - Processo nº: 16327.720119/2015-44 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
32 - Processo nº: 16327.001911/2008-77 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
34 - Processo nº: 16327.720119/2017-14 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
35 - Processo nº: 16327.721264/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
36 - Processo nº: 18470.730556/2014-67 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
37
-
Processo
nº:
14485.003257/2007-15 -
Recorrente:
ITAU
SEGUROS
S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 14485.003263/2007-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU SEGUROS S/A
39
-
Processo
nº:
16327.000889/2010-62 -
Recorrente:
ITAU
SEGUROS
S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
40 - Processo nº: 16327.001328/2010-81 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.721013/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
ITAU BBA S.A.
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
42 - Processo nº: 16327.720986/2017-41 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
43 - Processo nº: 16327.720864/2015-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BNC
BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
44 - Processo nº: 15983.720159/2015-90 - Recorrente: ODONTOPREV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
45 - Processo nº: 13896.722077/2015-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: S T B STUDENT TRAVEL BUREAU -VIAGENS E TURISMO LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
46 - Processo nº: 10640.003897/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
47 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
48 - Processo nº: 16682.722211/2017-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
49 - Processo nº: 10580.725618/2011-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
50 - Processo nº: 10410.720729/2013-51 - Recorrente: ONDA VERDE AGROCOMERCIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
51 - Processo nº: 16682.720772/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
52 - Processo nº: 16682.721028/2015-87 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL